O então secretário de Planejamento, Paulo Henrique Andrade, retornou à iniciativa privada para se dedicar aos empreendimentos de sua família. Paralelamente, ele avalia a possibilidade de disputar uma vaga como Deputado Federal, pelo partido NOVO.

Já Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” deixou a pasta de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, para se dedicar a novos desafios na esfera política. Shigueru é pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL), devendo concentrar seus esforços na construção de seu projeto eleitoral.

Assim, voltou a ocupar sua cadeira no Legislativo, na segunda-feira (30), mas não havia informado o suplente Alexandre Scombatti (PL), que foi à sessão e só lá tomou conhecimento do retorno do titular.

A Prefeitura de Tupã agradece aos dois ex-secretários pelos serviços prestados ao município, destacando o comprometimento e a contribuição de ambos ao longo de suas gestões, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.

A administração municipal reforça que as mudanças fazem parte de um processo natural de gestão e que a continuidade dos projetos e ações em andamento está assegurada, sem prejuízos à população.

Novos nomes para as pastas serão anunciados oportunamente.

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A sentença foi proferida nesta quarta-feira (26) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) já havia negado pedido de liminar do empresário tupãense. Desta forma, Paulo Henrique Andrade (Novo) fica impedido de ser pré candidato a prefeito, nas eleições de outubro.

DEFESA

Conforme a defesa de de PH, através de Fatima Cristina Pires Miranda, Priscila Lima Aguiar Fernandes e Cristiano Vilela de Pinho, no dia 12 de junho, de 2023, a cidadã Tereza Anastacio apresentou denúncia na Câmara sobre suposta prática incompatível com o decoro parlamentar, com pedido de cassação do mandato, conforme o Regimento Interno da Câmara.

“Ocorre que o processo administrativo já estava atingido pelo prazo decadencial de 90 dias corridos, já que PH foi notificado no dia 19 de junho, de modo que o feito deveria ter sido concluído até 17 de setembro, no entanto, seguiu seu trâmite afronta ao ordenamento jurídico e à garantia do devido processo legal”, apontaram.

“A tese foi rejeitada em todas as instâncias. “A reclamação é constitucional. Normas processuais atinentes ao processamento e julgamento, por Comissão Processante, que apura suposta infração de decoro parlamentar de vereador. Não confirmada a alegada afronta a súmula vinculantes 46”, já havia se manifestado a Procuradoria-Geral da República, ao apresentar parecer pela improcedência da reclamação “até pelo fato de ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma no mérito. Não cumprido o esgotamento das instâncias”.

DECISÃO

De acordo com o ministro do STF, Cristiano Zanin, a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União. “No entanto, no caso concreto, não se trata de discussão sobre crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos. Na verdade, trata-se de procedimento da Câmara Municipal de Tupã que declarou a quebra do decoro parlamentar, o que não atrai automaticamente a incidência do enunciado da Súmula Vinculante 46”.

O ministro confirmou inclusive, que já havia jurisprudência sobre o tema: “Posto isso, julgo improcedente esta reclamação e condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil”, sentenciou Zanin.

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O MPF – Ministério Público Federal manifestou-se pela improcedência da reclamação do ex-vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH”, após decisão contrária em primeira e segunda instâncias. Isso significa que o ex-parlamentar segue inelegível, após ser cassado pela Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

A decisão de que a reclamação com pedido de liminar não deveria ser acolhida é da subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, conforme despacho desta segunda-feira (24).

A reclamação nº 67.103 de PH foi protocolada ao ministro Cristiano Zanin – da 1ª Turma, contra decisão da Relatoria do Processo 2076313-31.2024.8.26.0000, que tramitou pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a favor da Câmara de Tupã.

Agora, o caso vai para decisão do ministro que não tem data para proferir a sentença. Para manifestar contra o pedido do empresário tupãense, a subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Santos observou que ainda não houve esgotamento das instâncias ordinárias e, portanto, impossibilita admissão de recurso extraordinário.

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O ex-vereador é inelegível, mas tenta na Justiça participar das eleições municipais. Ouça áudio

O ex-vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (Novo) usa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como referência de resiliência para manter o engajamento de seus seguidos extremistas de direita. Paulo Henrique Andrade, um vereador de esquerda e de direita

Em áudio divulgado em aplicativo e atribuído ao ex-parlamentar, PH faz um apelo aos seus eventuais eleitores para que não desistam: “O Lula estava preso, condenado em três instâncias e virou candidato”, diz ele ao pedir para divulgar sua intenção de ser pré-candidato possivelmente a prefeito de Tupã-SP. Ouça áudio

PH voltou a insistir na tese de que é a oposição em Tupã no momento em que a situação manobrou no sentido de filiar seus possíveis pré-candidatos a sucessão de Caio Aoqui (PSD).

