Fotos: Eduardo Dantas/Arquivo Pessoal
Prefeitura explicou que autorizações de podas são expedidas baseadas em laudos de técnicos, seguindo as normas e diretrizes da legislação ambiental. Já vereadores ficam sob suspeita de tráfico de influência.
Em um período em que o aumento na devastação ambiental, com queimadas no Pantanal e na Amazônia, preocupa autoridades de todo o mundo, ambientalistas ampliam a fiscalização para evitar que o município de Tupã seja atingido com esses e outros crimes ambientais.
O Blog teve acesso a uma denúncia anônima que destaca supostas atitudes ilegais cometidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, referente a pedidos de corte ou poda de árvores, com autorização do secretário José Rodrigues, “Zé Vinagre”.
Segundo a denúncia, alguns casos acontecem com pedidos de vereadores. “Os fatos são ilegais porque foram dadas autorizações para corte ou poda de árvores em área rural, o que não é competência do município, e sim da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que é uma entidade estadual”, afirmou.
De acordo com a denúncia, no dia 6 de julho de 2020 foi solicitada autorização para o corte de 11 árvores que estavam na área do aeroporto de Tupã, a 70 metros da pista. “O requerente foi Aparecido Donizete Martins da Silva, que vem a ser administrador do aeroporto. A autorização foi deferida no mesmo dia e o tipo de árvores não consta no laudo, o que são dois indícios de que não houve vistoria”, afirmou. As fotos e documentos estão nos seguintes links:
http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5657/publico/arvorestupa/publicados/0000000096/9938Scanner003.pdf;
http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5657/publico/arvorestupa/publicados/0000000096/13219Scanner004.pdf;
A denúncia não informou se essas árvores foram repostas com novos plantios. Segundo a denúncia, foi solicitado em data não informada, o corte de três ipês plantados na pista de caminhada ao lado da estrada vicinal que liga Tupã a Parnaso. “Portanto, é uma área rural, próximo ao Delta Ville, cerca de 200 metros da área urbana mais próxima”, afirmou. A denúncia também questiona a autoria do corte das árvores.
Segundo as informações, no dia 14 de janeiro de 2021 foi realizada uma vistoria nas árvores, sendo que no mesmo dia foi deferida a autorização para o corte, “em uma rapidez impressionante” se comparada a outros pedidos de corte na cidade e muito mais perto da sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O documento está no link: http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5657/publico/arvorestupa/publicados/0000000494/569267086Untitled_20210115_064546.PDF.
A denúncia também destaca que no dia 12 de fevereiro de 2021 foi autorizado o corte de um ipê em estrada rural, (portanto em área rural), a alguns metros da rodovia SP 294, entre Tupã e Herculândia.
Segundo a denúncia, o requerente foi o vereador Eduardo Akira Edamitsu (PSD), o “Shiguero” e atual presidente da Câmara Municipal de Tupã. “É desnecessário dizer que o secretário que deu a autorização e o vereador que solicitou sabiam que estavam fazendo algo ilegal, e que a autorização foi dada apenas porque ele é vereador. Puro tráfico de influência”, afirma a denúncia. O documento pode ser observado no link:
A denúncia também explica que no dia 3 de agosto de 2021 o vereador Renato Fresneda Delmori (PL), conhecido como “Renatinho da Garagem”, solicitou às 14 horas e 25 minutos que fosse autorizada a poda de árvores localizadas na estrada vicinal “Romão Lopes Martins”, que liga Tupã a Juliânia, distrito de Herculândia. “É uma área rural, como é o caso de toda estrada vicinal”, afirmou.
