Embargo de obra em loteamento gera conflito político em Bastos

Desconfiança é sobre eventual perseguição, pelo fato de os envolvidos na construção terem apoiado candidato adversário ao prefeito Kleber Lopes – ouça matéria

A paralisação imediata de uma construção (embargada) pela prefeitura de Bastos (SP) causou um conflito de interesses, que poderia ser resolvido pelo Legislativo, mas o caso foi protelado ou será parado nas Comissões da Câmara.

Enquanto isso profissionais da construção civil estão sem atividade desde o dia 10 de outubro, data da decisão do Executivo de barrar a construção, sob alegação de que o loteamento Residencial Campo Bello é estritamente residencial.

De fato é uma área residencial, mas uma alteração na legislação pode facultar a instalação de prédios comerciais de baixo impacto na vizinhança. Para os empreendedores da obra embargada, localizada na Alameda ipê, quadra F, lote 11, está dentro destas especificações de baixo impacto.

De acordo com o responsável técnico do projeto, o arquiteto e urbanista Marcos Eduardo Deo, “o empreendimento será destinado a um escritório ou a um comércio de produtos de gênero alimentício, higiene e limpeza, com um salão comercial; sanitários de uso comum, cozinha e depósito”.

O estudo de viabilidade e impacto de vizinhança foi ignorado pela prefeitura. Um pedido de regularização da edificação requerido pelo empresário Luiz Vanderlei Marcondes, o “Wandão”, foi indeferido no dia 23 de outubro.

Por conta do imbróglio o vereador Igor Gonçalves da Silva Cunha apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) um projeto de lei de nº 85/2025, sobre a alteração do zoneamento urbano no referido loteamento, autorizando a instalação de atividades comerciais de baixo impacto, na via principal do bairro.

A proposta não teve as oito assinaturas para ser apreciado pelo plenário e foi encaminhado para as Comissões. Pode ser uma forma de os opositores “lavarem as mãos” e atribuir às Comissões a derrubada do projeto, por eventual “inconstitucionalidade”.

Além disso, a última sessão ordinária de 2025, acontece no dia 1º de dezembro, antes do recesso da Câmara. Se o projeto de zoneamento urbano do residencial passar pelas Comissões, só poderá ser levado à votação em 2026.

OS DO CONTRA

Não assinaram o projeto de alteração do zoneamento urbano os parlamentares da situação, Sônia Maria Lopes (PL), Adauto Dias do Prado (PL), Fábio Shunji Sakita (PL), Marcos Pires Ribeiro, o “Marquinho” (Republicanos), Rogério Fernandes, o “Rogerinho” (Republicanos) e Vitor Cordeiro de Aguiar (PP).

É por conta desse empenho da bancada do prefeito Kleber Lopes (PL), que os profissionais que tocam a obra acreditam em conflito, com viés ideológico.

AUTORIA

“O absurdo é que, justamente os que não assinaram são comerciantes e alguns trabalham no ramo da construção civil. Sônia Lopes, é arquiteta; Adauto, dono de autoescola; Fábio Sakita, dono de posto de combustível; Marquinho, funcionário da Caixa Federal – que financia obras; Rogerinho vendedor de terrenos e o Vitor Aguiar é funcionário público, e amigo de muitos trabalhadores da construção civil. Além disso, o secretário de Planejamento, Cláudio Brito, é construtor em Bastos e embargou a obra. Direta e indiretamente, mais de 20 trabalhadores prejudicados – engenheiro, pedreiros, serventes, pintores, calheiros, arquiteto e o comércio, que não vende material”, apontou o autor do projeto, o vereador Igor Cunha.

OS A FAVOR

Foram favoráveis e assinaram pela manutenção do projeto de autoria do vereador Igor Cunha, Aline Neves Massochine Amâncio (PR), Aline Ribeiro Gomes (Avante) e José Luiz Nunes Borges do Nascimento (PSD).

NO MURO

Já o presidente da Câmara, Valter Bataline, o “Valter da Eletrônica” (PL) protocolou ofício 110/2025, endereçado ao prefeito pedindo que ele proceda a alteração de zoneamento do loteamento Campo Bello, de residencial para zona mista, para habilitar a atividade comercial de baixo impacto no empreendimento imobiliário.

Como justificativa, Valter da Eletrônica diz que a lei Orgânica de Bastos determina competência privada do Executivo para realizar a alteração de zoneamento.

Com o posicionamento, o vereador fica “no muro” e ignora a autonomia legislativa sobre os temas diretamente relacionados ao interesse da comunidade local, inclusive, aqueles que tratam do desenvolvimento urbano, plano diretor, economia, serviços públicos, entre outros, conforme determina a Constituição Federal.

Mais uma vez, por essa postura dúbia, Valter da Eletrônica foi duramente criticado pelos trabalhadores da construção civil, que foram ao plenário da Câmara acompanhar a sessão e são os mais prejudicados pela paralisação das obras da Alameda Ipê, do Residencial Campo Bello.

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