O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, determinou a cassação do parlamentar, perdas dos direitos políticos e a arcar com multa no valor de 5 vezes o valor de seu subsídio mensal.
A sentença proferida ontem (5), condena o réu a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil correspondente a 5 vezes o valor do subsídio mensal por ele ter recebido como edil (R$ 25.100,00), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também pelo prazo de 3 anos.
No entendimento do magistrado, as ações do parlamentar atentaram contra os princípios da administração pública. Por isso, a Câmara deve ser informada para a cassação do vereador, que já foi substituído pelo suplente da coligação, Luiz Alves de Souza (PC do B). A nova determinação exige que o afastamento seja sem remuneração.
Leia também: AFASTAMENTO: Ex-presidente da Câmara convoca entrevista parar dar explicações
A DENÚNCIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia decidido pelo afastamento do vereador Valter Moreno do cargo, pela mesma infração praticada ainda quando era presidente do legislativo, em 2018.
A denúncia foi feita através de uma representação do vereador Tiago Matias, que alegou que Valter o teria pressionado para que votasse nele para reeleição à presidência da câmara, caso contrário, daria início a uma comissão para afastar Matias, que à época, era investigado por ter sugerido “rachid” de salário com seu ex-assessor, Oliver Amaro, que o denunciou. Como provas, o vereador Tiago e seu assessor apresentaram gravação de áudio do diálogo que manteve com o então presidente do Legislativo.
Em resumo, o Ministério Público entendeu que Valter Moreno teria cometido improbidade administrativa ao não ter aberto uma CPE contra Matias e ainda por tê-lo induzido a uma votação por interesses pessoais.
O advogado de defesa do parlamentar, Gustavo Januário disse que iria tomar ciência da sentença, conversar com seu cliente, para em seguida se manifestar. Procurado também pela reportagem, Valter Moreno confirmou na manhã desta quinta-feira (6), que vai recorrer da decisão de Primeira instância.
Leia também: Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ
