O Brasil se destaca mundialmente também por algumas políticas públicas erradas. O que vem sendo feito no campo da criminalidade, da violência e da segurança pública constitui um exemplo emblemático disso. Está praticamente tudo errado! Há pelo menos 7 décadas estamos sob o império do chamado populismo punitivo midiático-vingativo, que nunca diminuiu nenhum tipo de crime no nosso país, sendo mais inócuo e estéril que um monge virtuoso. Uma podre, retrógrada e extrativista elite, composta, sobretudo, de parlamentares oportunistas e corruptos (para 81% dos brasileiros os políticos são corruptos ou muito corruptos – Ibope), é a grande responsável pela política da aprovação reiterada de novas leis penais, sempre mais severas, com a promessa de que com elas resolverão o problema da segurança. Pura enganação! Com uma nova lei dizem que vão acabar com a violência nos protestos populares. Sobram leis no Brasil. Falta o cumprimento delas.
Nos países de capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade para todos (Dinamarca, Holanda, Finlândia, Coreia do Sul, Japão etc.), é o racionalismo legislativo que combate o irracionalismo midiático e popular. Nos países atrasados, de capitalismo selvagem e extrativista (como o Brasil), é o legislador, como agente político dessa elite atrasada, que, por conveniência eleitoral, atua irracionalmente (emergencialmente, emocionadamente, desproporcionalmente e populistamente).
Essa fórmula charlatã só tem sucesso em democracias de massas, que exigem a atuação de um demagogo (porque a democracia de massas e a demagogia formam um só par, como diz M. Weber, citado por Luís Wanderley Gazoto, no nosso livro conjuntoPopulismo penal legislativo, no prelo). Nelas os demagogos nos retiram a qualidade de cidadãos pensantes (manda o ignorantismo). Somos meros números e consumidores teleguiados. O demagogo só existe, no entanto, quando alguém acredita nele. Não existe demagogo sem o otário. Os padres demagogos (Krämer e Sprenger) que cristalizaram a histérica caça às bruxas, no século XV, só fizeram sucesso com o Martelo das feiticeiras porque havia otários que acreditavam em bruxas. Hitler só fez sucesso com seu nazismo, trucidando milhões de pessoas, porque muitos otários acreditavam na purificação da raça ariana. É assim que caminha, também por aqui, a marcha da insensatez coletiva.
É hora de abandonarmos a condição de otários (que querem nos impor) e rompermos nossa herança maldita do colonialismo teocrático extrativista, que aqui implantou a cultura do autoritarismo, dos saques, da pilhagem, da roubalheira, do sangue, da violência, do enriquecimento sem causa, do parasitismo escravizador, da ignorância, da malandragem e do segregacionismo étnico, racial e socioeconômico. É hora de nos emanciparmos, como dizia Kant no século XVIII. Ou continuaremos contabilizando “cadáveres antecipados”.
Por: LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no www.professorLFG.com.br
