O advogado nomeado secretário de Assuntos Jurídicos vai mudar-se para Tupã e terá que trabalhar todos os dias da semana. O prefeito admitiu a falha e quer evitar criticas da Câmara na segunda-feira.
Uma reunião de emergência foi realizada na sexta-feira (3) na prefeitura de Tupã para discutir a crise no secretariado escolhido pelo prefeito José Ricardo Raymundo (PV). Até agora não foi feito outra coisa senão dar explicações sobre os “técnicos”.
Enquanto um assina documentos na área da Educação sem sequer ter sido nomeado, outro é questionado por não permanecer na pasta e seguir gerenciando um hospital. Pior que isso, é nomear o comandante de Assuntos Jurídicos, especialista em direito público em flagrante desrespeito à Lei Orgânica do Município.
Foi exatamente este fato que provocou correria no Paço Municipal assim que amanheceu a sexta-feira (3) com a notícia estampada no blog. Ainda tentaram camuflar a repercussão, mas não foi possível. Às 17 horas, foi realizada uma reunião onde o prefeito Ricardo Raymundo disse que iria consultar o jurídico?
Ora, se tivesse consultado o advogado Renato Aparecido Teixeira e a LOM – Lei Orgânica do Município saberia que a nomeação dele é irregular. Morador de João Ramalho, sem endereço fixo no município e, beneficiado com portaria retroativa ao dia 10 de janeiro, ou seja, neste mês, mesmo sem ter trabalhado nenhum dia, o secretário já receberia salário integral.
Além disso, foi anunciado de que o advogado só teria expediente de apenas dois dias da semana e somente 12 dias de trabalho por mês e com salário de R$ 6.900,00. A notícia gerou descontentamento no quadro de funcionários do jurídico da prefeitura.
Ex-vereadores – o prefeito e o vice Caio Aoqui (PSD) deveriam saber que há irregularidade na portaria assinada no dia 25 e publicada na quarta-feira (1). Como empresário Ricardo Raymundo sabe que não pagaria retroativamente um funcionário que fosse contratado pela Lajes Tamoyo a partir desta segunda-feira (6). Ele nem consultaria o RH ou jurídico da empresa.
Segundo assessores próximos, o prefeito Ricardo Raymundo garantiu que o secretário de Assuntos Jurídicos estaria hospedado em algum hotel de Tupã ou na casa de parentes também no município. O blog não conseguiu encontrá-lo como hóspede em nenhum dos hotéis da cidade. Ainda que esteja hospedado em casa de parentes ou em algum estabelecimento comercial, ele não é residente em Tupã e, portanto, a ilegalidade está configurada de acordo com o artigo 68 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
A CRISE
A crise do secretariado técnico estende-se ainda para a titularidade do setor de finanças. A escolhida Jandira dos Santos Souza sequer assumiu, mas é motivo de especulação semelhante à nomeação do advogado de João Ramalho. Jandira seria concursada pela prefeitura de Pompeia e estaria aguardando possível liberação para assumir a Secretaria de Finanças em Tupã.
A administração garante que ela é residente no município e o problema maior é salarial. Ela viajaria todos os dias para o vizinho município distante 45,4 km de Tupã. Ida e volta 90 km por dia. Lá ela receberia salário de R$ 8 mil e aqui de apenas R$ 6.900,00 (bruto), mas em compensação não teria gasto com combustível e manutenção do veículo.
Outro fator de instabilidade de governabilidade da atual administração está no setor da Educação. O diretor da ETEC – Escola Técnica Prof. Massuyuki Kawano também segue aguardando liberação da Fundação Paula Souza.
Segundo consta, o diretor pretende que a autarquia do governo do Estado faça a complementação salarial dele enquanto estiver comandando a pasta municipal ou que seu salário seja bancado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica. Diante da controvérsia, Ricardo Raymundo optou por nomear como secretário interino da Educação, o já secretário de Governo e Administração Claudio Zopolato.
PRESOS AO PASSADO
Como nota-se, a atual administração segue penando para compor seu secretariado já reduzido de 16 para 11 pastas. Além do que, dos nomeados, alguns seguem provocando polêmica por falta de conhecimento técnico e político sobre administração pública. Já a ex-secretária Jeane Rosin doutora no assunto meteu os pés pelas mãos logo na primeira entrevista coletiva.
Aliás, depois daquela realizada em 10 de janeiro, nenhuma outra foi promovida. Jeane Rosin afirmou que voltou para passar o passado a limpo e destilou veneno contra a administração de Manoel Gaspar (PMDB) e a imprensa a quem chamou de desinformada.
Para se informar, Jeane Rosin viajou para São Paulo na semana passada e constatou que as obras irregulares não receberão mais verbas do turismo. “Se houvesse irregularidade o ex-prefeito (Waldemir) e eu estávamos presos”, esbravejou e derramou um copo cheio d´ água sobre a mesa.
Ora, se não há irregularidade por que o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias não vai mais fornecer recursos para a conclusão de obras do turismo? Não há irregularidade só pelo fato do ex-prefeito e a secretária não terem sido presos?
Seguindo este raciocínio é possível afirmar de que não há motivos para desconfiar da idoneidade do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Ele não comandou nenhum esquema de corrupção no país. Os integrantes da quadrilha agiram alheio à vontade de um suposto chefe. Outro detalhe, ele continua solto. Se houvesse irregularidade Lula teria sido preso.
Como recompensa, Jeane Rosin foi parafraseada pelo ex-bilionário Eike Batista. Investigado pela Operação Lava Jato, ele também disse que quer “passar o passado a limpo”. Batista foi preso pela Polícia Federal acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Coincidência ou não, assim como Eike, Jeane Rosin acostumada a viagens mais confortáveis de classe executiva, também vive agora uma dura realidade – viajar ida e volta para São Paulo de Fiat Uno, como reclamou em entrevista à Rádio Tupã neste sábado (4) ao invés de pomposo voo da época das vacas gordas (2005/2012).
