Concursos suspeitos de fraude: TJ deu ganho de causa à vereadora que se omitiu em defender o coletivo
Jota Neves que defendeu candidatos que podem ter sido enganados, foi condenado a indenizá-la em R$ 10 mil.
Por: C.F.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) deu ganho de causa à vereadora Telma Tulim (PSDB) sobre reportagens feitas pelo blog sobre eventual omissão da parlamentar em relação aos concursos públicos investigados pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC).
Os concursos sob suspeita de fraude que aprovaram secretários e parentes de agentes públicos ligados ao PSDB, teve a parlamentar envolvida na questão quando teria tomado conhecimento de uma irregularidade e deixou de apurá-la. “O meu filho ralando de estudar e eles vão fazer isso?”, teria indagado a ex-líder do prefeito Waldemir, na presença do vereador Antonio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP).
A única preocupação da vereadora foi com o filho e advogado dela no processo. De acordo com o apurado pela reportagem, o filho dela tinha estudado demais para ser enganado. Já as centenas de candidatos que seriam e foram ludibriados, nenhuma preocupação da ex-líder do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB).
O fato questionado pela edil, foi confirmado pelo vereador, conforme provas nos autos de que a vereadora realmente só demonstrou preocupação com seu filho que iria participar do certame. Veja quem efetivamente defendia o interesse coletivo: a vereadora Telma Tulim ou o blogueiro Jota Neves?
A decisão do TJ em nenhum momento citou a Constituição Federal, onde trata sobre a liberdade de expressão, na defesa do coletivo. A narração prendeu-se a fatos e, em nenhum momento, atacou a honra ou moral da cidadã Telma Tulim. O assunto é com a pessoa pública. A alguém eleita para defender o interesse público.
Telma Tulim, tinha o dever e a obrigação de apurar a suspeita de privilégio aos agentes políticos conforme prova feita pelo blogueiro ao registrar em cartório antes do resultado do certame, quem seriam os aprovados nos concursos públicos. Entre eles, o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, entre outros secretários e o cunhado do prefeito.
Por isso, Jota Neves vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão possivelmente equivocada do Tribunal de Justiça de São Paulo que pode ter contrariado outras matérias jurídicas relativas ao assunto. “Eu acredito na Justiça. Afinal já respondi à dezenas de processo e sai vencedor de todos eles. Isso aconteceu, porque defendi a verdade dos fatos”, apontou Neves.
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