Justiça aceita ação por improbidade contra prefeito Tupã

Ministério Público acusa chefe do Executivo de nomear 6 comissionados para ‘pagar dívida política’

Thiago Ferri

A Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã). A Promotoria acusa o chefe do Executivo de improbidade administrativa por ter nomeado, segundo ela, seis comissionados para “pagar dívida política”.

Apesar de receber a denúncia e abrir o processo, a Justiça, porém, não acatou o pedido de liminar do MP para exonerar esses funcionários. O Juízo também excluiu a Prefeitura Municipal, que figurava como ré, da demanda.

O Ministério Público afirma na ação que “o prefeito, no exercício de seu mandato, praticou ato de improbidade administrativa consistente na contratação dos réus [seis comissionados], movido por sentimento pessoal de amizade e para pagar dívidas de campanha política, mesmo porque as funções que desempenhavam não justificam a contratação a título comissionados”.

Conforme consta no processo, em sua defesa os funcionários argumentaram que cumpriram corretamente as tarefas que lhes foram confiadas com as nomeações. Enquanto o prefeito Tupã sustentou que o preenchimento de cargos comissionados criados por lei, em vigor, não configura ato de improbidade administrativa. Ele também alegou falta de justa causa para a instauração da pretendida ação.

O juiz Darci Lopes Beraldo, no entanto, decidiu por receber a denúncia e instaurar o processo. “A inicial reúne os elementos formal e material suficientes para seu recebimento, cabendo a análise do mérito após instaurada ação, formada e completada a relação processual”, aponta.

Agora as partes serão ouvidas durante o processo e o mérito da ação – acusação de improbidade administrativa – será analisado pelo juiz. Se for condenado, o prefeito pode perder a função pública e os direitos políticos por até oito anos.

Fonte: iFronteira