A empresa que realizou certame também foi condenada.
Além da perda dos direitos políticos por cinco anos para o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, ambos do PSDB, a sentença proferida no dia 16 de maio pelo juiz Emílio Gimenez Filho pede o ressarcimento ao erário público na quantia de R$ 5 mil, arcar com a custa da ação civil pública, a devolução a todos os candidatos do valor relativo às inscrições e ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O concurso público 03/2011, teve cerca de 1.300 inscritos para ocupantes de 13 cargos, entre os quais, para Agente de Fiscalização Municipal de Rendas (NAF). Para este cargo concorreu a mulher do ex-secretário de Saúde e Administração, Wilian Manfré Martins, e os ex-secretários Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente) e Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e ainda, Paulo Estevão Arreiro Marin, cunhado do prefeito.
Marin e Eliseu foram aprovados em 3ª e 4ª colocações respectivamente e Adriano Rigoldi em 6º. Em primeiro Renan Rodrigues da Costa, em segundo, Flavio Batista Roncon, na 5ª colocação, Alisson Alan Pereira.
O Ministério Público já havia pedido explicações ao Executivo, sobre os comentários e denúncias a respeito de eventual favorecimento.
PLANO “B” DA TRAMA
Mesmo sendo aprovado em 6º lugar e o edital apontando para três vagas, já havia um plano “b” em ação perpetrado por Adriano Rogério Rigoldi que, para a Justiça era ele que tinha o poder de influência sobre a empresa contratada – Equipe Consultoria e Assessoria S/C LTDA.
Baixada a “poeira” da fraude, Waldemir exoneraria quatro dos cinco fiscais já aposentados e que continuam exercendo a atividade e, contrataria além dos três primeiros classificados, incluindo o cunhado, também Eliseu Borsari Neto e o próprio Rigoldi, entre outros possíveis.
De acordo com a Justiça, o concurso foi anulado. Os acusados agiram de má fé e tinham a intenção de praticar os crimes. Sobre esse concurso o blog registrou em Cartório os nomes dos que seriam aprovados e também denunciou ao Ministério Público (MP).
Entre os beneficiados estava o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, entre outros agentes políticos da Administração Waldemir Gonçalves Lopes.
A declaração em Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Tupã feita em 29 de setembro, três dias antes do concurso público realizado pela Prefeitura, apontava que o processo poderia beneficiar secretários municipais e outros filiados e simpatizantes do PSDB.
Também que o “concurso público” que atraiu cerca de 1.300 pessoas teria caráter “fechado” com a intenção de efetivar em cargos públicos agentes políticos e outras com estrita relação pessoal com a administração de Waldemir Gonçalves Lopes.
O concurso foi executado por uma empresa de Indaiatuba chamada Equipe Consultoria e Assessoria que já havia realizado concurso para a Prefeitura de Tupã, em 2009.
Também organizou os concursos para diretor de escola e de turismóloga que contemplaram as secretárias Carla Ortega Brandão (Educação) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) respectivamente.
Os concursos anteriores foram um sucesso. O entrosamento perfeito. A sincronia estabelecida levou até a secretária Carla (foto abaixo) a presidir a Comissão desse último concurso (03/2011) que além de ter tentado beneficiar Adriano Rigoldi e o também secretário de Meio Ambiente Eliseu Borsari Neto, foi generosa com integrantes do segundo escalão.
Na declaração feita pelo Blog registrada e averbada em Cartório sob nº R.23.504.-LV. B-36-FL. 185Vº também aparecem os nomes de outros possíveis felizardos: Igor Alexandre Roque Gouvêa (analista de projetos de T.I.) e Josilaine Cristina Pio (enfermeira).
Igor Gouvêa foi preterido e o filho do vice-presidente do partido tucano foi contemplado. Mais tarde o blog denunciava que Waldemir iria criar um cargo para Gouvêa, mas a Câmara alertada não permitiu.
