A prefeitura não repassou à entidade mais de R$ 415 mil de recurso do Fundeb em 2014 e, neste ano, ainda não assinou o convênio de R$ 336 mil.
Uma vasta documentação está sendo preparada para enviar ao Ministério Público Federal (MPF) para abertura de processo e obrigar a prefeitura de Tupã a repassar R$ 415.036,38 referentes à verba repassada pelo Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O valor é relativo ao exercício de 2014. Já em 2015, a prefeitura sequer assinou convênio para o governo Federal autorizar o repasse de R$ 336.105,00. O montante já está liberado. E, mais uma vez, assim como aconteceu em agosto do ano passado, a entidade não possuiria recurso para fazer a folha de pagamento neste mês.
Em reunião realizada no meio da semana passada com o prefeito em exercício, Thiago Santos (PT), nada foi resolvido. Da verba de mais de R$ 400 mil que a prefeitura apropriou-se indevidamente ofertou à diretoria da APAE uma proposta indecorosa: devolver apenas R$ 150 mil em três parcelas de R$ 50 mil cada. Sem acordo, o MPF poderá reabrir o caso já denunciado o ano passado pelas “Mães da APAE”.
AUDITORIA
Em setembro de 2014, o caso chegou também ao conhecimento da Câmara de Tupã e o presidente na ocasião, Antonio Alves de Sousa, Ribeirão (PP) “ameaçou” fazer uma auditoria na entidade como se duvidasse da idoneidade da diretoria. Aliás, naquele momento, não houve a manifestação oficial de nenhum dos diretores. O mesmo repete-se agora. É como se a diretoria tivesse receio de qualquer represália pela devida cobrança a que tem direito.
A vereadora Telma Tulim (PSDB) e Ribeirão que fazem parte da base aliada da administração do prefeito Manoel Gaspar (PMDB) deveriam intervir e fiscalizar a correta aplicação desse recurso público federal destinado à Apae, uma das mais importantes instituições do município. Ainda que a prefeitura alegue que faz a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino, o número é apenas um dígito perto da responsabilidade que a entidade retira das “costas” do poder público.
A entidade atende mais de 260 pessoas com necessidades especiais, das quais, 70 permanecem 8 horas na sede. As aulas são ministradas em dois turnos: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Cerca de 200 alunos precisam ser transportados pela APAE.
Com cerca de 100 funcionários a APAE sobrevive de promoções e doações coletadas pelo serviço de telemarketing. Para a manutenção dos serviços na sede localizada na Avenida Getúlio Vargas a entidade conta com repasses do SUS e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), mas são insuficientes para cobrir as despesas.
Entre os mais de 260 assistidos há também alunos de outros municípios: Herculândia, Queiroz, Iacri e Arco-Íris que contribuem proporcionalmente ao número de alunos.
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