Na semana anterior, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, o presidente das cooperativas CAMAP E CERT, Edson Schiavon filiou-se em dois partidos num único dia: PL para em seguida ir para o PSD, enquanto que o vereador Eduardo Edamitsu, o “Shigueru” fez o caminho contrário – foi do PSD para o PL.

OPOSIÇÃO

Outro opositor é o professor e empresário Anderson Medeiros que já se lançou como pré-candidato a prefeito de Tupã, nas eleições de outubro. Para que possa viabilizar a sua candidatura, Anderson Medeiros regularizou o partido Solidariedade, cuja comissão provisória está confirmada.

Medeiros lembrou que, mesmo sem ser vereador ou prefeito, conseguiu R$ 250 mil de custeio para a saúde, através do deputado Rodrigo Moraes; mais R$ 50 mil, por meio do deputado Júnior Bozella, para a Santa Casa; R$ 1 milhão para asfalto, através do deputado federal Alexandre Frota; e R$ 100 mil, também do deputado Alexandre Frota, para a Santa Casa.

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Mais uma promessa não cumprida pelo ex-vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB). Nem mesmo ele compareceu à convocação que fez para “invadir” a Câmara, em sinal de protesto pelos projetos de reajuste de quase 50% nos subsídios dos agentes políticos de Tupã.

“Eles não podem fazer isso, e para isso temos que fazer barulho. Vamos lotar a Câmara Municipal, nessa segunda-feira dia 05/02. Eu vou estar lá, não podemos aceitar isso calados”, insistiu no discurso vazio. Não foi visto no plenário do Legislativo.

A maioria do público que compareceu foi prestigiar a vereadora professora Cris Vicente – Partido Comunista do Brasil (PC do B) falar sobre o curso de medicina federal que está sendo reivindicado por um grupo de cidadãos.

Alguns apoiadores de PH foram vistos, entre eles, o marido de Klio Hirano, acusada de tacar pedra na Polícia, em Brasília, defender intervenção militar com Bolsonaro e apontar fraude nas eleições de 2020. Ex- vereador que pedia intervenção federal, agora quer discutir Tupã

Pelo visto, PH percebeu que sem mandato fica difícil convencer até os mais fanáticos. Nem ele mesmo faz o que diz. Como diz o ditado popular – Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço!

Por 14 votos contra 1, a Câmara aprovou em primeira e segunda – sem discussões o reajuste para os salários dos mandatários que atuarão em 2025 – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Quando a Câmara de Tupã começou a discutir o reajuste aprovado nesta segunda-feira (5), o ex-vereador participava das reuniões. Ele teve 5 meses para contestar a proposta, até a sua cassação ser consumada na madrugada do dia 23 de setembro.

O blog havia antecipado o assunto há 10 meses, em publicação feita no dia 17 de abril – leia mais: Vereadores de Tupã discutem aumento de 50% em seus salários. Isto posto, fica caracterizado mais uma vez o oportunismo de PH. “Vai ter que engolir”.

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O ex-vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB) promete fazer neste 5 de fevereiro uma invasão à Câmara de Tupã, não na proporção do 8 de janeiro, com bolsonaristas agredindo e apedrejando o patrimônio público, na tentativa de consumar um golpe de Estado com Bolsonaro. Após 49 anos, PH poderá ser o segundo vereador cassado

A intenção do ex-parlamentar demonstra mais uma vez o quanto é contraditório e oportunista. No texto que publicou em suas redes sociais o ex-vereador que já prometeu devolver salário, e lutar para reduzir subsídios na Câmara, sem nunca ter efetivado sua intenção, agora pede a seus seguidores apoio a mais essa iniciativa: “Vamos parar de falar de Brasília ou São Paulo. Vamos cuidar do nosso quintal, da nossa cidade!”, implora.

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Não foi o que fez enquanto vereador. Vivia na porta do quartel do Tiro de Guerra e bloqueando rodovia pedindo intervenção com Bolsonaro. Como se não houvesse nenhum problema mais importante para tratar, PH questionava a legitimidade das urnas e criticava o ex-governador João Doria – desafeto do ex-presidente.

