Ministério Público Federal será fechado em Tupã-SP

O Ministério Público Federal (MPF) deverá ser fechado em Tupã e os mais de 20 funcionários entre diretos e terceirizados devem ser demitidos ou remanejados. A notícia publicada no Diário Oficial da União pegou todos de surpresa.

A determinação pelo fechamento do órgão em Tupã foi do Conselho do MPF e a oficialização acontecerá na próxima semana, quando a chefe do MP-PRN/SP deverá vir a Tupã para ratificar a decisão e remanejar funcionários e, Inclusive, o procurador que deverá ir para Araçatuba.

Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito eleito Manoel Gaspar (PMDB) encaminhou o caso para o vice-prefeito Thiago Santos (PT). O objetivo foi viabilizar contatos com os deputados federais do Partido dos Trabalhadores com a finalidade de verificar a possibilidade de interceder no caso.

O MPF foi instalado em Tupã, no dia 6 de outubro de 2005. O Ministério Público Federal faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro.

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas à outra instituição.

Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

Compete ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.

O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.

Observação: são indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.