Tupã-SP poderá perder repasses da ordem de R$ 70 milhões se não regularizar pendências nos Ministérios da Educação e Turismo.
Literalmente a cidade não terá condição de receber recurso nem para remédio. O secretário de Saúde, Antonio Brito (PMDB) lamentou o ocorrido. É que Tupã se inscreveu no Programa “Mais Médicos” do Governo Federal e, com todo esse imbróglio, o Ministério da Saúde também não deverá atender o pleito. A reivindicação é de quatro médicos para atender nos plantões hospitalares.
Já o prefeito Manoel Gaspar (PMDB) que tenta deslanchar o seu governo se vê envolto a uma série de irregularidades em dezenas de obras e contratos firmados ainda pelo seu ex-sucessor, Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Já condenado à perda dos direitos políticos por três anos, pela pratica de fraude em
concursos públicos, o antecessor de Gaspar deixou uma herança fatídica.
Como prestar contas nunca foi o forte de sua administração, Waldemir foi além das
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovadas pela Câmara de Tupã: no final de mandato, já não prestava contas nem ao Governo Federal. Verbas utilizadas dos Ministérios da Educação e Turismo estão entre elas.
A Prefeitura de Tupã foi comunicada que há dois anos não há nenhum tipo de prestação de contas no setor da Educação que foi comandado por Carla Ortega Brandão (PSDB). O fato já havia sido denunciado pelo blog. Cogitava-se que os valores sem prestação de contas atingiriam cifras da ordem de R$ 30 milhões.
Os recursos seriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
TENTATIVA DE FRAUDE
Acostumado a fraudes de documentos públicos na pratica de improbidade administrativa, a administração
Waldemir Gonçalves Lopes tentou inclusive fazer uma montagem de fotos, numa tentativa de justificar gastos do dinheiro do Ministério do Turismo, com os supostos shows de aniversário da cidade. Precisava montar fotos para provar que os eventos teriam sido financiados pelo órgão.
O objetivo seria tentar praticar mais um crime para esconder a primeira irregularidade. A ação não deixaria de fora a dupla fantástica. O casal enrolado até o pescoço com situações comprometedoras de montagens e fraudes documentais e de assinaturas: os ex-secretários Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) curiosamente teriam sido vistos com Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente), num “QG” localizado no centro da cidade.
O fato ocorreu no começo desse ano, exatamente, quando o ex-prefeito foi informado da necessidade de prestar contas sobre o caso do show. Waldemir enviou Borsari (PSDB) para resolver a questão. Orientado possivelmente pela dupla encarregada de dar show de “legalidade” às ilegalidades administrativas, Borsari saiu a procurar um “especialista” para promover a montagem fotográfica.
O tal “especialista” não aceitou o pedido que teria partido de integrantes do “NIA” (Núcleo Íntimo da Administração). Entre os integrantes do núcleo estão os nomes de sempre. As maracutaias eram tratadas sempre às escondidas, na calada da noite e, muitas vezes, em ambientes calientes, em hotéis requintados de cidades da região, como garantiu à reportagem um espião/fotografo distante cerca de 40 km da sede.
SHOW DE IMPROBIDADE
“A prefeitura, no começo do ano, recebeu o comunicado de que duas prestações de contas de shows que a prefeitura fez em Tupã, tinham sido recusadas e que a prefeitura deveria devolver o dinheiro corrigido, isso daria ao redor de R$ 400 mil a R$ 500 mil”, explicou Gaspar.
Como o valor era muito grande, o jurídico fez uma defesa e a alegação não foi aceita. Da mesma forma, não foi aceita a defesa do município em relação à falta de prestação de contas no Ministério da Educação e, assim, Tupã está inadimplente e com o nome no Cadin.
O Ministério do Turismo, por exemplo, enviou até um boleto que deveria ser quitado em fevereiro, no valor de R$ 164.180,80. O valor refere-se a uma verba utilizada de forma irregular pela administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) para pagar o show do cantor Daniel.
Como o evento foi relacionado ao aniversário da cidade, a verba de R$ 100 mil, não poderia ser utilizada com essa finalidade. Afinal, entende o Ministério do Turismo que festa de aniversário quem paga é o aniversariante. Ou seja, o show do cantor Daniel, deveria ser pago com dinheiro da municipalidade.
O recurso utilizado de forma irregular foi liberado em 2009 e foi atualizado até o dia 31 de janeiro de 2013. Se a devolução tivesse sido feita até fevereiro, ensejaria num montante de R$ 164 mil.
O CADIN
O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes: de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) canceladas e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