Segundo a denúncia, o pedido foi feito durante a tarde e a vistoria no mesmo dia, de acordo com a autorização concedida no dia 4 de agosto. “Novamente não é descrito qual o nome dessas árvores. Tanta rapidez para vistoriar e não ter o nome das árvores leva à conclusão de que ninguém da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente foi vistoriar. O próprio Vereador fez a foto das árvores e o Secretário autorizou sem fiscalizar”, destacou. O documento com a foto pode ser acessado no link:
“O tráfico de influência fica claro quando verificarmos as respostas dadas a outros dois pedidos relativos a áreas rurais”, afirma a denúncia. Segundo as informações, em caso de outros requerentes “que não são vereadores, nem funcionários de órgão estadual, nem amigos do secretário de Agricultura e Meio Ambiente”, a resposta da prefeitura para a extração ou poda de árvores foi a seguinte: “A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não analisa ou autoriza solicitações de extração e/ou poda de árvores em propriedades rurais, de modo que a solicitação deve ser realizada diretamente ao órgão estadual competente (CETESB)”, destacou.
De acordo com a denúncia, um dos pedidos que foi negado, foi solicitado em 12 de fevereiro de 2021. “A resposta só foi feita em 26 de fevereiro de 2021, demorando muito mais tempo que as respostas que permitiram o corte”, afirmou.
A denúncia explica que, outro pedido de poda ou extração em área rural negado pela prefeitura foi feito em 3 de junho de 2020. “E resposta negativa só veio em 18 de junho de 2020. Outra vez demorou muito mais tempo que a resposta para os vereadores”, afirmou. O documento está disponível no link: http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5657/publico/arvorestupa/publicados/0000000064/4763PP%203362-2020%20à REA%20RURAL%20CHACARA%20SÃO%20PEDRO%20-%20SITE.PDF.
De acordo com a denúncia, “aos amigos que querem cortar ou podar árvores em áreas rurais a resposta é sempre sim, mesmo que seja ilegal, e com rapidez. Aos demais a resposta é um não, como deveria ser para todos em caso de árvores em área rural, e depois de um prazo normal dentro da burocracia da administração pública”, afirmou.
A denúncia explica que, “para dar um ar de legalidade ao que é ilegal”, funcionários da Secretaria foram “coagidos” a assinar as autorizações ilegais com o secretário. “Se não assinassem, sofreriam sanções, como ser transferidos para o Viveiro Municipal de Mudas, mantido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em um local a mais de dois quilômetros da sede da Secretaria e fora da cidade. Esta mudança pode parecer absurda, mas isso já aconteceu com outros funcionários que tentaram fazer nesta secretaria o que diz a lei”, destacou.
A denúncia explicou que os documentos foram emitidos pela Prefeitura de Tupã, a partir de 8 de maio de 2020 por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público e o prefeito Caio Aoqui (PSD) referente a leis de arborização “não cumpridas há anos, e que continuam sendo desrespeitadas” mesmo depois de assinado o termo. “Se tivermos acesso a documentos anteriores a maio de 2020, encontraremos muitas outras ilegalidades”, afirmou.
O link com todas as solicitações de corte ou poda a partir de maio de 2020, estão disponíveis em: http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5657/publico/arvorestupa/consultarsolicitacoesnovo.php
O OUTRO LADO
Segundo a nota divulgada pelo Jornal Diário, a prefeitura esclareceu que em relação às denúncias sobre as supostas irregularidades, “todas as autorizações de podas são expedidas baseadas em laudos elaborados por profissionais técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seguindo as normas e diretrizes estipuladas pela legislação ambiental”, afirmou.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reafirmou novamente que não autoriza solicitações de extração ou poda de árvores localizadas em propriedades rurais, o que é de competência da Cetesb.
A prefeitura explicou que uma rápida verificação no mapa territorial do município que discrimina os limites do perímetro urbano de Tupã (disponível no endereço https://tupa.1doc.com.br/b.php?pg=o/consulta) já refuta a acusação de que a municipalidade teria realizado ações em zona rural. “Ou seja, todos os casos apontados na denúncia estão inseridos no perímetro urbano ou respaldados pela legislação vigente”, afirmou.
Ainda assim, com objetivo de esclarecer quaisquer dúvidas, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente faz questão de pontuar todos os casos mencionados na suposta denúncia. Com relação ao corte de 11 árvores na área pertencente ao aeroporto de Tupã e próxima à pista, datado do dia 6 de julho de 2020, o pedido foi feito pelo administrador do aeroporto, atendendo orientação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) afim de não comprometer a segurança durante os poucos e decolagens de aeronaves. Além disso, a área onde as árvores estavam localizadas configura perímetro urbano e a realização vistoria pode ser comprovada pelas fotos anexadas no laudo.
