O bebê morreu após receber injeção de anestésico por engano – Foto: Facebook/Reprodução)
A ação no valor de R$ 7,1 milhões também tem como réus, o hospital, médicos e enfermeiras.
A Prefeitura de Bastos (SP), a Sociedade Beneficente (hospital), os médicos e enfermeiras são alvos de uma ação civil de reparação de danos morais, pensionamento, danos materiais com pedido de liminar e tutela de urgência antecipada, cujo o valor total ultrapassa o montante de R$ 7,1 milhões.
O pedido é feito pela família de Luiz Eduardo Pedro Costa, 1 anos e 6 meses, vítima de uma injeção letal aplicada no hospital de Bastos, há exatos seis meses, em 22 de janeiro.
A morte da criança causou grande comoção em toda região e teve repercussão nacional. O caso está sob segredo de Justiça.
O menino havia sido internado no dia 18, após ser diagnosticado com estomatite e iria receber alta exatamente no fatídico dia, que culminou em sua morte.
Vítima de uma série de erros e equívocos que terminaram com a aplicação de uma injeção do anestésico Fentanil, segundo o diretor da unidade, Cleber Fatarelli.
O Fentanil é um opioide utilizado como medicação para a dor e também pode ser usado juntamente com outros medicamentos para a anestesia e tem composição que é cerca de 100 vezes mais forte do que a morfina.
O medicamento deveria ser aplicado em um idoso que estava internado na mesma ala onde também estava a vítima, por ausência de uma ala específica para atender crianças.
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A AÇÃO
A ação é movida por Renata Aparecido Pedro, Jhonny Higor da Costa (pais) e a irmã gêmea da vítima, através do advogado Thiago Cesar de Lima Sato.
O processo pede a ação solidária de todos os acusados – o hospital e a Prefeitura, como mantenedora, através do SUS – Sistema Único de Saúde, a auxiliar de enfermagem que aplicou o medicamento, a enfermeira responsável pela equipe e dois médicos que prestam serviços na unidade hospitalar.
Um dos médicos, com suposta especialidade em pediatria, responsável pela internação da criança e, o segundo, pela internação de um idoso, que deveria receber a Fentanil.
A defesa analisa a extensão do dano à família com a morte de Luiz Eduardo e requer através de liminar o bloqueio de bens de todos os réus para garantir o pagamento da indenização.
Também que seja deferida a antecipação no valor de 5 salários mínimos mensais até o julgamento final da ação, para custear a imediata assistência à família, o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de 1 salário mínimo, até a expectativa final de vida da criança – para 79,1 anos, conforme dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A pensão vitalícia, em caso de condenação deverá ser arcada por todos solidariamente e importará num montante superior a R$ 1,1 milhão.
Quanto ao dano moral deverá ser cobrado na Justiça para cada um dos familiares (pais e irmã gêmea), o valor de R$ 2 milhões – totalizando R$ 6 milhões.
Assim, a Prefeitura de Bastos, a Associação Beneficente (hospital) os médicos e as enfermeiras, conforme pedido da defesa poderão arcar com uma indenização de R$ 7,1 milhões. Os réus deverão ser citados para apresentar suas defesas.
Além da ação indenizatória, há o processo criminal que ainda requer investigações complementares, mas já está sob os cuidados do Ministério Público.
A família de Luiz Eduardo é da cidade de Parapuã, onde o corpo da vítima foi sepultado, no dia 23 de janeiro.
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