A Justiça de Tupã concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e bloqueou bens da ex-secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Gois Morales. Também são réus no processo a Construtora Bardelin LTDA e o engenheiro civil José Roberto Rasi.
O processo por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara Civil do Fórum da Comarca de Tupã. O objetivo é ressarcir os cofres públicos sobre eventual desvio do dinheiro público na construção do Espaço das Artes, localizado na Avenida Tamoios, esquina com a Rua Tapajós, conforme denunciou o blog em meados de 2012. A causa está avaliada inicialmente em R$ 55.035,70. A ação foi movida pelo Ministério Público que conseguiu liminar autorizada pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty. Ou seja, determina o bloqueio de bens dos acusados. Todos os acusados foram notificados e a Fazenda Pública Municipal foi intimada da decisão. De acordo com o despacho da Justiça, “considerando a documentação constante da ação cautelar de produção de provas, indicando a necessidade de garantir o eventual ressarcimento do erário, defiro parcialmente a medida liminar, considerando que o objeto da cobrança não ultrapassaria, a princípio, o valor de R$56.000,00(cinquenta e seis mil reais). Expeça-se o necessário ao cumprimento, expedindo-se os ofícios de bloqueios de veículos e contas correntes, ainda pela sua maior fluidez e capacidade de conversão em dinheiro”, decidiu a magistrada. O CASO Corrupção e irregularidades decretaram a suposta falência de empreiteira que fez as obras do Espaço das Artes. A empresa foi acusada de receber sem fazer o serviço e uma CPI foi instalada pela primeira vez para investigar um prefeito. “Vocês não vão me esquecer”, disse o ex- prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) momentos antes de terminar o mandato. Vai ser difícil mesmo esquecê-lo. Durante a encenação para justificar as irregularidades de pagamentos por serviços não prestados pela empreiteira Bardelin (foto) ele também disse em junho de 2012, “que estavam querendo prejudicar uma empresa sólida que gerava emprego e renda no município”. O problema não era a empresa. Era o possível crime de improbidade administrativa que o então prefeito praticava. Autorizava pagamento por obra não realizada. Mas uma coisa Waldemir tinha razão: ninguém prejudicado pela sua administração irá esquecê-lo. E foram muitas as pessoas, incluindo agora, as dezenas de funcionários que a empreiteira Bardelin empregava. Mentiroso contumaz, Waldemir chegou a dizer tentando justificar a legalidade de uma obra irregular que a denúncia prejudicava uma empresa sólida. De fato, a empreiteira era sólida até deixar se contaminar pelas obras públicas de Tupã. Quando passou a “vencer” as licitações o esquema de corrupção comandado pela administração engoliu a solidez da empresa tupãense. É possível também que ela tenha conseguido a estabilidade a partir das licitações, mas era uma situação passageira, porque o esquema também exigia contrapartida do empresário. Além de manter dezenas de funcionários realizando as obras, tinha que atender eventuais pedidos particulares de secretários municipais. TV LED 42 polegadas no banheiro Como já informamos aqui no blog, em outras matérias, as residências desses ex-braços do prefeito Waldemir, eram reformadas e ampliadas no seu espaço físico com material de primeira qualidade e similar aos encontrados na casa de um e de outro. Tudo muito caro. Como conseguiam pagar, ninguém sabe. Numa das reformas chegou a custar mais de R$ 200 mil. O patrimônio individual desses agentes cresceu de forma assustadora, enquanto um empresário que aparentava ser de sucesso sucumbiu. O patrimônio do ex-secretário de Governo, por exemplo, saltou do nada para mais de R$ 4 milhões. Chácara de luxo no condomínio Delta Ville, avaliada em mais de R$ 1 milhão, comprada do tio por um preço inicial de R$ 250 mil; casa que pertencia ao vice-prefeito Thiago Santos (PT) ex-marido de Aracelis, adquirida por R$ 220 mil e que estaria supostamente em nome da irmã do ex-secretário; chácara que apareceria em nome do cunhado, localizada na estrada São Gonçalo (foto); lotérica que aparece em nome da sogra, uma professora aposentada; eventuais apartamentos, veículos e bens móveis e imóveis em nomes de