Ministro não julga mérito sobre contas eleitorais rejeitadas

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Cidade Política 17 Comentários

Ministro não julga mérito sobre contas eleitorais rejeitadas

Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 01/03/2012 – RESPE Nº 25656464 Ministro MARCO AURÉLIO
DECISÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS FORMALIZADA ANTES DA LEI Nº 12.034/2009 – RECURSO – INVIABILIDADE – NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

1. Manifestou-se a irresignação em prestação de contas formalizada antes da publicação da Lei nº 12.034/2009, a qual, ao alterar a Lei nº 9.504/1997 para prever o cabimento de recurso em prestação de contas, não transmudou em jurisdicionais os processos administrativos em curso. O importante, para saber sobre a recorribilidade, é se realmente houve a instauração na origem, segundo o novo Diploma, de processo jurisdicional, o que não se verifica no caso.

2. Nego seguimento ao recurso.

3. Publiquem.

Brasília, 1º de março de 2012.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

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Jota Neves é um radialista e jornalista investigativo com mais de 35 anos de atuação, referência em comunicação no interior paulista, reconhecido pelo compromisso com a verdade, o combate à corrupção e reportagens de impacto sobre a sociedade.

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17 comments

simone 15 de março de 2012 17:15

como sou pessoa leiga nao fiz faculdade de direito,estou boiando,que quer dizer essas palavras dificies de entender?fala linguagem popular ninguem vai entender isso,da para traduzir?

jota 16 de março de 2012 5:52

Na verdade simone pouca gente conseguiu entender. Já as partes que impetraram o recurso devem ter conseguido o que pretendiam…

quero saber 15 de março de 2012 19:05

Olá Jota. Parabéns pelo seu trabalho investigativo, procurando sempre nos informar das verdades que ocorrem nos bastidores da política de tupã, e que não são contadas pela imprensa local.
Gostaria de saber maiores informações sobre a decisão do ministro. Se ele não acatou o recurso significa que vai haver alguma punição? Se houver vai demorar mais quanto tempo? Agradeço as informações.

jota 16 de março de 2012 5:49

Um dos advogados que consultei teria entendido que o ministro não teria julgado o mérito da questão, negou a sequência do recurso impetrado e o processo poderia retornar ao TRE para decidir. O TRE já decidiu: as contas eleitorais foram rejeitas e, por isso o recurso, então restaria cumprir as possíveis penalidades…

marcos 15 de março de 2012 20:25

o waldemir tem sorte né!! Eu acho que é mais facil agente ir preso do que ele! Depois de tudo que ele fez não dar nada, se ele se jogar em um poço eu pulo atráz!

binho 15 de março de 2012 20:50

E isso significa exatamente o que, Jota?

jota 16 de março de 2012 5:30

Pelos profissionais pesquisados sobre o assunto, o entendimento é difuso. Não dá para formar um conceito, mas em tese, tudo continuaria da mesma forma.

valci silva 15 de março de 2012 22:47

No frigir dos ovos, o que significa tal decisão?

jota 16 de março de 2012 5:27

Ele não julgou o mérito da questão, apenas negou que o recurso tivesse sequência, por alguma questão de ordem processual!

maria clara 16 de março de 2012 19:10

Jota, eu só queria entender.A esposa do sr Luis Otávio dos Santos, sra Viviane Pitilin dos Santos tb trabalha no Departamento Juridico da prefeitura? Está tudo em família? O que é isso? Em entrevista ao jornal O Diario ela diz “que pessoas comuns não conseguiam entender o que é justiça eleitoral e justiça comum” Que pretensão colocar-se acima de todos, inclusive de muitos com curso superior. Teria sido melhor ficar de boca fechada D.Viviane Cristina Pitilin dos Santos.

jota 17 de março de 2012 8:28

Olha Maria Clara, primeiro eu não sabia que ela era esposa do Luis Otávio, mas os nomes do casal aparecem entre os participantes da concorrência pública realizada pela Caixa Econômica Federal para permissão de instalação de mais uma casa lotérica em Tupã, cujo processo foi vencido pela professora Dirce Gois Morales, mãe da secretária de Turismo Aracelis e sogra do secretário Adriano Rigoldi que a representou no ato da pomposa proposta de R$ 302.222,22.
Pessoas “comuns” não conseguem entender mesmo essas coisas que acontecem em Tupã.

CHAVES 17 de março de 2012 7:59

Humm…eu acho que $ei o que é i$$o…

Mateus 17 de março de 2012 11:56

Ou por ser recurso meramente protelatório ou por falta de pre-questionamento de alguma matéria constitucional. Nesse caso de acordo com a nova legislação processual civil, poderá caber outro recurso.

gil 18 de março de 2012 23:12

ola jota o que entendi e que negou se o recurso e que vale a decisao do tre caso o donadeli nao saia qual a carta da manga que valdemir tem depois dessa propagamda toda em cima do donadeli e ele fique impedido de se candidatar

jota 19 de março de 2012 8:21

Na verdade Gil, o ministro negou sequência ao recurso, mas ainda cabe um último recurso “agravo de instrumento”!

jota 19 de março de 2012 8:23

Gil, o ministro negou sequência ao recurso especial, mas ainda cabe um último recurso chamado de “agravo de instrumento”.

Vassoura 19 de março de 2012 21:08

Não vai dar em nada e o Donadelli vai sair candidato, com apoio de Carlão e Morelato e outros empresários loucos para se lambuzarem na lama do chiqueiro municipal. Se ganhar o Donadelli fica tudo como está e se ganhar o Manoel voltam a maioria que aí já esteve. Está difícil acharmos alguém melhor para administrar a cidade ou só tem este povo?

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