O Exército é “refém” dentro do próprio Quartel. Há inclusive, acusação de que o prefeito Caio Aoqui estaria fornecendo alimentação para os manifestantes. Ele nega.

As manifestações perpetradas por bolsonaristas são contraditórias aos conceitos do Exército e os ideais da maçonaria – o senso de responsabilidade social, de provedor de necessidades básicas da população, e o lema a igualdade, respectivamente.

As proposituras das instituições diferem do posicionamento conivente das autoridades, em detrimento da legalidade.

Essa benevolência pela causa “patriota” já beira a leniência social no âmbito nacional, quando se permite o abuso do “poder público”, para benefícios privados, fraudando o princípio de igualdade inerente à democracia.

É democrático a liberdade de expressão e manifestação, desde que não seja contra as próprias razões estabelecidas na Constituição Federal. É dever de todos respeitar a Carta Magna, sobretudo, as instituições dos Poderes.

Desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro, o Exército tornou-se “refém” das reivindicações apresentadas nos protestos “anti-Lula”: intervenção militar ou intervenção federal.

O primeiro pedido vinha sendo feito desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL), sem que sequer existisse um opositor político ao atual governo.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda estava preso e só foi solto no final de 2019, quase dois anos depois do atual governo.

Agora, por ironia do destino, o Exército está “preso no Quartel”, através de “barricadas” de caminhões, betoneira e guindastes armados como mastros de bandeira, a partir da iniciativa privada.

Por trás de toda ação, em Tupã (SP), os próprios envolvidos não fazem questão do anonimato.

São políticos com cargos ou não, empresários de sucesso e muitos deles, maçons ou integrantes de clubes de serviços tradicionais, entidades que zelam pelo coletivo e pelo ordenamento jurídico.

É o caso do prefeito Caio Aoqui (PSD), ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV), vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB), homens públicos alimentando disposições contrárias ao regime democrático e de direito.

Outro empresário que também aparece colaborando é Antonio Marques Gaspar, o “Toninho da G-10” (PV). Seu veículo betoneira está sempre presente, engrossando o manifesto.

Ele foi candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012, na chapa encabeçada pela médica e ex-vereadora Lucília Donadelli (PV). No pleito, Manoel Gaspar derrotou a dupla, por 21.001 votos contra 15.338 votos.

Esses maçons de Tupã não estão seguindo a regra “de que ser maçom, não é ser melhor do que o outro, mas o melhor para o outro”. Essa é a grande diferença.

Pelo visto, seguem a regra do Animalismo – “somos todos iguais, mas alguns são mais iguais que outros”, é a adulteração do sétimo mandamento do romance satírico “A Revolução dos Bichos”, publicado em 1945 pelo escritor inglês George Orwell.

OUTRO LADO

O prefeito Caio Aoqui negou veementemente qualquer tipo de doação em carne e refrigerantes para os manifestantes do Tiro de Guerra.

O ex-prefeito Ricardo Raymundo negou qualquer envolvimento como líder de bolsonaristas que não aceitam o resultado das urnas. Admitiu apenas que emprestou o guincho

O empresário “Toninho da G-10” foi procurado, mas sua secretária de prenome Giovana revelou que não poderia fornecer o telefone dele, porém, garantiu que lhe passaria o recado, entretanto, até o momento não se manifestou.

O espaço segue aberto aos mencionados para qualquer explicação sobre as citações.

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Maior que a briga que muitos políticos estão tendo com a justiça brasileira, pode ser a disputa dentro de suas próprias casas. Isso porque escutas recebidas pela Polícia Federal não desvendam apenas de corrupção financeira, mas também matrimonial. Alguns dos políticos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, confessam nos áudios que possuem relacionamentos extraconjugais e indicam até quem seriam suas supostas amantes. A informação foi confirmada nessa sexta-feira, 25, pelo colunista Cláudio Humberto, do site ‘Diário do Poder’.

De acordo com o repórter, as gravações que implicaram em grandes problemas para nomes do PMDB, tem também muitos relatos pessoais e confissões capazes de destruírem famílias, como as aventuras de “puladas de cerca” dos políticos.

As informações foram exibidas para os policiais federais, de acordo com Claudio Humberto, para fazer com que a Polícia Federal obtivesse mais confiança no delator. Era também falando sobre os assuntos pessoais que Machado conseguia que eles falassem de algo que pode colocar qualquer um na cadeia, esquemas de corrupção envolvendo grandes quantidades de dinheiro.

Machado teria mostrado uma pasta que continha a informação avassaladora. Era na pasta que ficava um celular escondido que gravava tudo o que os interlocutores do ex-presidente da Transpetro falava. Ali ele deitou e rolou, talvez à espera que um dia fosse descoberto pelos investigadores, já que durante os últimos dois anos a #Lava Jato só tem aumentado o número de políticos e empresários envolvidos.

Os investigadores, é claro, não se importaram tanto com as informações das amantes.

Elas só foram ouvidas para saber se poderiam levar a outros caminhos, como o da Corrupção. O objetivo principal da investigação continua sendo o dinheiro compartilhado através da propina envolvendo grandes empresas que lidavam com a Transpetro. Basta saber o que ainda pode está por vir nas gravações. Será que novos áudios serão divulgados pela imprensa? É esperar para ver.

Fonte: br.blastingnews.com

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A ação civil pública interposta pelo Ministério Público, em 31 de julho de 2012, e julgada procedente em 16 de abril de 2015 pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty chegou ao fim na fase de recursos em 3 de outubro de 2017.

