Tribunal de Justiça de São Paulo diz que não há ilegalidade da Câmara de Tupã, no processo de cassação do parlamentar. Ouça texto
Com a decisão da 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fica mantida a sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 21, que determinará o possível impeachment do vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB).
É a segunda derrota consecutiva sofrida pelo vereador nesta quarta-feira (21). Sem defesa e sob acusação de quebra de decoro, o tucano vai enfrentar julgamento de seus pares após denúncia impetrada pela cidadã Tereza Anastacio, porém, o vereador será julgado por infração ao Código de Ética que ele ajudou aprovar.
Sua defesa questiona o rito da investigação e alega que o prazo para a sessão de julgamento teria vencido em 17 de setembro, após 90 dias corridos.
No Código diz que o julgamento será feito dentro do prazo de até 90 dias úteis e não corridos como informou sua defesa ao magistrado da Vara Civil de Tupã.
Agora, o TJ relatou: “Ausentes os requisitos legais, indefere se o pedido de atribuições de feito suspensivo. Os elementos que instruem o recurso são insuficientes para afirmar, a ilegalidade do procedimento administrativo. Depreende-se dos documentos dos autos que o artigo 16 do mencionado Regimento Interno prevê expressamente que o prazo para deliberação do Plenário sobre os processos que concluírem sobre perda de mandato não poderá exceder 90 dias úteis. No mais, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a questão demanda análise mais aprofundada dos fatos, de modo que não é possível conceder a medida pretendida, sem a oitiva da parte contrária”, assinalou a relatora Ana Liarte, e intimou a Câmara para resposta.
Cabe ainda novo recurso do vereador PH, mas até lá, a sessão está confirmada para o dia de hoje (21), às 16 horas, na Câmara Municipal, após tentativa de impedir o julgamento através de Agravo de Instrumento impetrado junto a 4ª Câmara do Direito Público.
O recurso foi interposto contra a mesa diretora da Câmara, composta pelo presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD), primeira secretária Cristina Vicente dos Reis Fernandes (PC do B) e Eliézer de Carvalho (PSDB), que derrubou a liminar que havia conseguido na Justiça Local.
APOIADORES
Ao meio a tentativa de anular a sessão de cassação, o edil fez apelos aos seus apoiadores e prometeu dar estrutura para quem for para a Câmara.Não foi possível saber que tipo de estrutura seria essa, exemplo: telão externo, água, tenda e etc.
“Conto com teu apoio, vamos dar a estrutura e vamos dar o espaço para que vocês possam acompanhar essa injustiça que está acontecendo”, declarou.
Já o presidente do Legislativo, Marcos Gasparetto promete aparato de segurança nas imediações da Câmara, para manter o pleno funcionamento dos trabalhos legislativos.
Para isso, haverá homens à paisana e apoio da PM. No plenário apenas 70 pessoas poderão acompanhar a sessão programada para às 16 horas e deverá se estender até a madrugada de sexta-feira, dia 22.
Cerca de 600 páginas da denúncia deverão ser lidas. A defesa terá duas horas para suas considerações finais e cada vereador terá até 15 minutos para explicar ou justificar seu voto, informou o Jurídico do Legislativo.
Leia também: De novo, nada!
