O prefeito e o secretário de Assuntos Jurídicos também poderão responder por falsidade de documento público.
Nas 13 páginas da representação feita ao Ministério Público, o vereador comunista, Luís Alves de Souza sugere a abertura de inquérito para apurar possível crime de improbidade administrativa por parte do prefeito Manoel Gaspar (PMDB), do secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Bereta Moreno e do empresário Gustavo Gaspar (PMDB).
No documento, o parlamentar pede a condenação do prefeito a devolver as quantias contratadas com o suposto superfaturamento dos shows no valor de R$ 254.750,00. “Que o Gaspar, seu filho e o secretário respondam também por falsidade ideológica, pela emissão de documento público com declaração falsa”, ratificou Luís Alves.
OUTROS PEDIDOS
A representação também alerta para a necessidade de tornar nulo o termo inexigibilidade da licitação para contratação da Escola de Samba Mancha Verde, por “fraude ao procedimento licitatório, exigindo-se dos responsáveis a devolução integral do valor contratado”. O valor contratado foi de R$ 48 mil.
De acordo com o autor da denúncia, devem ser interrogados além do prefeito e seu filho, a tesoureira da prefeitura, Luceli Agostinho, o secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Bereta Moreno e que seja requerida a cópia da filmagem do saque efetuado em 28 de fevereiro de 2014, para verificação se o filho do prefeito estava sozinho na ocasião.
Ao final da representação, o edil solicita ainda, “que ocorra o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 254.750,00, pelos atos lesivos cometidos”, finaliza Luís Alves de Souza.
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