MP “anula” processo seletivo de Arco-Íris por irregularidades

Foto: Emerson Lanes

A prefeitura vai devolver o dinheiro das inscrições e instaurar investigação para apurar falhas

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) recomendou a anulação do processo seletivo realizado pela prefeitura de Arco-Íris (SP), e determinou a devolução dos valores de inscrição para os 329 candidatos a diversos cargos para a administração.

O motivo, segundo denúncia apresentada, foi a constatação de vícios materiais insanáveis na realização do processo seletivo aplicado pela empresa Instituto Aplicativa, com provas realizadas em 11 de janeiro de 2026.

No certame “houve especificamente a aplicação de provas idênticas para cargos com atribuições e conteúdos programáticos distintos”, observou um dos candidatos.

Para o MP, “é poder-dever da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal”.

Ao acatar o apontamento do MP, o prefeito Aldo Mansano Fernandes (União) anulou o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.

Na justificativa Fernandes recorreu pelos princípios da “transparência, legalidade, moralidade e eficiência”, mas reconheceu “a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Tupã nos autos da NF nº 0462.0000016-2026”.

O decreto do Executivo anula em sua totalidade e para todos os efeitos jurídicos, o Processo Seletivo Simplificado, bem como, fica determinado ao secretário de Administração, Sergio Kano a adoção de providências imediatas para a elaboração e publicação, até esta sexta-feira, dia 27, de edital específico disciplinando os procedimentos, prazos e documentos necessários para o ressarcimento dos valores pagos a título de taxa de inscrição aos candidatos inscritos.

NOVO PROCESSO

No mesmo documento, o chefe do Executivo de Arco-Iris, determinou ao Setor de Licitações a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada para a realização de novo Processo Seletivo, devendo o termo de referência assegurar a elaboração de provas distintas por cargo, em estrita observância ao conteúdo programático e aos princípios da capacidade técnica, isonomia e moralidade administrativa.

INVESTIGAÇÃO

Uma sindicância administrativa também deverá ser instaurada pela Secretaria de Administração, para apuração de eventuais falhas e/ou responsabilidades quanto a anulação do mencionado processo seletivo.

O processo seletivo realizado pela empresa Instituto Aplicativa, foi estabelecido a partir da Comissão Examinadora nomeada por meio da Portaria n° 1.951 de 11 de dezembro de 2025.

As inscrições foram realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutoaplicativa.org.br, no período de22 de dezembro a 5 de janeiro de 2026.

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