A iniciativa foi de um estudante que questiona favorecimento ao cristianismo. O presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi defende a leitura da Bíblia durante as sessões.
O procurador da República em Marília, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, já recebeu as justificativas do presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM), sobre o cumprimento do Regimento Interno do Legislativo que determina a leitura da Bíblia Sagrada durante as sessões camarárias.
A partir da manifestação do vereador, o Ministério Público Federal vai instruir os autos sobre a notícia de fato cadastrado em 20 de março de 2017. A manifestação foi realizada na Sala de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República pelo estudante Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves, 23 anos.
De acordo com o estudante o Regimento Interno da Câmara de Tupã apresenta flagrante inconstitucionalidade no texto.
“Como é sabido, o Estado brasileiro é laico, de modo que qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento de determina religião configura afronta à Constituição Federal. No Regimento Interno da Câmara Municipal, porém, é notória a opção do legislador de favorecer as religiões cristãs”, questionou, Alves.
Para garantir a laicidade do Estado brasileiro, o estudante solicita à instituição que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma da Câmara de Tupã que invoca a proteção do “Deus cristão como formalidade integrante da sessão, o que demonstra claramente a inclinação do legislador e da referida casa legislativa pelo cristianismo”, o que segundo Alves “por si só, já seria discriminatório com todos os que seguem outras religiões ou com os que não seguem religião nenhuma”.
Outros fatores apontados pelo estudante como afronta à Constituição são a previsão de que a Bíblia deve permanecer sobre a mesa da presidência e de determinar a leitura de alguma passagem bíblica como formalidade integrante da sessão.
RESPOSTA
O presidente da Câmara, Valter Moreno disse que o ofício do Ministério Público Federal datado de 30 de março, foi protocolado na Câmara de Tupã no dia 10 de abril e nesta mesma data lido na sessão. Resposta à cerca dos fatos já foi encaminhada ao MPF. “Vou recorrer de decisão contrária até a última instância”, garantiu Panhossi.
Leia também:
Vereadora católica rejeita leitura da Bíblia e dá lição sobre laicidade
Thainara Faria, primeira negra a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores da Araraquara, católica, estudante de direito e a mais jovem da história a ser eleita para o cargo surpreendeu os colegas ao comunicar que não participaria do rodízio de leitura da bíblia; e justificou com excelência
Redação Pragmatismo
Uma atitude da vereadora de Araraquara (SP) Thainara Faria (PT) na primeira sessão do ano legislativo na Câmara Municipal da cidade surpreendeu os demais colegas.
A jovem política, que é assumidamente católica, comunicou aos demais que não participaria do rodízio diário para ler um trecho da Bíblia no início dos trabalhos, contrariando, assim, o regimento interno.
“Quis me posicionar na Câmara porque sou católica, mas estou aqui para servir ao povo e à Constituição. E lá está previsto que o nosso Estado é laico”, justificou.
Thainara é estudante de direito e a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Araraquara, além de ser a mais jovem da história a ser eleita para o cargo.
Ela defende que as entidades governamentais têm de ser neutras em relação às religiões, sem discriminar nenhuma delas.
“A Casa do Povo não pode ter religião, é absurdo. É como dizer que o Brasil é só de católicos ou de evangélicos. Ao ler apenas trechos da Bíblia, estamos excluindo parcelas da população que não seguem o Evangelho”, diz Thainara.
Na tribuna, Thainara disse que, se a Câmara insistir na leitura da Bíblia, ela vai defender que se leia também trechos do Corão, do evangelho africano, de livros kardecistas e da literatura ateísta.
“A Casa do Povo não pode ter religião, é absurdo. É como dizer que o Brasil é só de católicos ou de evangélicos. Ao ler apenas trechos da Bíblia, estamos excluindo parcelas da população que não seguem o Evangelho”, ressaltou a vereadora.
O raro posicionamento de Thainara vai na contramão do que é habitual não só apenas em câmaras municipais, como em todas as esferas do legislativo nacional.
Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br
