Um ano depois, o Brasil vive uma pandemia de Covid-19 e mais uma epidemia de dengue. Apesar de muitos considerarem injusta a cassação do ex-prefeito, não houve sequer mobilização virtual. Por outro lado, muitos tupãenses defendem o presidente Bolsonaro, mesmo demonstrando menosprezo em relação à pandemia de Covid-19.
Hoje faz um ano que a Câmara de Vereadores de Tupã, cassou o mandato do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), durante sessão extraordinária iniciada na noite do dia 28 e concluída no começo da madrugada do dia 29.
A principal alegação, omissão no combate à dengue. A cidade vivia de fato uma epidemia da doença com 4.118 casos confirmados e 6 mortes. Em 2019, o Brasil registrou o segundo maior número de mortes (754) por dengue em 21 anos, desde 1998, ano de início da série histórica.
A comissão processante formada pela Câmara entendeu que o prefeito não cumpriu o princípio constitucional da eficiência, deixando de tomar medidas para reduzir o sofrimento dos 65 mil moradores.
A situação seria equivalente a controversa posição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à pandemia de Covid-19. Apesar de ter decretado no início de fevereiro ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, não tomou nenhuma providência efetiva de liderar o processo para amenizar o sofrimento de 210 milhões de brasileiros.
Após o Congresso ter aprovado o DECRETO, o presidente deveria ter reunido governadores diante de toda a imprensa brasileira, exposto a crítica situação da pandemia (caso ele não negasse a doença) e exigido que o CARNAVAL fosse cancelado, caso contrário, o país enfrentaria uma grande crise de saúde pública.
Os efeitos da pandemia que todos sabiam através de notícias de outros países, afetados na economia e desemprego em massa, no mínimo Bolsonaro deveria ter fechado portos e aeroportos – como reivindicou ser de sua responsabilidade, após governadores tentarem o controle dessa movimentação.
REFLEXÃO
Lembrar sobre a data de cassação do ex-prefeito Ricardo Raymundo serve também para fazer uma reflexão sobre o momento atual que o país atravessa. Além de Tupã, outros prefeitos foram acusados de ineficiência semelhante, seja no combate à dengue, escorpiões e limpeza de seus municípios, entre eles, os chefes do Executivo de Jaú e Agudos, na região de Bauru.
Em Tupã, o processo de cassação foi baseado em denúncia de um morador, protocolada na Câmara, atribuindo à omissão do prefeito a “maior epidemia de dengue na história da cidade”.
Só para lembrar, neste ano, em meio à pandemia de coronavírus, o Brasil já tem quase 600 mil casos prováveis de dengue e quase 200 mortes provocadas pela doença.
Em 2019, o governo federal sequer tinha o inseticida para distribuir aos estados e municípios por uma falta de planejamento, mas em nenhum momento o presidente foi responsabilizado, talvez, por que as pessoas moram nos municípios e os prefeitos estão mais próximos.
Mas não podemos fechar os olhos aos problemas sanitários nacionais e internacionais e essa posição deve ser cobrada do presidente da República. Em mundo globalizado, o que acontece na China, interessa para quem mora em Tupã. Portanto, o que acontece no Brasil é de responsabilidade de todos nós, e não podemos permitir que o presidente seja indiferente, como se vivesse em outro planeta.
Se o cidadão pode colaborar – limpando quintais, para impedir a procriação de escorpiões, evitando criadouros do mosquito transmissor da dengue, ou usando máscara, cumprir isolamento social para reduzir a contaminação por Covid-19, as autoridades têm o dever e a obrigação de nos proteger como determina a Constituição.
Então, se governadores e prefeitos, mesmo depois do CARNAVAL se desdobraram para cumprir com suas obrigações e evitar um número maior de infectados e mortos pelo coronavírus, o presidente da República foi omisso após o decreto de Calamidade Pública, prevaricou como líder nacional e estimulou a população a descumprir regras sanitárias impostas pelo seu próprio governo, através do Ministério da Saúde.
Pior: em plena pandemia exonerou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, portador de uma avaliação exemplar e provocou a exoneração de seu substituto, Nelson Teich. Ambos, baseados em conhecimentos técnicos foram ridicularizados pelas atitudes insanas de Bolsonaro.
Ora, se a Câmara de Tupã, através de seus 15 vereadores, dos quais 11 votaram pela cassação do prefeito Ricardo Raymundo, baseando-se na Constituição, é possível que este mesmo artigo sirva para enquadrar qualquer presidente que seja, pelo descaso em relação às questões sanitárias de um país.
Esse posicionamento é perigoso tanto do ponto de vista de saúde pública, quando para a economia interna e suas pretensões comerciais externas. Com as exigências cada vez maiores do mercado internacional, o Brasil poderá sofrer mais um duro golpe em suas exportações, por ser considerada uma nação que não leva a sério o controle sanitário.
PRECEDENTE
Em matéria publicada no MSN, por José Maria Tomazela, sobre a cassação do ex-prefeito de Tupã, foi citado um caso ocorrido em 2018, na região de Campinas, o ex-prefeito de Aguaí, Sebastião Biazzo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta omissão na prevenção e combate à dengue na cidade, atingida por uma epidemia entre 2014 e 2015.
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia como prefeito. Sua defesa entrou com recurso e ainda aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já o ex-prefeito de Tupã, José Ricardo Raymundo teve recentemente negada liminar para retornar ao cargo, mas ainda aguarda o julgamento do mérito do processo que tenta reverter a sua cassação.
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