Pelo menos 4 municípios estabeleceram os benefícios.
Ronaldo Ruiz Galdino 05.01.18 15h06 Atualizado em: 08.01.18 21h50
Pelo menos quatro câmaras da região aderiram à onda de aprovação de 13º salário e férias para vereadores, prefeitos e vices-prefeitos. Recentemente, os legislativos de Buritama, Brejo Alegre, Clementina e Murutinga do Sul criaram projetos concedendo os benefícios para a classe política do município.
No último dia 20 de dezembro, a Câmara de Brejo Alegre aprovou o 13º salário e férias para todos os políticos do município, mesmo diante de uma Casa lotada. Apenas a presidente Luci Missias de Oliveira Salvador (PMDB) e o vereador Rafael Alves dos Santos (PV) foram contrários ao projeto.
Alguns dias antes, o Legislativo de Clementina acatou proposta idêntica. Mais uma vez, a aprovação se deu quase que por unanimidade, apesar da repercussão negativa entre a população. Apenas o parlamentar Valdemir Garbin Carobelli (PSDB) se posicionou contrário à propositura. “A gente vive uma crise. Acho um absurdo, pois nossa carga horária é pequena. Vamos à Câmara a cada 15 dias”, disse o tucano.
DOARÁ
Para Carobelli, o dinheiro gasto com o pagamento desses direitos trabalhistas para políticos poderia ser investido na população. “Fiz umas contas e vi que esses pagamentos vão custar cerca de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Enquanto isso, indicações nossas não foram atendidas ‘por falta de recursos’”, comentou o vereador, que afirmou que doará o dinheiro que receber referente ao 13º e férias para alguma instituição de caridade.
Já as câmaras de Buritama e Murutinga do Sul aprovaram os projetos, mas ainda aguardam sanção de seus prefeitos. A reportagem apurou que o chefe do Executivo de Buritama, Rodrigo Zacarias dos Santos (PRB), deve se silenciar sobre a propositura para que o Legislativo a promulgue, uma vez que o benefício não se estende ao Executivo. Isso teria feito os parlamentares não votarem o projeto de reforma administrativa ainda no ano passado como forma de retaliação.
ENTENDIMENTOS
Assim como em demais municípios do País, os legislativos da região têm utilizado entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar a apresentação dos projetos de 13º e férias para políticos. Os ministros do STF decidiram que esses direitos são garantidos a todos os trabalhadores, incluindo agentes políticos.
No entanto, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu um alerta às câmaras municipais no último dia 6 dezembro a respeito das leis que autorizam esses pagamentos aos políticos com base em decisão do STF. Segundo a corte de contas, essas normas deverão observar o princípio da anterioridade. Ou seja, elas devem ser aprovadas para valer a partir da próxima legislatura. No caso dessas quatro câmaras da região, a partir de 2021.
Fonte: Folha da Região
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