Justiça suspende concurso público realizado pela SHDias em São Sebastião,SP
Leonardo Rodrigues
O juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins deferiu liminar que suspende o concurso público da Prefeitura de São Sebastião, realizado em 11 de março e que atraiu cerca de 10 mil inscritos para 40 cargos oferecidos.
O despacho se refere à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), tendo como requerido o município e a empresa responsável pela aplicação da prova, SHDias Consultoria e Assessoria.
Entre as denúncias feitas contra o concurso esta a inexistência de espaço para assinatura do candidato no cartão de resposta, considerado pela Justiça como “preocupante, e não obstante descaiba presumir fraude, do que não há prova nos autos, o certo é que a negativa da empresa contratada em fornecer tais documentos para conferência pelo MP nos autos do inquérito civil n, 796/12 clama por atenção e apuração”.
Dessa forma, a decisão em despacho da suspensão do concurso público realizado pela atual Administração intenta “evitar o risco de prosseguimento de um certame acerca do qual há dúvida quanto às condições da segurança dos cartões de resposta, e considerando que a omissão da empresa corre em entregar os cartões ao autor no âmbito de inquérito civil põe em dúvida a legitimidade do concurso”.
Há ainda outros apontamentos na ação como a não inclusão da visão monocular como deficiência, da vedação à isenção de taxa de inscrição e exclusividade do meio de realização da inscrição. “Até mesmo porque deveriam ter sido expostos como impugnação ao público edital”, descreve no despacho.
O edital do concurso também é questionado no processo, em vista que já sofrera retificação e ratificação em 31 de janeiro, e cujas inscrições encerraram em 17 de fevereiro.
Após três meses de publicação do edital, e quando as inscrições já estavam encerradas e até mesmos as provas aplicadas é que o MP se posicionou contra o concurso e, neste aspecto, a concessão da liminar prejudicaria todos os candidatos que cumpriram os requisitos, pagaram taxa de inscrição e se submeteram às provas.
Fonte: Fala Caraguá
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