O presidente da Câmara de Herculândia (SP), Marcos Sanches exerceu seu direito de resposta, enviando à redação uma “nota de esclarecimento”, pela qual, desmente ser presidente da Associação dos Produtores de Amendoim, acusada de não prestar contas desde 2017, apesar de ter apoio da municipalidade.

Segundo o vereador, a nota tem por objetivo “elucidar matérias jornalísticas fantasiosas e tendenciosas que buscam, alterar a realidade dos fatos”. Garantiu que desde 2023 não preside a entidade, entretanto, seu nome ainda aparece em pesquisa feita sobre o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Saiba mais: HERCULÂNDIA: Relator de CPI se torna presidente e arquiva

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Marcos Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, venho prestar esclarecimentos com relação à reportagem veiculada pelo jornalista “Jota Neves” na data de 24 de fevereiro de 2025, nos seguintes termos:

1. A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu por sorteio na sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2024.
2. A Comissão Parlamentar de Inquérito, desde sua criação pela portaria nº 14/2024, teve o prazo final de funcionamento o dia 31 de dezembro de 2024 (art. 2º).
3. O prazo de duração das Comissões Parlamentares de Inquérito no país deve ser restrito à legislatura em que foram instauradas, por força do §2º, art. 5º da Lei Federal nº 1.579 de 18 de março de 1952 que “Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito”.
4. A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu no dia 26 de novembro de 2024, ou seja, 20 dias antes de se iniciar o recesso legislativo onde todos os prazos são suspensos, inclusive os relativos às CPI´s.
5. Nos 20 dias de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou diversas reuniões, diligências e produção de relatórios, dentro das possibilidades já que não havia tempo hábil para realização de toda a investigação necessária.
6. O arquivamento ocorreu em obediência à Portaria nº 14/2024 e Lei Federal nº 1.579 de 18 de março de 1952 e assim seria INDEPENDEMENTE de qual Vereador fosse ocupar a Presidência da Câmara Municipal de Herculândia, já que o ato apenas convalida a legislação sobre o assunto.
7. O prosseguimento da investigação depende de requerimento dos Vereadores e não compete exclusivamente a este Presidente.
8. A resolução nº 01/2025 teve por objetivo organizar os serviços da Câmara Municipal de Herculândia para que seja possível equilibrar os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito com as atribuições rotineiras do Poder Legislativo evitando, assim, causar paralisações em razão de disputas políticas que podem ser, inclusive, infundadas.
9. Tal alteração se deu em razão da própria experiência com o processo de investigação que sobrecarregou de forma excessiva os trabalhos, especialmente em razão do baixo número de servidores da Câmara Municipal de Herculândia sendo, inclusive, adotadas por outras Câmaras Municipais de maior porte e também pela Câmara Federal dos Deputados.
10. Sobre a Associação dos Produtores de Amendoim, esclareço que desde maio de 2023 não presido a instituição.
11. Diferentemente do veiculado na reportagem do Sr. “Jota Neves”, a Associação dos Produtores de Amendoim NÃO é subsidiado pela Prefeitura Municipal de Herculândia.
12. O único vínculo existente entre a Prefeitura Municipal de Herculândia e a Associação dos Produtores de Amendoim é a disponibilização de servidor público para realizar as funções de auxiliar geral, de acordo com a Lei Municipal nº 2.491/1997.
13. Sem mais, a presente nota tem a finalidade de elucidar matérias jornalísticas fantasiosas e tendenciosas que buscam, de maneira sensacionalista, alterar a realidade dos fatos.

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O atual presidente da Câmara de Herculândia (SP), Marcos Francisco da Silva Sanches (Republicanos) entrou na mira de opositores, após o arquivamento da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo investigar eventuais atos de improbidade administrativa do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o “Paulinho” (Progressistas).

A partir dessa decisão, foi intensificada a cobrança pela prestação de contas da Associação dos Produtores de Amendoim, presidida por Marcos Sanches, que segundo a denúncia não a faz desde 2017. A entidade subsidiada pela prefeitura, mantém associados que pagam pelos serviços executados.