Sobre o corte de três ipês plantados na pista de caminhada ao lado da estrada vicinal que liga Tupã a Parnaso, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa que a retirada das três árvores se fez necessária devido ao risco iminente de queda, ao longo da pista de caminhada, colocando em risco a segurança e a integridade física dos usuários do equipamento de lazer.
Vale destacar um outro ipê plantado no mesmo local já havia caído, felizmente na área que margeia a pista de caminhada, sem causar danos ou ferimentos. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente esclarece também que as solicitações encaminhadas pelos vereadores, a pedido da população, seguem o mesmo trâmite processual de todos e qualquer pedido encaminhado à Pasta e que o prazo para análise e elaboração do laudo varia de acordo com o grau de complexidade do caso; da documentação necessária para sua tramitação e ainda, da demanda encaminhada à Secretaria.
Com relação ao pedido de corte de um ipê datado do dia 12 de fevereiro de 2021, que teria sido apresentado pelo vereador “Shigueru”, novamente em perímetro urbano, foi endossado pela Secretaria de Obras, Planejamento e Trânsito devido ao caráter emergencial da retirada da árvore, que se encontra praticamente no leito carroçável da estrada.
“Como pode ser comprovado pelas fotos anexadas no laudo, a árvore em questão já apresentava grau elevado de inclinação, com base de sustentação praticamente inexistente e com vários pontos apodrecidos, configurando risco elevado e iminente de queda sobre a estrada”, afirmou.
Já no caso do dia 3 de agosto de 2021, envolvendo o vereador “Renatinho da Garagem”, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa que foi realizada apenas uma poda de adequação emergencial já que os galhos das árvores localizadas na estrada vicinal Romão Lopes Martins prejudicavam a visualização da estrada, colocando em risco a segurança dos usuários que trafegam pelo local.
Sobre a agilidade ou demora para elaboração dos laudos, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa que esse prazo varia de acordo com o grau de complexidade do caso, mas que vem conseguindo imprimir maior agilidade no processo após a implantação do programa de intercomunicação digital de todos os setores da prefeitura, onde todo o processo físico envolvendo papéis foi substituído pelo sistema digitalizando, agilizando consideravelmente o recebimento, encaminhamento, análise e execução dos pedidos.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ainda refuta qualquer suspeita de que funcionários supostamente teriam sido coagidos a assinar as autorizações destacando que nenhum fato semelhante foi reportado ou registrado para conhecimento ou tomada de providências, seja por meio de registro de boletim de ocorrência ou reclamação nos canais competentes da Prefeitura nem tampouco aos superiores hierárquicos da estrutura administrativa do Executivo.
CETESB
De acordo com a nota divulgada pelo Jornal Diário, a Cetesb explicou que em função da deliberação do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) nº 01/2018, o órgão municipal pode emitir autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, em lotes urbanos situados fora de área de preservação permanente e de unidades de conservação estaduais, com exceção de APAs (Áreas de Proteção Ambiental).
A reportagem encaminhou o teor da denúncia à Cetesb. Mas o órgão estadual explicou que “como não tivemos acesso ao processo, não temos condições de opinar sobre a localização da área. De qualquer forma, como a autorização foi concedida por órgão da administração municipal, cabe a eles se posicionarem a respeito”, destacou.
OAB
Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tupã, Carlos Henrique Ruiz existem “indícios fortes” de irregularidades, de acordo com a denúncia apresentada.
“Precisamos mobilizar todos os instrumentos necessários, dentre eles o Ministério Público Estadual que deverá impetrar um inquérito para apurar se as irregularidades descritas na denúncia são reais, para isso, é preciso notificar todos, proprietários, Secretaria de Meio Ambiente, Cetesb, Policia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e demais envolvidos, cobrando de cada qual sua responsabilidade e principalmente se ocorreu o excesso de seus limites legais”, afirmou o advogado ao explicar que a denúncia trata de possíveis irregularidades cometidas em localidades rurais e não lotes urbanos.