Confira abaixo o texto de convocação de PH para acompanhar a sessão de hoje que vai discutir reajuste de quase 50% nos subsídios dos agentes políticos do município para o ano de 2025. Vereadores voltam do recesso para votar 50% de aumento salarial

O aumento dos Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores irá ser votado na segunda-feira, dia 05/02, na Câmara Municipal de Tupã.

Vão fazer duas sessões extraordinárias, e vão votar tudo na segunda, de forma sorrateira e malandra!

Eles não podem fazer isso, e para isso temos que fazer barulho, caso contrário a cidade não vai ter dinheiro para saúde, educação e investimentos na geração de emprego!

Isso é sério vai impactar diretamente a vida da nossa população!

Ou fazemos algo ou vamos ter os próximos 10 anos jogados fora!

Temos que mobilizar a população, chamar todos para estar lá!

Estão acabando com a cidade, só vai sobrar empréstimo e salário para pagar!

Isso é um tapa na cara da população!

Acorda, vamos nos mobilizar!

Vamos nos organizar!

Cobre o seu vereador!

Isso não pode acontecer!

Vamos lotar a Câmara Municipal, nessa segunda-feira dia 05/02!

Eu vou estar lá, não podemos aceitar isso calados!

Paulo Henrique Andrade

Vamos parar de falar de Brasília ou São Paulo!

Vamos cuidar do nosso quintal, da nossa cidade!

ISSO É SÉRIO!

VAI IMPACTAR AS NOSSAS FAMÍLIAS!

NÃO PODEMOS DEIXAR

Querem aumentar o salário do prefeito, vice, secretários e vereadores

R$ 31.000 para o prefeito

R$ 17.000 para o vice (porque vice recebe salário?)

R$ 12.000 para os secretários

R$ 9.900 para os vereadores

Perderam a noção do limite!

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Depois de 49 anos, o vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), deverá ser o segundo vereador cassado da história política de Tupã (SP). O advogado Nelson Teixeira Lacerda foi o primeiro, em 9 de dezembro de 1974.

À época, “a Câmara acolheu denúncia formalizada pelo também vereador Gorges Oliveira de Brito, no dia 18 de setembro”, publicou o colunista David de Castro, em “Fragmentos” da história de Tupã, pelo Jornal Diário, edição desta quinta-feira (21).

Nelson Lacerda era presidente do Legislativo, então recordista de votos e de mandatos, mas foi acusado de irregularidades. Após a cassação, o também advogado Pedro Mudrey Bassan respondeu pela presidência da Casa. Lacerda foi substituído pelo suplente Augusto Lopes Torres Filho.

Já em caso de cassação no dia de hoje, PH deverá ser substituído pelo suplente do PSDB, Charles dos Passos, que obteve 574 votos, nas eleições de 2020, contra 867 de PH.

ACUSAÇÃO

A acusação sobre falta de decoro parlamentar que pesa contra o vereador foi motivada por uma suposta agressão contra a cidadã Tereza Anastacio, 63 anos, ocorrida em sessão ordinária de 22 de maio.

Ela e um homem se desentenderam no plenário do Legislativo e o edil saiu para eventualmente apartar os brigões. Enquadrado no Código de Ética que ajudou aprovar, PH que já havia escapado de uma outra cassação sob acusação de fomentar atos antidemocráticos, se viu agora, envolvido em “patrocinar” situações que depõem contra as regras legislativas.

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Com a decisão da 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fica mantida a sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 21, que determinará o possível impeachment do vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB).

É a segunda derrota consecutiva sofrida pelo vereador nesta quarta-feira (21). Sem defesa e sob acusação de quebra de decoro, o tucano vai enfrentar julgamento de seus pares após denúncia impetrada pela cidadã Tereza Anastacio, porém, o vereador será julgado por infração ao Código de Ética que ele ajudou aprovar.

Sua defesa questiona o rito da investigação e alega que o prazo para a sessão de julgamento teria vencido em 17 de setembro, após 90 dias corridos.

No Código diz que o julgamento será feito dentro do prazo de até 90 dias úteis e não corridos como informou sua defesa ao magistrado da Vara Civil de Tupã.

