Justiça condena ex-vereador Wellington Pneu por peculato

Pneu poderá recorrer em liberdade, mas dispara contra imprensa de Osvaldo Cruz

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PARAPUÃ – A juíza Rachel de Castro Moreira e Silva, da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, decidiu pela condenação do presidente do diretório municipal do PSDB em Parapuã Wellington César Gonçalves de Aguiar, o Wellington Pneu (PSDB).

O também empresário, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Parapuãno caso da acusação por crime de peculato (que é apropriar-se indevidamente de dinheiro ou bem público) apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). A decisão foi publicada na tarde da última quinta-feira, 4.

Segundo apurado em inquérito policial de abril de 2015, o denunciado, na condição de vereador, recebeu do Governo do Estado de São Paulo alguns uniformes identificados com logo do Governo para as equipes de futebol do município. “Ocorre que, com o objetivo de promoção pessoal às custas do erário [público], suprimiu os brasões e símbolos do Estado de São Paulo, estampados em referidos uniformes, mediante à sobreposição de seu nome e logo, apropriando-se de aludidos bens, como se dono fosse”, diz a denúncia do MPE.

Ainda segundo a promotoria, consta nos uniformes símbolos aparentes de pneus e a inscrição ‘Wellington Pneu’. “Em sequência, como se dono fosse dos aludidos uniformes, doou-os a equipes de futebol da cidade de Parapuã”, conforme apurado.

Após perícia nos citados uniformes, a Polícia Civil encaminhou inquérito policial ao MPE, que fez a denúncia em 31 de agosto de 2016 à Justiça de Osvaldo Cruz. “Assim agindo, o denunciado demonstrou claro intuito de obter indevida vantagem, apropriando-se dos bens retro mencionados, que teve posse em razão do cargo de agente político, desviando-os do fim original, em seu proveito”, afirma a denúncia.

Em depoimento à Justiça, durante o processo, Wellington Pneu chegou a admitir os fatos inicialmente e a confirmar que, na qualidade de vereador, obteve junto ao Governo do Estado alguns kits de uniformes para doação a terceiros. “[Pneu] afirmou que alguns uniformes vieram com defeito, sendo que, por essa razão, decidiu colocar seu emblema pessoal (com o nome de Wellington Pneu) nos uniformes. Alegou, contudo, que apenas modificou as peças para tentar aproveitá-las. Disse que recebeu os uniformes do Estado em 2014, mas, considerando as eleições gerais no referido ano, apenas fez a distribuição dos bens em 2015”, revela a sentença.

Na decisão da semana passada, a juíza julgou a denúncia como procedente e decidiu pela condenação de Wellington Pneu. “Constatando eventual defeito nos ‘silks’ dos uniformes recebidos do Governo do Estado de São Paulo, o réu tinha a opção de devolvê-los, pedir a substituição ao ente doador ou até mesmo de distribuir as camisetas com os defeitos no timbre, não se justificando de forma alguma a conduta de alterá-los em benefício próprio”, argumenta a juíza em sua decisão.

Wellington Pneu foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e dez dias-multa (prestação de serviços à comunidade, à base de uma hora de serviço por dia. Os serviços serão prestados em entidade a ser indicada por ocasião da execução, além de prestação pecuniária, com o pagamento de multa de um salário mínimo). Da decisão, Pneu poderá recorrer em liberdade.

O outro lado 

Procurado pela reportagem do Jornal Cidade Aberta, Wellington Pneu disse que ainda não tem conhecimento da decisão e, como cabe recurso, seus advogados recorrerão em instância superior.

Porém, através de sua rede social, Pneu se manifestou e criticou a matéria feita pelo Jornal Cidade Aberta.

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Fonte: Jornal Cidade Aberta/OCNET

 

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