Concursos fraudulentos: Justiça impõem derrotas à “tropa de elite” do ex-prefeito de Tupã-SP

Radialista é absolvido de pedidos de indenizações que ex-secretário da Saúde e ex-líder queriam.

Por várias vezes a Justiça de Tupã impôs derrotas ao “staff” da administração do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). As denúncias de irregularidades em concursos públicos feitas pelo blog provocaram uma avalanche de processos contra jotaneves.com.

Atendendo pedidos do próprio Waldemir, o ex-secretário de administração e Saúde, Wilian Roberto Manfré Martins e a ex-líder na Câmara, Telma Tulim, ambos também do PSDB, acreditavam que os processos fossem fazer parar as reportagens que impediram que um número maior de “amigos” tomasse posse em cargos “furtados” da população.

Centenas e centenas de pessoas foram lesadas ao participarem de concursos sob suspeita de fraudes e os felizardos ocupantes de cargos de confiança eram contemplados. Assim como o blog, o ex-vereador Valdemar Manzano Moreno (PDT) já alertava desde um dos primeiros processos públicos: justo o que beneficiou a ex-secretária de Turismo e Cultura, Aracelis Gois Morales Rigoldi (PSD) no cargo de turismóloga. Ela é mulher do ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi (PSDB).

“Não posso duvidar da capacidade da secretária, mas é no mínimo suspeito. Criaram o cargo, realizaram o concurso e ela passou em primeiro lugar”, dizia da tribuna da Câmara o parlamentar que sozinho fiscalizava os atos do Executivo. Assim, outros concursos foram sendo realizados e outros ocupantes de cargo de confiança iam se beneficiando. A ex-secretária da Educação Carla Ortega Brandão (PSDB) é hoje diretora de escola. Há suspeita inclusive de que sequer era habilitada à época para ser nomeada para a função.

Assim como ela, outra diretora supostamente protegida pela administração estaria na mesma situação. O atual secretário da Educação, Marcos Leite (PMDB) deve solicitar à Secretaria dos Negócios Jurídicos, uma eventual investigação sobre o assunto. Os amigos e amigas do Núcleo Íntimo da Administração (NIA) faziam parte de um “eixo do mal” que perseguia, acusava diretores (as) de escola, abria processos administrativos e demitia sumariamente os envolvidos numa trama para ficar com os respectivos cargos.

Professores (as) que também não liam na “cartilha” da escolinha do professor Waldemir, eram da mesma forma vilipendiados nos seus direitos e atacados com injurias, calúnias e difamações. O estilo perseguidor de administrar nunca deu tanto “lucro” para clínicas de psicologia e psiquiatria. Mas, além da voz vinda da Câmara, através de Manzano, o blog jotaneves.com, também estava de olho nas maracutaias administrativas.

Num dos últimos concursos promovidos pela administração Waldemir, um bando pretendia se “aninhar” em cargos que poderiam ser de pessoas do povo. Muitos ocupantes de cargos de segundo e terceiros escalões ainda foram beneficiados, mas Adriano Rogério Rigoldi (Governo) Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente), mulher do secretário da Saúde, Wilian e cunhado do próprio prefeito, além de outros ligados diretamente aos tucanos se preparavam para completar o “time do emprego” público.

Foi neste momento da divulgação dos nomes aprovados que o blog revelava na Justiça que, mesmo antes do concurso já se sabia quem seriam os beneficiados. O registro em Cartório com os nomes dos que seriam supostamente aprovados era uma prova de que o concurso era de cartas marcadas.

Um dos aprovados já havia sido beneficiado ainda na fase de elaboração das regras do pleito. Adriano Rigoldi. O primeiro edital previa para o candidato participar do concurso teria que ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o ex-secretário de Governo era apenas bacharel em direito. Quando se descobriu o equívoco, foi aprovada na Câmara uma retificação dizendo que não havia mais necessidade da carterinha da entidade. Pronto, a suspeita de manobra aumentou ainda mais.

Foi a partir da investigação do blog que a turma da “tropa de elite” entrou no front para travar uma batalha jurídica contra o também radialista Jota Neves. Telma Tulim apontada como omissa por ter ficado sabendo que o concurso pretendia beneficiar secretários, pensou apenas no filho que a defendeu como advogado em um dos processos contra o blog: “não acredito que eles vão fazer isso e o meu filho ralando para estudar”, teria dito ao descobrir a armação.

Telma Tulim nega, mas o vereador Antonio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) confirmou o diálogo. Em seguida a parlamentar ex-líder do prefeito juntou-se ao secretário da Saúde e Administração da época, Wilian para discutir uma tese de defesa da causa perdida.

