Somadas as penas de Rodrigo Murjia e a de um empresário passam dos 20 anos de prisão em regime fechado; mas ainda cabe recurso – ouça texto
O promotor de Justiça Lucas Oléa obteve na última sexta-feira (9), a condenação do ex-secretário municipal de Planejamento de Bastos-SP, Rodrigo Alexandro Murjia e de um empresário do ramo da construção de Tupã-SP, que fraudaram licitações em proveito próprio.
O empresário foi sentenciado por falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, e recebeu pena de 9 anos e 8 meses de prisão. O ex-secretário, responsabilizado por crimes como corrupção passiva na condição de servidor público, foi condenado a 10 anos e 5 meses. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.
Ficou demonstrado que o então secretário Murjia direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.
Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do ex-secretário, afastado do cargo a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em janeiro de 2024.
Ao fixar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.
À época do afastamento do então secretário de Planejamento, Rodrigo Alexandro Murjia, o ex-prefeito Manoel Rosa (MDB) foi à imprensa para criticar a oposição, para o que ele classificou de “uso político sobre o caso”.
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