Nos concurso anteriores para a área da saúde, por exemplo, também tiveram um acompanhamento muito próximo do braço direito de Waldemir. Adriano Rigoldi apontava sem nenhum escrúpulo quem deveria ser beneficiado e todos os vestígios de prova deveriam ser desfeitos.
O concurso questionado pelo MP foi realizado dia 2 de outubro de 2011 e foi apenas a ponta de um esquema que se petrificou dentro da ex-administração e coincidentemente envolvendo as mesmas pessoas.
Em busca de resultados, explicações, gabaritos e provas das provas, dezenas de candidatos de outros concursos iam às portas das repartições correspondentes e, quando se exaltavam eram ameaçadas. “Eu vou chamar a Polícia”, sob alegação de desacato ao funcionário público.
Denúncias que chegaram ao blog apontavam que as provas dos concursos, depois de corrigidas eram incineradas numa propriedade rural de uma funcionária beneficiada pelo esquema. Até o antigo incinerador da Santa Casa de Misericórdia teria sido utilizado com a mesma finalidade.
MAIS PROCESSOS NO BLOG
Por conta da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da eventual demissão de funcionários contratados por meio desses concursos sob suspeita de fraude, o ex-vice prefeito César Donadelli (PSDB) e Carla Ortega Brandão (PSDB) também procuraram a Polícia Civil no mês de fevereiro de 2013, pedindo investigação contra o blog, sobre possível pratica de crime de calúnia e difamação.
O editor esteve na Delegacia e se demonstrou intrigado com o fato. Porque, só depois da investigação do Tribunal de Contas e da própria Justiça, às vésperas de prolatar essa sentença condenado os ex-administradores por violação aos princípios da moralidade e isonomia resolveram questionar as matérias aqui postadas?
OUTROS CONCURSOS
Além do concurso 03/2011 que resultou na condenação do ex-prefeito e seu ex-secretário por improbidade administrativa, o concurso 01/2011 é fiscalizado pelo TCE.
O órgão pediu até a exoneração de cerca de 200 funcionários públicos. O atual secretário de Administração, Dorival Jerônimo Coquemala, diz que na verdade são cerca de 80, mas que realmente pode chegar a um número maior, caso os concursos 02/2011 e outros 12 cargos do 03/2011 sejam questionados pelo TCE.
É que a exemplo do concurso 01/2011, os outros dois também não possuíam documentos que comprovariam as suas efetivas realizações.
A empresa que se chamava Equipe Assessoria se transformou em SHDias para promover outros certames em Tupã, se esqueceu de mudar telefone, endereço de localização e eletrônico, na ocasião dos fatos, em 2011.
FRAUDE EM 2009
Candidato de concurso para agente de trânsito faz denúncia na Justiça sobre fraude em concurso de 2009
Caro Jota Neves venho através deste, solicitar a vsª que coloque em seu blog, o que vou relatar: No ano de 2009, iria participar do concurso da prefeitura, concorrendo a uma das vagas para agente de trânsito, porém, fiquei sabendo que também já haviam nomes indicados para o preenchimento das vagas.
Como não sou de ficar calado e esperar as coisas acontecer, me antecipei ao COVIL e dentro da sala do transito, tive uma conversa com o ex-diretor de transito da prefeitura (Gonzales) e, usando de meus artifícios para o qual fui treinado, consegui que ele falasse tudo que eu queria saber, com a maior cara de pau relatou como seria feito a seleção, o que ele não sabia é que eu estava gravando a conversa.
Resumindo, levei o fato ao conhecimento ao chefe de gabinete (Rigoldi), e para minha surpresa pelo que pude perceber ele também com certeza estava envolvido na fraude, pois fui impedido de realizar a prova física com alegações absurdas de que eu tinha pressão arterial alta.
Diante dos fatos, peguei a gravação e constitui um advogado, denunciando o fato ao Ministério Público de Tupã. Quero desde já lhe dizer que sou seu fã, pois você não tem medo da verdade. O processo está na 1ª vara. Atenciosamente Sérgio.
