Entidade assistencial pode ter sido usada para dar caráter legal. Vereadora Telma Tulim (PSDB) intermediou comercialização de espaços públicos em nome da casa do Garoto.
Representação ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve resultar em investigação e instauração de inquérito para apurar a denúncia formulada pelo vereador Luís Alves de Souza (PC do B). As informações que ora são questionadas foram enviadas à Câmara pela própria Prefeitura, atendendo ao pedido dos vereadores Luís Alves e José Ricardo Raymundo, “Ricardo Lajes Tamoios” (PV). O documento foi protocolado no dia 29 de outubro e recebido pelo promotor de Justiça, Rodrigo de Moraes Garcia.
A representação aos órgãos fiscalizadores foi feita pelo parlamentar Luís Alves. Na sessão da última terça-feira (29) ele fez uso da tribuna e falou durante 20 minutos. O assunto repercutiu. De acordo com a representação, no dia 2 de setembro de 2013, o secretário de Administração, Dorival Jerônimo Coquemala, teria apresentado cópia do processo licitatório que teve como entidade vencedora a Associação de Assistência Social, Joana D’Arca (Casa do Garoto). Estranhamente, diz o documento, “há numeração das folhas do processo da folha 01 até a folha 65 numeradas à mão e rubricadas”.
Para os vereadores que ofereceram a denúncia, o procedimento é fora do padrão do Departamento de Compras da Prefeitura. “A falta de numeração e rubricas das folhas, assim como protocolos de recebimento de documentos fere a legislação sobre licitações”. O documento enviado ao MP e ao TC fala sobre suspeita de processo de licitação supostamente forjado.
DESCUMPRIMENTO DO EDITAL
Em 14 de fevereiro de 2013, a Casa do Garoto passou a efetuar pagamentos. Ou seja, a entidade deixou de ser uma intermediária, como a própria vereadora Telma Tulim teria propagado e passou a contratar bens e serviços em nome da Administração. Para os parlamentares que fizeram a denúncia teria havido flagrante descumprimento das normas e condições do Edital de Chamada Pública de Nº 02/2013. Nessa alteração sequer a Secretaria dos Negócios Jurídicos teria sido consultada.
RELATÓRIO CASA DO GAROTO
Conforme prestação de contas apresentada pela entidade em 10 de maio de 2013, sobre o evento “Tupã Folia 2013” a entidade realizou os seguintes contratos em nome da municipalidade: exploração da área pública destinada à praça de alimentação do circuito, incluindo a venda de bebidas, alimentos e outros, pela empresa Douglas Guilhemon Gimenez – ME, pelo valor de R$ 60 mil. Venda de camarotes VIPS (convites individuais para pessoas físicas), no valor de R$ 8.350,00; patrocinadores do evento, com direito a camarote para dez (10) pessoas totalizando R$ 75 mil; venda de camarotes sem patrocínio para dez (10) pessoas, adquirido no valor de R$ 6 mil, por Romildo Contelli; despesas pagas com montagem de toda a estrutura dos camarotes para a empresa CUIABANO PALMARES RODEIOS LTDA, no valor de R$ 75 mil e finalmente valor destinado à Casa do Garoto, no valor de R$ 15 mil. A citada prestação de contas também informa que os valores mencionados foram depositados na conta corrente de nº 26.614-0 – agência 0133-3 Banco do Brasil, no período de 31 de janeiro a 2 de maio de 2013.
Importante citar que a vereadora Telma Tulim apareceu nessa circunstância apenas como “colaboradora” que sempre foi de todas as entidades. Como tal, preocupada com os interesses da Casa do Garoto, é possível que tenha feito muito mais que simplesmente ajudar na eventual venda. De acordo com o vereador Luís Alves de Souza, o filho da parlamentar também esteve por trás dessa benesse. Também, a prestação de contas foi assinada pela senhora Célia Regina Costa da Silva, intitulada como coordenadora, embora desde o início do procedimento licitatório a entidade sempre se fez representar pelo presidente, Paulo Roberto Dessy Martinez. Os vereadores estranharam essa atitude de ausência do real representante da entidade.
VERSÁTIL CUIABANO
Na prestação de contas, a Casa do Garoto declara que pagou R$ 75 mil a empresa CUIABANO PALMARES RODEIOS LTDA, sediada na cidade de Pindorama, que seriam referentes à montagem de toda a estrutura dos camarotes, mas nas notas à prestação de serviços teria sido muito mais ampla e demonstra a versatilidade da empresa que também alugou móveis, cadeiras, bistrô, mesas e decoração de ambiente por R$ 15 mil; forneceu serviço de Buffet para os dias 8 e 12 de fevereiro de 2013, para 400 pessoas por dia, ao custo unitário de R$ 30,00, totalizando 2.000 pessoas e atingindo um valor de R$ 60 mil.
Em resumo, o relatório apurou ainda comparando o que especifica a nota fiscal 221, teria ficado evidenciado que a Casa do Garoto pagou R$ 39.990,00 a mais do que realmente foi necessário para o evento. A denúncia pede apuração de responsabilidades por suposto ilícito por parte do prefeito Manoel Gaspar (PMDB), da secretária de Governo, Maria Elisa Ferreira Gaspar Furlan e da empresa CUIABANO PALMARES RODEIOS LTDA. Essa mesma empresa apareceria mais duas vezes no cenário tupãense, na realização do Tupã Junina Rodeio e durante a parceria Prefeitura e Sindicato Rural para a realização da Exapit 2013.
