Caso o município não tome as providências deverá ser ajuizada ação civil pública.
O Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Repressão dos Atos de Improbidade Administrativa, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira recomendou ao prefeito Caio Aoqui que providencie fiscalização dos funcionários públicos municipais para que se abstenham de receber qualquer contraprestação pecuniária, mesmo que eventual e irrisória, para a entrega de pneus usados inservíveis.
O MP exigiu medidas necessárias para que a administração pública cumpra a lei 8.666/93 e o decreto 99.658/1990 quanto a doação de bens inservíveis, atendendo-se o interesse público.
A prefeitura vai ter que encaminhar ao MP num prazo de 30 dias, documentos comprobatórios da adoção de providências. O teor dessa decisão também deve ser encaminhado ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente José Rodrigues, o “Zé Vinagre”.
Caso o Executivo não acate a recomendação, o MP vai tomar medidas legais e judiciais, inclusive, com o ajuizamento de ação civil pública.
ENTENDA O CASO
O caso foi denunciado em 9 de maio de 2017 ao MP e também ao blog, através do funcionário público Luciano Duque.
À época, Duque era responsável pela coleta de lixo no período noturno e, ao assumir seu turno de trabalho, na Secretaria de Meio Ambiente, no dia 25 de abril, revelou que flagrou um esquema suspeito de que funcionários da pasta estariam recebendo gorjeta em troca de pneus usados – descartados por borracharias de Tupã.
Os pneus considerados carcaças são recolhidos das borracharias da cidade para dar destinação correta e impedir que sirvam de recipientes de proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
O funcionário resolveu denunciar ao MP após alegar suposta perseguição por parte do então secretário Afonso Ponce, que teria ido buscar o recibo e o valor que confirmariam a destinação da gorjeta. O fato também chegou ao conhecimento do ex-prefeito Ricardo Raymundo.
DINHEIRO DE CAFÉ
Ao se defender Ponce confirmou a instauração de um procedimento administrativo para investigar o caso e alegou “que dinheiro de caixinha, não era corrupção. O que ocorreu nesse caso é que o cidadão que recolheu os pneus deu uma caixinha, gorjeta para os funcionários da Secretaria”.
– Isso acontece corriqueiramente, seja na limpeza de um terreno, na coleta diária de lixo – sempre há um comerciante ou outro que faz a doação de um refrigerante para o funcionário, assim como fornecedores fazem doação durante o período das festas de fim de ano para a confraternização da categoria, disse.
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