Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa.
O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores.
– Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime.
Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada.
O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB).
Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude.
Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e Ricardo Negrão conseguiram reverter a situação, através de recursos.
Ontem (12) durante sessão ordinária da Câmara, Tiago Matias comentou sobre a decisão e atacou aqueles que, segundo ele, o perseguem. “Fui perseguido e injustiçado por aquele que comia e bebia em minha casa”.
Apesar de não citar nomes, Matias se referiu ao seu compadre e ex-assessor – Oliver Amato que o acusou de querer rachar o salário de secretário. O ex-funcionário teria se recusado a assumir a pasta nessa condição.
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