Para “Pena”, Ricardo Raymundo deve seguir exemplo de prefeito de Colatina/ES
Por discordar da decisão do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida na última terça-feira, dia 24, o advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, disse que entrará com recurso contra a eventual compra de uma camionete, cabine dupla, pleiteada pela prefeitura de Tupã.
“Fiquei abismado com essa decisão, não esperava isso”, disse.
De acordo com “Pena, o Poder Judiciário não pode interferir em ações do Poder Executivo, desde que suas ações não ficam princípios constitucionais, como o da moralidade e eficiência. “Vou entrar com recurso. Vamos até o final para impedir a compra dessa camionete. A ação continua correndo”, salientou.
Segundo o advogado, a ação ainda pode ser julgada procedente por instâncias superiores e, caso o prefeito compre a camionete, terá que devolver o dinheiro gasto. “Ainda tem muita coisa para acontecer”, disse.
Para o advogado, o prefeito de Colatina/ES, Sérgio Meneguelli, é exemplo para os demais prefeitos do País. “Ele está cortando gastos, recebe subsídios de R$ 7,5 mil, em uma cidade com população de 120 mil pessoas”, observou. “Ele recebe menos da metade do salário do nosso prefeito em uma cidade com praticamente o dobro do número de habitantes”, acrescentou.
“Pena” rebateu as críticas e disse que não possui intenções políticas, não é filiado a sigla partidária e não pretende se candidatar a cargos eletivos. “Só tento melhorar a cidade”, afirmou.
O advogado destaca ainda que os gestores devem planejar os recursos públicos com mais responsabilidade. “Já tivemos acidentes com o caminhão da prefeitura, os passageiros reclamam das ambulâncias, sofremos com a falta de remédios e temos um posto de saúde caindo aos pedaços. Infelizmente, vejo uma cidade sem governo”, enfatizou.Para o advogado, a decisão do TJ-SP teve cunho político. “É ridícula a afirmação que justificativa a dotação orçamentária para a compra da camionete. É o mesmo que ter um limite no banco de R$ 20 mil, gastar R$ 10 mil e falar que ainda tem R$ 10 mil para gastar. Esse dinheiro não é meu. É do banco”, salientou.
“Pena” explicou que até o último dia 24, a prefeitura tinha dívidas de cerca de R$ 5 milhões, com seus fornecedores. “Nesse momento, não vejo a necessidade de se comprar uma camionete de luxo. O correto seria vender os dois carros se tiver dando despesas e comprar outro veículo. A justificativa da prefeitura é inaceitável”, acentuou.
Foto: Divulgação/Prefeitura
O advogado destacou, que no início de seu mandato, José Ricardo Raymundo (PV) utilizava seu carro particular para economizar os gastos da prefeitura com combustíveis. “Agora ele quer comprar uma camionete. Isso é uma contradição absurda”, enfatizou.
De acordo com orçamento realizado pela Prefeitura de Tupã, o conserto do veículo Wolksvagem, modelo Jetta, ficaria em cerca de R$ 40 mil. “Hoje esse carro vale cerca de R$ 30 mil. Solicitei ao Ministério Público que oficialize a prefeitura para obter informações sobre todos os serviços feitos, notas de empenho e fazer uma perícia no veículo”, salientou.
OUTRO LADO
A prefeitura destacou em nota, que: “…a opção em adquirir este tipo de veículo (camionete cabine dupla) se deve à necessidade de contemplar as necessidades apresentadas pelo chefe do Executivo, que constantemente é obrigado a se deslocar para cidades distantes como São Paulo e Brasília para tratar de assuntos de interesse do município (como assinatura de convênios, liberação de recursos, entre outros), além da necessidade de visitar periodicamente estradas e propriedades rurais, muitas vezes de difícil acesso, a fim de fiscalizar e acompanhar obras e serviços que estão sendo executados na zona rural.
Este tipo de veículo contemplaria ambas as necessidades, ou seja, servir como meio de transporte seguro e econômico para longas viagens, já que a prefeitura não utiliza recursos públicos com passagens aéreas, além de atender às necessidades diárias, sobretudo com relação às ações na zona rural.
Vale ressaltar também que o veículo oficial atualmente utilizado, Jetta, foi adquirido há mais de 10 anos. O veículo, que conta com mais de 267 mil quilômetros rodados, vem apresentando alto custo de manutenção. Para se ter uma ideia, o veículo, que pela Tabela Fipe é avaliado em cerca de R$ 30 mil, gerou despesas de mais de R$ 27 mil em reparos e manutenção em apenas 1 ano e 3 meses. Ou seja, em apenas 1 ano e 3 meses, a prefeitura gastou com ele o equivalente ao seu valor de mercado.
A prefeitura destaca ainda que o processo licitatório obedece a todos os preceitos legais, objetivando atender os princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência”. Leia também: Alagamentos motivaram a compra de camionete para a prefeitura de Tupã
Fonte: Diário
