Tribunal negou recurso da Câmara Municipal e mantém liminar de juíza.
A liminar da juíza acompanha a ação popular movida pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga, “Pena Castro”, que se uniu a outros órgãos da sociedade civil, no ano passado, para impedir o aumento no valor dos subsídios pagos aos agentes políticos de Tupã.
RELATÓRIO
O relator do processo, desembargador Antonio Tadeu Ottoni, explicou que a ação popular é apropriada à espécie, conforme previsto no artigo 1º da lei nº 4.717/65. O magistrado ainda informou que é presumível a “lesividade ao erário por eventual aumento indevido dos subsídios a vereadores, prefeito e vice-prefeito”.
VETO
A Câmara Municipal rejeitou, em votação única, na sessão ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado, o veto do prefeito Manoel Gaspar que previa a permanência dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a próxima legislatura. Com a rejeição do veto, os agentes do Poder Executivo poderiam receber aumento nos subsídios, conforme estava previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal.
O veto ao autógrafo de lei complementar nº 315 foi lido e rejeitado em votação única, tendo 10 votos contrários e 4 favoráveis. O presidente da Câmara não votou na matéria por determinação do regimento interno.
Na época, foram favoráveis ao veto do prefeito Manoel Gaspar – e contra o aumento dos salários – os vereadores José Ricardo Raymundo, Caio Aoqui, Josias Gomes do Nascimento, “Mangolo”, e Telma Tulim. Os vereadores contrários ao veto e favoráveis ao aumento nops subsídios, conforme já tinha sido aprovado, foram: Amauri Sérgio Mortágua, Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”; Augusto Fresneda Torres, “Ninha”; Danilo Aguilar Filho, José Maria de Oliveira, “Zé Maria”; Luís Alves de Souza, Luís Carlos Sanches, Pedro Francisco Garcia, “Tupãzinho”; pastor Rudynei Monteiro e Valdir de Oliveira Mendes, “Bagaço”.
Caso a liminar da juíza não fosse mantida pelo TJ-SP, o valor do subsídio do prefeito, que é de R$ 17,9 mil, teria um reajuste de 20% e iria para R$ 21.480,00 neste ano. O vice-prefeito, que recebe R$ 9,9 mil, passaria a receber R$ 11.880,00, com reajuste de cerca de 16,5%. Finalizando, o subsídio pago aos secretários municipais, que hoje é de R$ 6,9 mil, teria um reajuste de cerca de 19,5% e hoje seria de R$ 8.280,00. A proposta da Câmara Municipal que determinava o aumento do subsídio dos vereadores e prefeito é o projeto de resolução nº 03/2016.
Fonte: Diário