outros supostos laranja. Assim como Rigoldi, Aracelis, Carla Ortega, outros secretários e o patrimônio do próprio prefeito aumentaram assustadoramente. O do prefeito Waldemir nem o fisco tem conhecimento. Enquanto isso, a empreiteira que passou a vencer as principais licitações começou cair em decadência. A gota d’água parece ter sido o “Espaço das Artes”. Ali as máscaras literalmente caíram, conforme previa Aracelis. Descoberta a forma de compensar o empresário pelas suas supostas benesses, o prédio não tinha o que o papel mostrava. O engenheiro José Roberto Rasi, aprovava o que não existia e a ex-secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Góis Morales, assinava como arquiteta atestando a irregularidade. Waldemir fazia o mesmo. Aracelis agia possivelmente mais como mulher do ex-secretário de Governo, Adriano Rigoldi e defendendo interesses próprios do que com a retidão que o cargo merecia. O prefeito Waldemir por sua vez, não via irregularidade nenhuma e a corrupção campeava nas esferas das Secretarias de Governo, Cultura e Turismo, Saúde e Educação. O que parecia bom para o empreendedor em curto espaço de tempo, viraria um alto risco para o negócio. A Obra do Espaço das Artes foi paralisada por determinação do Tribunal de Justiça. As obras da Praça de Uso Multiplo (PUM) eram atreladas ao teatro e o alicerce da mentira ruiu definitivamente. Em dezembro, com o término da administração Waldemir, curiosamente a empreiteira também teria quebrado. Todos os funcionários foram demitidos, as obras foram “entregues” e a empreiteira fechou as portas. A dívida com o Estado é grande e ultrapassaria os R$ 3 milhões. A empreiteira Bardelin pode em tese ser considerada também uma das “vítimas” da administração Waldemir. Foi usada. O dono da empresa, Rogério Bardelin é um sujeito humilde, trabalhador que se levantava na madrugada para comandar um Grupo jovem, mas que “cresceu com o seu empreendedorismo”. No site da empresa fotos mostram obras comerciais, residenciais e públicas que estavam em andamento e a evolução do patrimônio da construtora que, como num passe de mágica, de repente ruiu. Assim como ruiu a mentira arquitetada para tentar impedir a instalação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já constituída pela Câmara para investigar um prefeito. A primeira CPI da história de Tupã apurou todas as irregularidades apontadas pelo blog e pela Justiça que determinou a suspensão das obras. Waldemir ainda tentou encobrir os malefícios feitos acelerando a construção do prédio. A Justiça local chegou ser benevolente, mas a o Tribunal de Justiça mandou parar a farra. O empresário Rogério Bardelin é natural de Tupã. Como arquiteto trabalhou em São Paulo e retornou a cidade em 1990. Abriu seu primeiro escritório de arquitetura voltado para projetos no ano de 1.998, e em 2000 era constituída a Construtora Bardelin. Doze (12) anos depois as atividades foram encerradas em Tupã. Já outra empreiteira que surgiu em torno da mesma época da Bardelin, se mantém firme por causa da sociedade oculta que a administra, também denunciada aqui no blog. Boa parte do patrimônio aparece em nome de terceiros (funcionários). A área adquirida foi através de informação privilegiada ainda no tempo da administração do atual prefeito Manoel Gaspar (PMDB). Essa empreiteira teve grande auxílio da estatal Sabesp que foi gerenciada pelo engenheiro Airton Pellin, vice-presidente do partido tucano do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes. É um mistério tudo o que acontece em Tupã. De repente da noite para o dia, surgem empreendedores de sucesso, agentes políticos ficam ricos com um salário bruto de R$ 4.500,00; pessoas desaparecem sem dar notícias e a investigação policial inexiste. Os crimes parecem perfeitos na escuridão da noite. Mas a Justiça diz enxergar no escuro. Reconheço a geração de emprego e renda proporcionada por algumas dessas empresas locais, mas com um custo muito elevado. Onde poucos ganham em detrimento de uma maioria de serviços públicos que deveriam ser prestados à população. Essa desproporcionalidade na distribuição de renda e de serviços acentua ainda mais a desigualdade social, perfazendo um misto de indignação e de injustiça dentro do contexto democrático de igualdade de direitos e deveres de cada cidadão.