Agora, o TJ relatou: “Ausentes os requisitos legais, indefere se o pedido de atribuições de feito suspensivo. Os elementos que instruem o recurso são insuficientes para afirmar, a ilegalidade do procedimento administrativo. Depreende-se dos documentos dos autos que o artigo 16 do mencionado Regimento Interno prevê expressamente que o prazo para deliberação do Plenário sobre os processos que concluírem sobre perda de mandato não poderá exceder 90 dias úteis. No mais, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a questão demanda análise mais aprofundada dos fatos, de modo que não é possível conceder a medida pretendida, sem a oitiva da parte contrária”, assinalou a relatora Ana Liarte, e intimou a Câmara para resposta.

Cabe ainda novo recurso do vereador PH, mas até lá, a sessão está confirmada para o dia de hoje (21), às 16 horas, na Câmara Municipal, após tentativa de impedir o julgamento através de Agravo de Instrumento impetrado junto a 4ª Câmara do Direito Público.

O recurso foi interposto contra a mesa diretora da Câmara, composta pelo presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD), primeira secretária Cristina Vicente dos Reis Fernandes (PC do B) e Eliézer de Carvalho (PSDB), que derrubou a liminar que havia conseguido na Justiça Local.

APOIADORES

Ao meio a tentativa de anular a sessão de cassação, o edil fez apelos aos seus apoiadores e prometeu dar estrutura para quem for para a Câmara.Não foi possível saber que tipo de estrutura seria essa, exemplo: telão externo, água, tenda e etc.

“Conto com teu apoio, vamos dar a estrutura e vamos dar o espaço para que vocês possam acompanhar essa injustiça que está acontecendo”, declarou.

Já o presidente do Legislativo, Marcos Gasparetto promete aparato de segurança nas imediações da Câmara, para manter o pleno funcionamento dos trabalhos legislativos.

Para isso, haverá homens à paisana e apoio da PM. No plenário apenas 70 pessoas poderão acompanhar a sessão programada para às 16 horas e deverá se estender até a madrugada de sexta-feira, dia 22.

Cerca de 600 páginas da denúncia deverão ser lidas. A defesa terá duas horas para suas considerações finais e cada vereador terá até 15 minutos para explicar ou justificar seu voto, informou o Jurídico do Legislativo.

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A Câmara de Tupã deve apresentar nas próximas horas recurso para tentar derrubar liminar da Justiça que concedeu ao vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), a suspensão da sessão extraordinária desta quinta-feira (21), onde seria iniciado o processo de impeachment do parlamentar acusado de quebra de decoro.

O pedido de liminar era esperado, considerando ser a última possibilidade que o edil tinha para postergar a Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 5/2023 de 18/09/2023 que trata da perda do mandato do vereador Paulo Henrique Andrade, em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.

O Projeto de Resolução é de autoria dos vereadores da Comissão de Ética, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), conforme publicação feita nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município.

A decisão do juiz da 1ª Vara Civil de Tupã, Luciano Brunetto Beltran de suspender a sessão está baseada no eventual equívoco do rito processual – que trata sobre o prazo máximo de até 90 dias corridos para o julgamento, conforme legislação federal.

Ao deferir a liminar, o magistrado entende a tese da defesa de que o prazo teria vencido, domingo, dia 17 de setembro. O Jurídico da Câmara acredita que conseguirá reverter a decisão da Justiça ao analisar o mérito da questão e, assim, reverter um possível “vexame”, caso tenha se equivocado na data.

SEGURANÇA DA SESSÃO

A sessão de cassação do vereador PH estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, a partir das 16h, na Câmara de Tupã. O processo incluiria a leitura de todo o procedimento e exibição de imagens sobre as audiências de investigação. Previsão inicial é de que todo o ritual poderia ser concluído na madrugada de sexta-feira (22).

Para a realização de julgamento um aparato de segurança está organizado. Foi solicitado apoio da PM e de seguranças particulares que devem controlar a entrada e saída do prédio para permitir que a sessão não seja atrapalhada por eventuais protestos de apoiadores do acusado.

Nos últimos dias, por conta do afunilamento da investigação, havia rumores de ameaças veladas contra os integrantes da Comissão de Ética e de investidas contra os vereadores que compõem a Comissão de Justiça.

O assédio teria partido diretamente do vereador acusado, na tentativa de se reunir com os parlamentares, inclusive, com aqueles que declararam voto favorável pela cassação, bem como, por parte de apoiadores de PH, através de recados por aplicativos.

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