E foi da tribuna da Câmara que Wilian protagonizou uma das cenas mais patéticas para um advogado ocupante de cargo de agente público: ao tentar defender a “legalidade” dos concursos usou termos chulos para definir o próprio cargo que ocupava “boquinha” e atacou o blogueiro Jota Neves numa tentativa frustrada verbalmente de intimidação. “Vou processá-lo e querer indenização. Uma geladeira ou um televisor a pessoa sempre tem”, diminuía o blog acreditando não possuir bens para ressarcir seu falso prejuízo “moral”.

Telma veio no embalo. Motivada pela administração apontada pelo blog como a mais promíscua que já passou pela prefeitura, não perdeu tempo. Enquanto Wilian exigiu na Justiça R$ 50 mil, a parlamentar abriu queixa crime na Polícia e pediu indenização de R$ 10 mil. Os dois processos pareciam ter sido redigidos pela mesma pessoa, as mesmas alegações e pedidos, inclusive que o blog fosse retirado do ar. Pedido negado pelo Juiz da 3ª Vara Civil, Emilio Gimenez Filho.

“Não há dúvida que a Constituição Federal, protege a honra e a imagem de toda pessoa, sem qualquer distinção garantindo direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação. Por outro lado é livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade da comunicação e o acesso à informação. A liberdade de informação compreende tanto o direito de informar que se confunde com a liberdade de manifestação do pensamento, como o de ser informado que corresponde ao direito coletivo de receber a informação para que o receptor edifique o seu pensamento”, fundamentava uma das sentenças proferidas pelo magistrado.

CHOQUE DOS DIREITOS

Na continuação da sentença prolatada e publicada em 30 de janeiro de 2013, o juiz argumentava ainda que “no entrechoque dos dois direitos (narrados acima) no limite entre a liberdade de expressão e informação e o direito à honra e à imagem, a questão seria saber qual deles deve prevalecer e para a solução desse impasse o princípio básico de hermenêutica a ser aplicado é o da proporcionalidade, mesmo porque não se pode esquecer que nenhum direito ou garantia constitucional é absoluto. Assim, caso a informação jornalística adequada, necessária e proporcional aos fins propostos, sem dúvida tem que prevalecer; caso contrário, não”, observou o juiz.

Mais adiante, a Justiça arremata: “a reportagem está encampada em diversos documentos espalhados pelos autos e verifica-se em síntese que a notícia trata sobre a perpetração de fraude em concurso público, imputando envolvimento ao autor (Wilian) em benefício de terceiros. O fato, em sua ótica é sério e de interesse público. Aliás, é tão sério que motivou ajuizamento de ação civil pelo Ministério Público, que postula a anulação do certame”.

A sentença de quatro páginas não deixa dúvidas sobre quem na verdade estava protegendo quem. O blog defendia o direito à liberdade de expressão e o cidadão que participou dos concursos suspeitos de imoralidade. Já o ex-secretário Wilian eventualmente tentou defender a administração e a ele próprio, mas nunca como homem público teve amplo interesse na fiscalização daquilo que fez e deixou de fazer no cumprimento do seu dever.

Ao arrematar a sentença, o juiz Emilio Gimenez Filho reconheceu a improcedência do pedido. “A matéria tem cunho eminentemente informativo e crítico, dirigindo-se exclusivamente a fato que guarda estreita relação com os deveres funcionais do secretário municipal, sem qualquer ofensa à sua pessoa como cidadão. Na posição de pessoa política é seu dever digerir a opinião pública desfavorável. Isto posto julgo IMPROCEDENTE esta ação de indenização por dano moral, desacolhendo o pedido inicial condenatório (R$ 50 mil) condenando o requerente (Wilian) ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00. PRI – Preparo: R$ 1.102,78 + R$ 25,00 de porte de remessa por volume de autos”.

Ainda cabe recurso neste caso, assim como já teria recorrido a vereadora Telma Tulin em fato semelhante. Mas o advogado do blog, Devanir Dorte, acredita que a Justiça deverá manter as decisões de primeira instância. As sentenças foram uma ducha de água fria na cabeça da ex-administração, da vereadora Telma Tulin e do ex-secretário Wilian Manfré Martins. Melhor água que gelo. Por hoje chega, vou descansar e assistir televisão. Afinal a luta continua na próxima página. Meus bens materiais foram mantidos, já os morais ninguém os tirará.

Aos “marinheiros” de primeira viagem em águas turvas de crimes administrativos (improbidade, peculato, corrupção, fraude, omissão, prevaricação) e crimes comuns do dia a dia que afligem a sociedade, estes três processos somam-se a quatro dezenas de outros vencidos nas barras da Justiça. Por isso, acredito que combatendo desmandos administrativos também se faz justiça social. Nunca fui injustiçado na defesa da ética, moral e bons costumes.