Para garantir que a Associação e a prefeitura prestem contas, o ex-vereador Carlos Alberto dos Santos, o “Coquinho”, impetrou pedido de mandado de segurança judicial, mas a prefeitura solicitou prazo e o Judiciário a concedeu por 15 dias, para que a demanda seja atendida.

PRESIDENTE

Marcos Sanches se tornou presidente do Legislativo numa possível articulação que envolveu votos de vereadores da situação, com o eventual propósito de barrar a CPI. Mesmo sendo relator da Comissão, ele a arquivou.

“Em razão do encerramento da legislatura em 31 de dezembro de 2024, e ausentes manifestações até o momento, determino o arquivamento dos presentes autos”, justificou Sanches, para barrar a CPI, em 11 de fevereiro. Saiba mais: CPI poderá determinar afastamento do prefeito de Herculândia e de integrantes da administração

Para chegar a presidência do Legislativo, Marcos Sanches recebeu seis dos nove votos, incluindo o dele próprio e dos vereadores da situação – Marcelo Edgar da Silva, o “Marcelinho Motorista” e Lorival Bonfim Rocha, o “Lorival da Ouvidoria” (Republicanos), José Reinaldo de Carvalho, o “Naldo Carvalho” e Renata Aparecida de Castro Freitas Rodella, “Renata Enfermeira (PP), e Christian Rodrigues Araújo, o “Kiko (União).

CPI PROIBIDA

Além de obstaculizar a fiscalização do Legislativo sobre os atos administrativos, engavetando a CPI, a Câmara de Herculândia realizou sessão extraordinária, em 16 de janeiro, já sob a nova presidência para aprovar Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da mesa para limitar “a criação de mais que uma Comissão Temporária” para por exemplo, investigar o prefeito.

As Comissões, como uma CPI é um instrumento usado pelo poder legislativo para investigar determinado assunto ou denúncia de interesse público. A Comissão tem poderes para realizar audiências e tomar depoimentos, requerer documentos e informações, convocar testemunhas e investigados e realizar diligências e inspeções para apurar os fatos, identificar responsáveis e propor medidas para corrigir as irregularidades cometidas pelo prefeito.

ACUSAÇÃO

O advogado que assessorou o pedido de implantação de CPI, Luiz Gustavo Vicente Penna, entende que o presidente da Câmara, Marcos Sanches pode virar alvo também de investigação do Ministério Público, bem como, corre o risco de perder os direitos políticos, caso deixe de prestar contas da entidade que preside.

Já o prefeito Paulinho era alvo da CPI, mas segue sendo investigado pelo Ministério Público sobre denúncia de fracionamento de contratos e de suposto favorecimento a fornecedores e empresas.

Os contratos aparecem em nomes das empresas: Pramoto Peças para Tratores, de Marília; Almeida e Almeida Mecânica, de Tupã; Flávia Yasmin Raimundo Rocha e Paulo Roberto Braga Herculândia, ambos do próprio município.

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Inquérito foi instaurado para investigar possíveis fragmentações de compra, ausência de publicidade e contratação por valores abaixo do limite por parte do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP).

A Câmara de Vereadores de Herculândia (SP) instaurou, nesta segunda-feira (25), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP) por possíveis atos de improbidade administrativa.

O requerimento foi protocolado por três vereadores municipais, que alegam irregularidades na gestão de contratos e despesas da prefeitura. Saiba mais:  Investigado pelo MP, prefeito de Herculândia pode enfrentar CPI na Câmara

De acordo com o pedido apresentado à Câmara, o prefeito é acusado de praticar fragmentação de compras. O documento aponta também que o município teria realizado uma série de contratações com valores abaixo do limite exigido para a licitação formal, caracterizando uma tentativa de contornar os processos licitatórios obrigatórios.

Além disso, a denúncia também destaca a ausência de publicidade das contratações, uma vez que certos valores não teriam sido divulgados no Diário Oficial.

