Drogas e política. A bem da verdade

O propósito deste artigo é analisar a sugestão de um grupo de pessoas (bem intencionadas) sugerindo a criação de uma secretaria municipal antidrogas, matéria publicada no periódico O Diário no dia 12 do corrente. Porém antes façamos algumas reflexões a respeito das drogas.

Apesar de a droga ser um dos mais antigos problemas humanos, nunca foram tão graves as consequências de toda ordem por ela provocadas nos tempos modernos. A família, em geral, despreparada não consegue acompanhar o desenvolvimento e o crescimento de seus filhos, comprometendo, portanto, a condição da educação destes, pois sequer sabem onde seus filhos se encontram quando saem de casa, especialmente para as baladas e festas noturnas.

Afinal, o que leva pessoas a fazerem uso de drogas? Convenhamos, a desinformação ainda é muito grande, quando não fantasiosa, como, por exemplo, aqueles que ainda creem que a maconha faz menos mal do que cigarro (a maconha altera a memória, a coordenação, o apetite e até o prazer sexual).

Outro fator que leva às drogas é a insatisfação com a qualidade de vida e, aqui vale tanto a carência quanto o excesso, além de pessoas pouco integradas na família e na sociedade. Neste particular a situação é específica, ou seja, desestruturas familiares, insatisfações de toda ordem podem levar pessoas ao contato, ao uso e ao abuso das drogas, como mecanismo de fuga de uma triste realidade.

O fácil acesso às drogas é outro fator importante para seu uso. Todos sabem o quanto é fácil e barata determinadas drogas e até mesmo sabemos dos pontos em que são vendidas em nossa cidade. Apenas fazemos de conta que não sabemos, numa covarde omissão de responsabilidade social, incluindo aqui toda e qualquer autoridade responsável pelo seu combate.

Converso frequentemente com jovens, usuários e não usuários e muitos deles sabem onde ficam os pontos de tráficos e muitas vezes até fazem denuncias anônimas, mas não se vê o resultado, pois o traficante continua lá, vendendo drogas sem nenhum problema. Porém uma pergunta se faz necessária. Onde as crianças e os jovens começam a aprender o que é droga e a fazer uso? Fora de casa? Com amigos da escola? Não!

Infelizmente isso começa dentro do lar, quando observam os adultos em busca de tranquilizantes ao menor sinal de tensão ou nervosismo. Aprendem o que é dependência quando observam como seus pais têm dificuldades em controlar diversos tipos de comportamentos, como, por exemplo, comer de modo exagerado, ou quando ouvem seus pais dizerem que precisam de um estimulante para se manterem acordados, ou ainda quando sentem o cheiro da fumaça de cigarro, ou do velho hábito do “aperitivo” alcoólico.

Aprendem com as autoridades quando observam estas “bebendo socialmente” (quem bebe social… mente) em festas, inaugurações, em reuniões, até mesmo no trabalho. Por outro lado, quando pessoas não encontram na família, nos amigos e nos parceiros as respostas para suas necessidades, então recorrem às drogas como alternativa, sem se aperceberem do preço que terão que pagar por esta atitude, especialmente crianças e adolescentes.

No Brasil o Conselho Nacional Sobre Drogas (CONAD), realinho os projetos de combate às drogas e incorporou a Secretaria Nacional Anti Drogas (SENAD) que passou a realizar o diagnóstico sobre o consumo de drogas, capacitação dos atores sociais que trabalham diretamente com o tema e implantação de projetos estratégicos de alcance nacional que ampliam o acesso da população às informações.

Dentre estas propostas, no capitulo da prevenção se propõe que: “a efetiva prevenção é fruto da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira, decorrente da filosofia da “Responsabilidade Compartilhada”, apoiada pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.

A execução desta política, no campo da prevenção, deve ser descentralizada ao nível municipal (Tupã é omisso há mais de vinte anos), com o apoio dos Conselhos Estaduais Antidrogas. Para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir e fortalecer o seu Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), que deve ser orientado para a promoção dos valores morais e éticos, da saúde individual, do bem-estar social, da integração socioeconômica, do aperfeiçoamento do sistema familiar e da implementação de uma comunidade saudável… o incentivo à educação para a vida saudável e o desenvolvimento pleno abstraído do consumo de drogas… o fomento da participação da sociedade na multiplicação dessas ações preventivas.

As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser fundamentadas cientificamente, confiáveis, positivas, atuais e válidas em termos culturais”. É neste ponto que quero analisar a proposta da suposta criação de uma secretaria municipal antidrogas, com a seguinte pergunta.

Por que criar uma secretaria municipal (que pode virar cabide de emprego em ano eleitoral, como já ocorrerá outras vezes em recentes concursos públicos municipais) se basta colocar em funcionamento o Comad-Tupã, criado em 11/01/2002 de acordo com a lei 4020, que executaria exatamente as propostas acima citadas?

Diante do que foi exposto, podemos afirmar, sem dúvida alguma, de que houve em todos esses anos, a grave omissão do poder público municipal, que tinha o dever, não apenas legal, mas moral de ter colocado em funcionamento o Comad.

Vieram às duas gestões do prefeito Manoel Gaspar e nada de reativar o conselho, apesar da solicitação da sociedade em geral. Mais tarde (2004), já na gestão do iniciante prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, solicitei a atualização do conselho, de acordo com as modificações das políticas públicas de combate às drogas, para o nome atual de Comad e, foi solicitado reativar o conselho.

Nova omissão do poder público (vai concluir o seu segundo mandato e nada foi feito), aliás, está omissão é crônica, pois no tocante às políticas da criança e dos adolescentes, todos sabem das resistências da atual administração no tocante a criação de um abrigo na cidade, preferindo pagar (e caro) para se abrigar em outras cidades o que poderíamos fazer aqui mesmo, numa clara alusão de “exportamos” nossos problemas.

Por fim concitamos as pessoas que sugerem a criação de uma secretaria antidrogas a rever sua proposta, com base nestas informações, pois temos a eficiente opção da ativação do Comad com a incumbência de realizar muito mais do que uma secretaria e, sem o atrelamento político de interesses outros, que não o de promover o ser humano e acima de tudo, realizado pela própria sociedade que em última instância é a própria responsável pelas suas mazelas e misérias.

São aproximadamente vinte anos de omissões e negligências públicas com tão grave problema. Não a secretaria. Sim a reativação do Comad. O debate está estabelecido.

Valci Silva
Especialista em Dependência Química
Autor do livro: Drogas. Causas, Consequências e Recuperação, em sua 6ª edição.