Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Ambos tiveram comportamento antidemocrático participando de bloqueios em rodovia e de via pública. Agora terão que combater invasões e impedimento de tráfego.
Ainda no final de 2022, o blog alertou para o perigo de o chefe do Executivo tupãense e um parlamentar participarem desse tipo de manifestação – pedindo intervenção militar e questionando a soberania popular, assim como eles mesmos foram regularmente eleitos nas urnas eletrônicas.
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– O exército ainda não deu essa certeza pra nós de que as urnas não foram fraudadas, questionou, o vereador em entrevista à TV pública pertencente ao Legislativo.
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Já o prefeito Caio Aoqui foi solidário com o bloqueio na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), onde manifestantes queimaram pneus, sob suspeita de terem sido furtados de uma borracharia de Tupã.
Além disso, fontes fidedignas apontaram para uma suposta compra de mantimentos (carne) para o acampamento na porta do quartel do Tiro de Guerra. Apesar de questionado por populares sobre sua conivência com o bloqueio de uma das principais avenidas de Tupã, nunca veio a público para se justificar.
– Obviamente que Caio Aoqui não criminaliza os atos antidemocráticos em Brasilia. Foi conivente o tempo todo com os terroristas tupãenses em frente ao TG-Tupã. Há fortes indícios de que além da concordância legal, tenha sido um dos colaboradores para que pudessem ali permanecer. Não podemos nos esquecer que ele esteve presente no fechamento da nossa rodovia, segurando a Bandeira Nacional, todo sorridente e apoiando o golpe da intervenção militar, assim como o vereador Paulo Henrique. Apequenou-se na política e como político, criticou o presidente do Diretório Municipal do PT, Valci Silva.
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ATENTADOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
Após os atentados aos prédios públicos dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8) e a suspeita de novas investidas com a finalidade de tomada de poder, Alexandre de Moraes enviou ao plenário virtual da Corte para julgar ainda nesta quinta-feira (12) a determinação de proibir bloqueios ou invasões.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho também assinala que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
TRECHOS DA DECISÃO
De acordo com reportagem do G-1, na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União –é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”.
Moraes voltou a citar que os atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência do poder público.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”.
O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”.
Alexandre de Moraes
STF – Supremo Tribunal Federal
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