A Câmara Municipal tem um prazo de noventa dias para conduzir a investigação das denúncias. Durante esse período, os vereadores deverão apurar as evidências e ouvir os envolvidos, incluindo representantes da prefeitura e fornecedores.

Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Herculândia disse que “entende e valoriza esse trabalho, pois, desta forma, todos os fatos serão esclarecidos, não deixando qualquer dúvida e demonstrando nosso empenho e dedicação com nossos munícipes.”

Fonte: g1 Bauru e Marília

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Entre eles, o vereador eleito Lorival da Ouvidoria também é alvo da ação da Câmara – ouça a narração

O pedido de afastamento do prefeito de Herculândia (SP), Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (Progressistas) que consta da ação protocolada no Ministério Público (MP), poderá ser antecipado politicamente, caso ocorra a admissibilidade do pedido de instauração da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.

O pedido que será analisado pelo plenário da Câmara Municipal, foi adiado de quinta-feira (21) para segunda-feira, dia 25, às 20h. Serão necessários dois terços (seis votos) dos nove vereadores que constituem o Legislativo herculandense.

Em caso de aprovação do pedido de CPI e, por consequência, um eventual afastamento do prefeito, a presidente da Câmara, Renata Parnaiba de Melo (PROGRESSITAS) poderá se tornar a primeira mulher a assumir a administração do município, mesmo que temporariamente.

O afastamento do chefe do Executivo, normalmente é solicitado até a conclusão das apurações para não atrapalhar ou influenciar o andamento do processo. Assim também é necessário o desligamento de seu staff – pessoas que ocupam cargos estratégicos alvos da denúncia.

Entre eles, secretários municipais e ocupantes de cargos de segundo escalão, como integrantes do Setor de compras e licitações. Não há no pedido uma relação de nomes, mas um deles é certo: Lorival da Ouvidoria.

QUEM É LORIVAL

Lorival da Ouvidoria (REPUBLICANOS) foi eleito o quinto vereador mais votado nas eleições de 6 de outubro. Recebeu 230 votos, ou 4,25% dos votos válidos.

Lorival Bonfim Rocha, é servidor público municipal, atua na Ouvidoria da prefeitura de Herculândia e, é pai da fornecedora Flávia Yasmin Raimundo Rocha, dona de uma das empresas supostamente favorecidas pelo esquema de fracionamento de empenhos.

CPF / CNPJ / 42.747.673/0001-50

• Flávia Yasmin: Fragmentação de empenhos, violação de competitividade.
• Medidas: Solicitação de documentos, auditoria, convocação de representantes, auditoria contábil.
• Afastamento: Sugerido para Prefeito e funcionários de licitação, se confirmadas irregularidades.

A análise das despesas da Prefeitura Municipal de Herculândia no exercício de 2024, com a fornecedora Flávia Yasmin Raimundo Rocha revela diversos empenhos relacionados a serviços de manutenção, adesivagem e reparos em prédios e equipamentos públicos.

O total dessas despesas é significativo e os valores empenhados são distribuídos de forma fragmentada ao longo dos meses de janeiro a julho de 2024, totalizando R$ 75.603,00.

Conforme os dados, os serviços prestados incluem adesivagem, reparos em estruturas, manutenção de portas, calhas e telhados, além de serviços de instalação de pisos e películas em prédios públicos, como farmácias e PSFs. Os valores dos empenhos variam de R$ 350,00 a R$ 8.400,00, com uma distribuição contínua e frequente ao longo dos meses.

OUTROS

De acordo com os vereadores autores da denúncia, Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), Marcelo Carassa (PL) e Levi Palomo (PSD), os empenhos fracionados envolvem uma cifra de R$ 2 milhões.

Além da Flávia Rocha, há outros três fornecedores na mesma situação: Paulo Roberto Braga Herculândia (Supermercado Herculândia) – R$ 1,5 milhão; Pramoto Peças para Tratores, de Marília – R$ 300.873,62; e com a empresa Almeida e Almeida Mecânica, de Tupã – R$ 144.186,80.

O blog manteve contato com a assessoria do prefeito, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O diário online mantém o espaço aberto a todos os citados nesta reportagem.

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