Herculândia agoniza com administração, após reeleição

Vice-prefeito “Tião Barraca” também é citado em denúncia. Pedidos de impeachment, ações populares e mandados de segurança tentam barrar uma série de supostas irregularidades denunciadas contra o prefeito

Um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderia determinar o afastamento do prefeito, três ações populares e mandados de segurança tentam pôr fim a uma série de irregularidades administrativas denunciadas contra o chefe do Executivo de Herculândia-SP, Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (progressistas).

Nascido em Tupã, com atuações como vice-prefeito e exercendo função profissional no Ministério Público, é de se estranhar que não esteja levando a sério o lema de campanha – “Avançando Com Fé, Trabalho e Honestidade”.

Paulinho foi reeleito com 3043 votos, 1088 de diferença sobre o segundo colocado – Amarildo Aparecido Fernandes, o “Pipa” (PL), e 2586 votos a mais que os de Richard Itapuã (PSD) – que obteve apenas 457.

O legado nas urnas derreteu em apenas seis meses de governo, e o desgaste político que sofre torna incerto afirmar se conseguirá se manter no poder, considerando a possibilidade de sofrer até um eventual impedimento judicial, já que possui maioria no Legislativo.

Essa maioria pode ter obstaculizado um possível afastamento do prefeito, solicitado pelo pedido de CPI protocolada no Legislativo, mas arquivada pelo então relator do processo, Marcos Francisco da Silva Sanches (Republicanos), após se tornar presidente da Câmara, com os votos da situação.

EXPLICAÇÕES

Numa das últimas movimentações processuais – referentes a ação popular movida pelo ex-vereador Carlos Alberto dos Santos, o “Coquinho” (PDT), sobre os contratos com empresas sem as devidas licitações, a Justiça cobra pedido de explicações de Sanches sobre o resultado da CPI nº 01/2024.

“Pelo presente, atendendo ao que foi requerido pelo Ministério Público Estadual, solicito que encaminhe a estes autos, no prazo de 30 dias, as conclusões da CPI”, ordenou em 10 de junho, a juíza Chris Avelar Barros Cobra Lopes. Saiba mais: HERCULÂNDIA: Relator de CPI se torna presidente e arquiva investigação contra prefeito

Atuam nos processos movidos pela oposição e contra o prefeito Paulinho, advogados renomados como, por exemplo, Alberto Rollo, reconhecido como um dos principais escritórios de São Paulo, especializado em direito eleitoral e políticos.

AÇÕES POPULARES

Além das denúncias citadas, há protocolado no Ministério Público pelo menos três ações populares para barrar atos da administração que atentam contra a probidade administrativa:

favorecimento de empresas que mantinham contratos com a prefeitura; Saiba mais: Justiça confirma impedimento de extração ilegal de terras em Herculândia
extração de terras e eventual comercialização;
e, a mais recente, sobre o uso indevido de bens públicos, com finalidades particulares.

As ações são sempre com pedido de mandados de segurança para impedir a ação danosa ao patrimônio público municipal.

A ÚLTIMA

A última ação protocolada já teve manifestação do Ministério Público, na terça-feira, dia 15.

“Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória -, para o fim de suspender os atos administrativos lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio público. Opino, ainda, no caso de deferimento da tutela de urgência, pela cominação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, na pessoa física do prefeito municipal de Herculândia, se, porventura, houver descumprimento da referida decisão. No mais, aguarda-se a citação das partes requeridas, pugnando-se, após eventual transcurso do prazo legal ou apresentação de contestação, por nova vista dos autos da ação”, manifestou o promotor Marcelo Brandão Fontana.

A DENÚNCIA

O cidadão Venâncio dos Santos Vilela, impetrou ação popular contra o prefeito Paulinho, denunciando-o do uso de bens públicos (caminhões e demais maquinários) para o descarte de resíduos sólidos em desconformidade à legislação ambiental.

Segundo consta da ação, a administração tem empregando veículos da frota municipal para transportar e despejar expressivos volumes de resíduos sólidos – restos de podas de árvores e materiais orgânicos -, diretamente ao solo, sem qualquer critério técnico, licença ambiental e/ou observância do adequado procedimento, “em uma área que foi transformada em um lixão clandestino”. Além do descarte irregular, aponta Venâncio Vilela, o desvio de finalidade – de ‘maquinário pesado’ (tratores); a incineração de tais dejetos a céu aberto, dentro de tambores metálicos, bem assim, a utilização de máquina destinada à trituração do material descartado.

Em resumo, aponta violação as exigências constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, culminando, assim, na ilegalidade dos atos, bem como, em danos ao patrimônio público, ao meio ambiente, além de prejuízo ao erário público.

As provas levadas para a ação foram viabilizadas através de imagens de drones e revelam um homem pilotando um trator, como que cuidando do local, como um empreendimento.

Segundo a denúncia, trata-se de um empresário do setor de plantio de mudas, e filho do vice-prefeito, Sebastião Rodrigues Neto, o “Tião Barraca” (Republicanos).