Em 8 de agosto de 2017, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luciana Bresciani (presidente sem voto), Vera Angrisani e Renato Delbianco seguiram o relator Claudio Augusto Pedrassi e negaram provimento ao recurso interposto em 18 de outubro de 2016, pelo então vereador Valdemar Manzano Moreno.

A ação de defesa foi orquestrada pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) que presidiu a Câmara no biênio 2005/2006, quando houve a majoração dos subsídios através de suposta recomposição inflacionária. Os anos de 2007/2008 o Legislativo foi presidido por Clauber Cláudio Gomes e a mesma situação se repetiu.

Para se certificar de defesa igualitária mais uma vez Ribeirão recorreu ao advogado – especialista em direito administrativo Marco Aurélio Toscano da Silva. Coube ao edil ingressar com embargos de declaração em 21 de setembro de 2017, mas foram rejeitados em outubro do ano passado.

O relator Claudio Augusto Pedrassi observou que os embargantes objetivaram rediscutir o julgado, “evidenciando assim, o caráter infringente dos recursos. Note-se que quando os autos retornaram a esta Câmara, havia certidão de trânsito em julgado do acórdão do órgão Especial. Isto posto, rejeito os embargos”.

Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Violante (presidente sem voto), Vera Angrisani e Renato Delbianco.

IMPROBIDADE  

Para coibir que parlamentares legislassem em causa própria foi promulgada a Emenda Constitucional 25/2000, que determinou que o subsídio dos vereadores seria fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição e os critérios estabelecidos na Lei Orgânica dos Municípios.

A Lei Orgânica de Tupã estabelece exatamente o oposto do que foi praticado pelos vereadores da Legislatura 2005/2008. O artigo 15º – inciso 1º diz que o subsídio será fixado, em cada legislatura para a subsequente, até 30 dias antes das eleições.

ILICITUDE

Segundo o consultor jurídico e parecerista Rafael de Almeida Ribeiro em publicação no jusbrasil “em recente julgado do Supremo Tribunal Federal, tendo como relatora a Ministra Cármen Lúcia, que, ao manter condenação por improbidade administrativa a vereadores do município de Guariba que aprovaram lei majorando os subsídios através de recomposição inflacionária, violaram os princípios da administração pública, permitindo-se o enriquecimento ilícito”.

Ainda, segundo o parecerista Ribeiro infringir a lei “são motivos mais do que suficientes para considerar que houve ato de improbidade administrativa, porque não se admite alegação de desconhecimento da lei por ninguém, e por muito maior razão por pessoas que possuem o mister de elaborá-las e pautar seu comportamento pelas normas que orientam seu mister.

Houve improbidade e esta não se mede pelo valor pecuniário do aumento, e sim pela intenção de burlar a lei. – grifo nosso”, concluiu.

A CF, estabelecido no § 4° do art. 37, que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Veja na matéria abaixo quais são os valores que os vereadores e os ex-parlamentares deverão devolver aos cofres públicos

Justiça condena vereadores de Tupã a devolverem dinheiro de reajuste de subsídios

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Ronaldo Ruiz Galdino 05.01.18 15h06 Atualizado em: 08.01.18 21h50

Pelo menos quatro câmaras da região aderiram à onda de aprovação de 13º salário e férias para vereadores, prefeitos e vices-prefeitos. Recentemente, os legislativos de Buritama, Brejo Alegre, Clementina e Murutinga do Sul criaram projetos concedendo os benefícios para a classe política do município.

No último dia 20 de dezembro, a Câmara de Brejo Alegre aprovou o 13º salário e férias para todos os políticos do município, mesmo diante de uma Casa lotada. Apenas a presidente Luci Missias de Oliveira Salvador (PMDB) e o vereador Rafael Alves dos Santos (PV) foram contrários ao projeto.

Alguns dias antes, o Legislativo de Clementina acatou proposta idêntica. Mais uma vez, a aprovação se deu quase que por unanimidade, apesar da repercussão negativa entre a população. Apenas o parlamentar Valdemir Garbin Carobelli (PSDB) se posicionou contrário à propositura. “A gente vive uma crise. Acho um absurdo, pois nossa carga horária é pequena. Vamos à Câmara a cada 15 dias”, disse o tucano.

DOARÁ

Para Carobelli, o dinheiro gasto com o pagamento desses direitos trabalhistas para políticos poderia ser investido na população. “Fiz umas contas e vi que esses pagamentos vão custar cerca de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Enquanto isso, indicações nossas não foram atendidas ‘por falta de recursos’”, comentou o vereador, que afirmou que doará o dinheiro que receber referente ao 13º e férias para alguma instituição de caridade.

Já as câmaras de Buritama e Murutinga do Sul aprovaram os projetos, mas ainda aguardam sanção de seus prefeitos. A reportagem apurou que o chefe do Executivo de Buritama, Rodrigo Zacarias dos Santos (PRB), deve se silenciar sobre a propositura para que o Legislativo a promulgue, uma vez que o benefício não se estende ao Executivo. Isso teria feito os parlamentares não votarem o projeto de reforma administrativa ainda no ano passado como forma de retaliação.

ENTENDIMENTOS

Assim como em demais municípios do País, os legislativos da região têm utilizado entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar a apresentação dos projetos de 13º e férias para políticos. Os ministros do STF decidiram que esses direitos são garantidos a todos os trabalhadores, incluindo agentes políticos.

No entanto, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu um alerta às câmaras municipais no último dia 6 dezembro a respeito das leis que autorizam esses pagamentos aos políticos com base em decisão do STF. Segundo a corte de contas, essas normas deverão observar o princípio da anterioridade. Ou seja, elas devem ser aprovadas para valer a partir da próxima legislatura. No caso dessas quatro câmaras da região, a partir de 2021.

Fonte: Folha da Região

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