Polícia Federal vai investigar extração ilegal de terra em Herculândia

Foto: PF/Divulgação

O Ministério Público (MP-SP) também solicitou auditoria do Tribunal de Contas do Estado – ouça matéria

A Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foram acionados pelo promotor de Justiça, Thiago Alves de Oliveira, para que investiguem a denúncia sobre extração ilegal de terras em Herculândia-SP. Saiba mais: Justiça confirma impedimento de extração ilegal de terras em Herculândia

O que se pretende é aprofundar as investigações para apuração dos fatos e responsabilização dos eventuais envolvidos, em suposta improbidade administrativa, entre eles, o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas).

“O inquérito civil necessita de elementos probatórios para instruir ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa”, diz o texto da fundamentação.

A decisão foi tomada após a instauração de inquérito civil, que visa apurar ainda, a utilização de maquinários da prefeitura – e suposto favorecimento de particulares, com indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

Já o TCE-SP poderá fazer uma auditoria especial sobre a execução de política de movimentação de terras em Herculândia, e sobre possíveis apontamentos de contas durante o exercício de 2021 a 2024.

Os documentos foram expedidos ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que acionará a PF, e ao presidente do TCE-SP.

OUTROS OFÍCIOS

Foram expedidos ofícios à prefeitura de Herculândia para num prazo de 10 dias, apresentar cópia do decreto nº 155/2021 e eventuais alterações; relação de todos os beneficiários da movimentação de terra desde 2021, com valores pagos e datas; critérios técnicos utilizados para autorizar a retirada de terra; relatórios de fiscalização e controle interno sobre execução da política pública e “justificativa para a concentração de concessão em determinados indivíduos ou empresas (alguns nomes aparecem com frequência elevada nos registros de pagamentos, ex: Aparecido Laércio dos Santos, Romildo Alves de Lima e Michel Nardi Rodrigues”, informa a decisão.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

O inquérito civil tem por objetivo a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos em Herculândia, consistentes na extração e comercialização de terras públicas com uso de maquinários da prefeitura, sem retorno proporcional aos cofres públicos e com indícios de favorecimento a particulares.

Na solicitação feita pelo MP, há informação de que a prefeitura reconhece a pratica, alegando que está regulamentada pelo decreto municipal nº 155/2021, e que os valores arrecadados foram devidamente recolhidos. No entanto, a documentação apresentada tem inconsistências e lacunas, especialmente quando à:

– Concentração de concessão em determinados indivíduos;

– Ausência de critérios objetivos de concessão;

– Falta de fiscalização efetiva;

– Possível desvio de finalidade e enriquecimento ilícito

ASSESSORIA TÉCNICA DO MP

Ainda com base nos documentos contábeis e financeiros apresentados pela prefeitura de Herculândia, foi solicitado que a assessoria técnica do Ministério Público responda aos seguintes quesitos:

1 – Regularidade dos recolhimentos:

– Os valores arrecadados com a movimentação de terra foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos?

– Há correspondência entre os valores declarados e os comprovantes de pagamentos anexados?

2 – Conformidade contábil:

– Os lançamentos contáveis referentes à arrecadação com a movimentação de terra estão devidamente registrados no balancete e demonstrativos financeiros do município?

– Há indícios de omissão de receitas ou subfaturamento?

3 – Relação de beneficiários:

– A relação de contribuintes apresentada pela prefeitura demonstra concentração de concessão com determinados indivíduos ou empresas?

– Há indícios de favorecimento ou ausência de critérios objetivos na concessão dos serviços?

4 – Compatibilidade entre serviços e pagamentos:

– Os valores pagos pelos contribuintes são compatíveis com os serviços prestados (quantidade de terra movimentada, distância, uso de maquinários)?

– Há indícios de subvalorização de serviços ou prestação fictícia?

5 – Outros elementos relevantes:

– Há outros indícios contábeis ou financeiros que possam sugerir irregularidades, desvio de finalidade ou danos ao erário?

OUTRO LADO

Apesar das tentativas de obter respostas sobre este e outros casos envolvendo a administração pública de Herculândia, nenhum retorno foi concebido. O espaço segue à disposição dos interessados.