A ação foi provocada por um cidadão comum -, um advogado que se inspirou no prefeito de Quintana. A iniciativa poderia ser da OAB em cumprimento de sua função social.
O juiz da 1a Vara Cívil, Luis Eduardo Medeiros Grisolia, deferiu liminar para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proceda a aquisição e disponibilize as doses necessárias para atender toda a população de Tupã, num prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, podendo atingir o valor máximo de até R$ 3 milhões que serão revertidos ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos Lesados, gerido pela Secretaria Estadual da Justiça.
A liminar foi concedida atendendo solicitação do promotor Mario Yamamura. O Ministério Público foi provocado por um cidadão comum pedindo a antecipação da vacinação contra a gripe H1N1 para toda a população. Segundo o advogado André Gustavo Zanoni Braga de “Pena” Castro a inspiração surgiu após ler a publicação no blog sobre o procedimento adotado pelo prefeito de Quintana, Fernando Itapuã (PSC).
A ação foi impetrada dia 11, solicitando “encarecidamente” a abertura de uma ação civil pública que obrigue a Prefeitura de Tupã e o governo estadual, por meio de suas respectivas secretarias de saúde, a fornecer “imediatamente a vacina contra a gripe H1N1 antes que mais mortes aconteçam na cidade”.
Segundo o ofício, em Tupã o surto tomou uma proporção gigantesca, com mortes confirmadas e “mais de 15 notificações do caso da gripe, fora outras tantas suspeitas”. O Ministério Público pediu a notificação do município e do Estado e abriu prazo para eventual defesa.
OMISSÃO DA OAB
A ação de iniciativa popular poderia ter sido da OAB – Ordem dos Advogado do Brasil subseção de Tupã presidida por Wagner Fuin (PMDB). Filiado ao partido do prefeito Manoel Gaspar e com apoio do vereador Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” (PP), Fuin tornou-se o virtual candidato a prefeito de Tupã.
Independente de questão política, o presidente da entidade sempre foi muito cobrado pela sua omissão em relação a assuntos de interesse da população. Num artigo publicado em 31 de maio de 2011, pelo jornal Correio Braziliense, o então presidente da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, discorreu sobre a função social do advogado e da OAB.
“Discutir a função social do advogado é apontar para a importância e a indispensabilidade desse profissional na sociedade. Se há vida social, há, em algum nível, uma ordem jurídica. A formação acadêmica do advogado e o exercício diário de seu ofício o credenciam a conhecer e operar o direito. Não por acaso, atos da advocacia constituem múnus público. O profissional se obriga a encargos coletivos e de ordem social. Caso seu desempenho acarrete prejuízo, o advogado está sujeito a sanções processuais e disciplinares.
Ser indispensável à administração da Justiça está constitucionalmente garantido. Por sua vez, a lei federal diz que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Pode-se afirmar, sem exageros, que a trajetória de vida e a atuação destemida de advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega e dirige a classe, foram fundamentais para alcançarmos o tão sonhado estado democrático de direito. Agora, o desafio que temos pela frente é o da construção de uma sociedade mais solidária. Não por acaso, o legislador nos deu a nobre e árdua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Portanto, de acordo com os preceitos defendidos pela OAB é elogiável a atitude do advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro ao mover em defesa dos cidadãos tupãenses esta ação visando a imunização de toda coletividade contra a gripe H1N1. Ao mesmo tempo, incompreensível a ausência da OAB também nesta questão, o que demonstra que em Tupã, ela caminha alheia ao cumprimento de sua função social. Assim como na questão do suposto cartel na venda de combustíveis no município, onde o prefeito Manoel Gaspar e sua família são acusados de praticá-lo. Com a palavra o presidente da OAB, Wagner Fuin. Leia também – Cartel Gate: gravações comprometem administração e reforçam suspeita de crime sobre preços de combustíveis
MORTES
O Instituto Adolfo Lutz divulgou novos resultados de casos suspeitos de Gripe H1N1 e dengue em Tupã. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o principal dado da atualização sobre casos notificados na cidade é a comprovação de que dois casos de óbito não foram em decorrência da H1N1.
Dessa forma, das seis mortes suspeitas registradas até o momento em Tupã, apenas o primeiro caso foi confirmado como sendo em decorrência da H1N1. Outros dois casos de óbito foram negativados e os dois casos suspeitos restantes ainda estão sendo analisados pelo Instituto Adolf Lutz.
Ainda segundo a Secretaria de Saúde desde o início do ano foram registradas 31 notificações sobre a doença em Tupã, sendo apenas um caso, com óbito, confirmado como sendo H1N1. Outro cinco casos suspeitos (incluindo 2 óbitos) foram descartados como sendo em decorrência de H1N1.
Atualmente há 26 casos suspeitos aguardando resultado, incluindo outros dois casos de óbito. Dos 24 casos restantes, 22 já tiveram alta hospitalar e apenas 2 casos continuam internados.
Apesar da confirmação de que dois casos de óbitos registrados na cidade não tiveram nenhuma relação com a Gripe H1N1, a Secretaria Municipal de Saúde vem mantendo o trabalho de conscientização da população contra a doença, através de palestras educativas, ministradas nas escolas e entidades pela enfermeira Isabel Nalon.
