O acordo vai permitir repasse à entidade no valor de R$ 500 mil, dos R$ 713 mil que a prefeitura devia.
Na tarde de ontem (18) o prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB) fez um acordo com o presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Benedito Rodrigues e o diretor jurídico João José Pinto, que possibilitará colocar um ponto final na polêmica que ameaçava inviabilizar as atividades da instituição.
Isso só aconteceu depois que a Justiça determinou prazo para a prefeitura fazer o pagamento no valor de R$ 713 mil referentes a repasses de convênios firmados em 2014 e 2015 com o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A determinação judicial contradizia o secretário da Educação de Tupã, Marcos Leite. Ele defendia a municipalização da APAE, como única forma para repassar a verba. Ouça e leia – Prefeitura explica sobre recurso negado à APAE de Tupã
De acordo com a decisão do juiz Emílio Gimenez Filho, caso a prefeitura deixasse de repassar os recursos receberia multa diária de R$ 1.200. Inicialmente a prefeitura recorreu, mas voltou atrás da decisão e resolveu fazer um acordo e parar o processo. Leia também – Justiça determina que prefeitura repasse recurso do Fundeb para Apae
No acordo a prefeitura se encarregou de repassar à entidade R$ 500 mil referentes aos repasses de 2014 e 2015 de forma parcelada. Serão R$ 150 mil pagos até a próxima quarta-feira (23); R$ 100 mil até o dia 16 de janeiro de 2016, e 5 parcelas de R$ 50 mil, a serem pagas de fevereiro a junho.
Para Manoel Gaspar a prefeitura cometeu uma interpretação jurídica equivocada sobre os repasses do FUNDEB, mas a falha foi corrigia a tempo: “Antes um mal acordo, que uma boa demanda judicial”.
AGORA HOSPITAIS
Depois de acertar as contas com a APAE, Manoel Gaspar terá a oportunidade de definir também o pagamento dos hospitais. É que o presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM) remarcou para segunda-feira (21) a entrevista coletiva para entregar oficialmente as sobras do Legislativo para a prefeitura.
O valor pode chegar a R$ 1,4 milhão, dos quais os parlamentares aprovaram por unanimidade autorização para o prefeito Manoel Gaspar repassar para os hospitais de Tupã R$ 1 milhão. A prefeitura deve para a Santa Casa e São Francisco em torno de R$ 700 mil, pela manutenção dos prontos socorros em funcionamento.
Apesar da autorização do Legislativo, o prefeito Manoel Gaspar não é obrigado a seguir o que a Câmara decidiu, mas a pressão é grande. Ontem funcionários do hospital São Francisco deram um “abraço simbólico” no prédio da unidade em forma de protesto pelo atraso no pagamento do repasse.
Os funcionários esperam o repasse para receberem o 13º salário e possibilitar a promoção de melhoria nas condições de atendimento à população.
CPE
Durante a coletiva marcada para às 9 horas da manhã da próxima segunda-feira, a Comissão Parlamentar Especial criada na Câmara de Tupã, também vai apresentar o relatório das 33 Obras Irregulares da administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB).
O documento levou quase três anos para ficar pronto e agora será encaminhado ao Ministério Público para apurar possíveis desvios de dinheiro público. A maioria das obras está parada. Algumas foram iniciadas e outras sequer saíram do papel, mas o dinheiro “sumiu”.
