A Fadap/Fap – Faculdade de Direito da Alta Paulista pode ter sido vendida nos últimos dias para um grupo da área educacional do estado do Paraná. O anúncio oficial ainda não teria sido feito, por conta de várias pendências para o fechamento do negócio. As pendências seriam tributárias e relacionadas à dívidas que a instituição possui. As dívidas se avolumam assustadoramente e haveria muito o que ser negociado para o “martelo” ser batido.
As tratativas inerentes ao negócio ainda seriam de bastidores. O que eventualmente poderia ser antecipado com possível exclusivdade é que parte do ativo da Fadap/Fap teria sido vendido para o Banco Santander ao equivalente a R$ 3 milhões. Ou seja, o banco teria comprado ou antecipado em recursos, o que a unidade educacional teria a receber de centenas de alunos matriculados na instituição.
O montante que a direção da faculdade teria levantando, seria para quitar alguns débitos mais urgentes. Um deles, negociar dívida só de tributos municipais em cerca de mais de R$ 1,5 milhão. Interlocutores garantem que a inadimplência total seria de 10 vezes mais o que a Faculdade deve ao município. Também seriam referentes a tributos com outros órgãos, possivelmente do Estado e União. Algo que giraria na casa dos R$ 14 milhões.
A possível venda da Fadp/Fap a um grupo do ramo do estado do Paraná teria surpreendido o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes. Ele teria uma preoucupação em torno do suposto negócio: como receber os tributos devidos pela entidade. Segundo fontes da prefeitura, o débito já teria sido negociado umas duas vezes, temendo execução judicial, mas depois de algumas parcelas quitadas, o pagamento era suspenso.
É verdade que a divida pode ser renegociada a qualquer momento, mas não haveria garantia de recebimento. Em havendo negociação, o débito deixaria de constar da Dívida Ativa e, consequentemente, o município é obrigado a expedir uma Certidão Negativa. Com o documento em mãos, o negócio pode ir adiante, mas como ter a certeza que os cofres públicos receberia os impostos devidos pela faculdade? Eis a questão.
