O Tribunal Regional Eleitoral decidiu na tarde desta terça-feira (3) por 4 votos a 3 manter a diplomação do prefeito de Tupã, Manoel
Gaspar (PMDB) e do vice Thiago Santos (PT). O presidente do órgão seguiu o voto da relatora e também foi contra o recurso impetrado pela coligação “Renovar para Continuar Crescendo” que pretendia cassar a diplomação de ambos.
A decisão foi confirmada pelo advogado especialista em legislação eleitoral, Marco Aurélio Toscano da Silva. Ainda cabe recurso, mas as chances de reverter essa decisão seria quase nula.
Gaspar e Thiago venceram a eleição municipal de 2012 com 21.001 votos (57,79% dos votos válidos) e a contestação feita na Justiça Eleitoral pela Coligação “Renovar para Continuar Crescendo” à época liderada pela médica e vereadora Lucília Donadelli (PV) e o empresário “Toninho da G-10” (PSDB) seria por suposta infração na Lei da ‘Ficha Limpa’.
A ACUSAÇÃO
Segundo a denúncia, a candidatura da chapa que venceu as eleições foi registrada no dia 3 de julho de 2012, 1 dia após a abertura do prazo do calendário eleitoral, que era o dia 2. Um dia após o deferimento do registro da candidatura, 4 de julho, Manoel Gaspar foi condenado em 2ª Instância (em outro julgamento) pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em um processo de improbidade administrativa na gestão de pessoal da Prefeitura, por ‘desvio de função’.
Como Gaspar já havia registrado formalmente a candidatura um dia antes de ser condenado pelo TJ e ser considerado ‘ficha suja’ pela sentença, seus acusadores optaram pelo ‘caminho jurídico’ de solicitar a cassação da Diplomação.
Para a acusação, juridicamente o registro da candidatura de Gaspar e Thiago não podia ser discutido, uma vez que no ato não havia sentença do TJ, e sua diplomação seria ilegal, em função da sentença transitada em julgado na Corte paulista, tê-lo tornado ‘ficha suja’. Gaspar é primeiro político da história a conquistar a Prefeitura de Tupã – pelo voto direto da população – pela terceira vez.
A acusação argumentava também – extra processo – que para conseguir chegar o prazo de registro da candidatura, em 3 de julho de 2012, a defesa de Gaspar ‘manobrou juridicamente’ para adiar a votação da sua ação de improbidade no Tribunal de Justiça, atrasando a condenação por uma semana e permitindo o registro da candidatura antes da sentença condenatória do TJ.
Colaborou: Parapuã.net
