Além disso, as empresas usavam material de baixa qualidade nas obras públicas. A Prefeitura fingia que fiscalizava e autorizava os pagamentos indevidos.
As contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) trazem no seu escopo uma gama de questionamentos intrigantes em relação a duas ou três obras cujas licitações foram vencidas por duas empreiteiras tupãenses: Ramez Jardim e Bardelin.
As duas empresas debutaram no mercado da construção civil ainda no período do Governo do PSDB em Tupã.
Em dez anos cresceram em patrimônio de forma vertiginosa. Até o início dos anos 2000, os engenheiros Ramez Augusto Jardim era secretário de Obras, na primeira Administração de Manoel Gaspar e Rogério Bardelin, respectivamente também tornava realidade a sua construtora.
O crescimento dessas empresas se deve muito pelo “empreendedorismo” de seus donos e também pelas facilidades que encontraram no “fértil terreno” da possível sociedade oculta tupãense.
Como parafraseia o também engenheiro Luiz Antônio Feliciano (PSDB), que hoje faz parte da assessoria do governador Geraldo Alckmin, “amigo não tem defeito, já quem não é parceiro se não tem defeito a gente arruma”. Os parceiros dos amigos se ajeitam no ninho, onde todos ganham.
E, é assim na política da “via de duas mãos” onde se diz que “quem planta colhe”. Há quem plante, e quem colhe? Eis a questão! A colheita de uns é mais farta que a de outros. E sempre tem gente lucrando com o dinheiro público. Mas, além dos empresários Ramez Jardim e Rogério Bardelin existiam outras pessoas se beneficiando.
Qual interesse em fraudar licitações para contemplá-los com as obras e permitir que usassem material de baixa qualidade. Logo, as empreiteiras lucravam com os aditamentos – aumentos nos valores do contrato e na economia que faziam usando material mais barato que aqueles estipulados em contratos.
RAMEZ JARDIM
Em análise da execução do contrato Nº 78/2010, mediante tomada de preço a empresa contratada Ramez Jardim Engenharia e Serviços LTDA mostra que o mesmo sofreu dois aditivos de valores que elevaram em 49,98% o preço inicial da obra de R$ 576.496,09, e pago no exercício de 2010.
De acordo com o Tribunal de Contas, no processo não se verifica qualquer documento de analise por parte da Prefeitura que explique as razões de tais aumentos. Além disso, o contrato estipulava responsabilidade da empreiteira, caso houvesse quaisquer omissões orçamentárias. O contrato foi firmado em regime de empreitada por preço global. Mas na Administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) o que estava no papel parece que não tinha importância nenhuma.
Assim, os preços dobravam de valor e a empreiteira Ramez Jardim ainda instalava material mais barato nos banheiros do Centro de Convivência de Idosos. Ardósia ao invés de painel laminado melanimico estrutural previsto na planilha de preço.
BARDELIN
Em análise da execução do contrato nº 09/2010, mediante tomada de preço a contratada – Construtora Bardelin LTDA também teve valor de contrato aumentado em 24,96% praticamente atingindo o limite máximo estipulado em lei.
A alegação do setor de engenharia da Prefeitura é de que o Ministério da Saúde solicitou algumas alterações no projeto original, mas causou estranheza o fato da Prefeitura ter licitado a obra antes do Ministério da Saúde apontar como o projeto deveria ser executado. Sem saber como seria o projeto, não poderia haver licitação para contratar empresa, sem saber quanto iria custar.
Quando o Tribunal de Contas procurou saber sobre o pedido do Ministério da Saúde solicitando as alterações, a Prefeitura informou simplesmente que havia perdido o documento. Só nesta obra os técnicos do órgão fiscalizador observaram que R$ 180.573,17 concedidos à contratada foram irregulares e devem ser devolvidos aos cofres públicos. E, do mesmo modus operandi que a Ramez Jardim, a empreiteira Bardelin usou material inferior ao contratado pela Prefeitura.
A alvenaria das paredes internas foi executada com tijolos cerâmicos furados, mais baratos que a alvenaria de blocos de concreto, conforme exigido na licitação. Outra modificação que implicou a troca de serviços de maior valor, por de menor valor utilizados na obra são as divisórias de banheiro.
Na planilha original deveriam ser de granito e foram colocadas de ardósia. E o famigerado Espaço das Artes, não tinha teto, piso, portas ou janelas, mas a empreiteira já havia recebido por aquilo que não havia feito. Quem lucrava com isso, se as empreiteiras alegavam prejuízos?
Assim várias outras obras concluídas nos oito (8) anos da Administração Waldemir Gonçalves Lopes foram executadas. Venciam as licitações as empreiteiras que lhes interessavam oferecendo preço menor. O aditamento era a carta na manga para elevar o contrato até acima dos valores originais ofertados por outras empresas.
A hipótese mais provável quando se observa o patrimônio oculto de alguns ex-secretários, entre os quais, Adriano Rogério Rigoldi, Aracelis Gois Morales, entre outros, incluindo o próprio ex-chefe do Executivo tupãense é de enriquecimento ilícito explícito.
Essa prática do aditamento também é percebida na maioria dos contratos firmados com empreiteiras que abandonaram 33 obras no fim do mandato de Waldemir. Curiosamente muitas faliram. São essas obras que são investigadas pela Comissão Parlamentar Especial (CPE) na Câmara de Tupã e também terá o processo encaminhado ao Ministério Público.
Na relação de trinta e uma obras irregulares, pelo menos umas vinte apresentam fortes indícios de desvio de dinheiro público. Duas delas possuem possivelmente irregularidades escandalosas: não saíram do papel e do projeto em 3D (Parque Ecológico e Arena de Eventos), mas consumiram R$ 1 milhão do “bolso” do contribuinte, segundo o vereador Valter Moreno Panhosi (DEM), presidente da CPE.
O relatório final sobre o processo sairá nos próximos dias, assinado pelo vereador Luis Alves de Souza (PC do B). Ele garantiu que vai encaminhar tudo ao Ministério Público.
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