Justiça confirma penas superiores a 9 anos por fraude em licitações em Bastos

A Justiça negou recursos de ex-secretário de Planejamento e empresário do ramo da construção civil – ouça matéria

O Poder Judiciário negou, na quarta-feira (28/1), recurso apresentado pelas defesas de um ex-secretário municipal de Bastos (SP) e de um empresário do ramo da construção que fraudaram licitações em proveito próprio.

Com isso, ficam mantidas as penas de 9 anos e 8 meses de prisão para o empresário e de 10 anos e 5 meses para o ex-secretário de Planejamento, Rodrigo Murjia, fixadas em sentença publicada em maio de 2025. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.

Saiba mais: CORRUPÇÃO: ex-secretário e empresário são condenados em Bastos por fraudes em licitações

Ficou demonstrado pelo promotor de Justiça Lucas Oléa que o então secretário direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.

Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do integrante do Poder Executivo, afastado do cargo a pedido do MPSP em janeiro de 2024.

Ao determinar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.

Leia também: Prefeito de Bastos critica uso político sobre afastamento de secretário