As irregularidades ao longo dos anos provocaram possível desvio de dinheiro e suposto enriquecimento ilícito.
O relatório protocolado no dia 2 de julho, às 16h09, na Secretaria da Câmara de Tupã feito pelo vereador Valter Moreno Panhossi (DEM) pede para o plenário do Legislativo, seguir a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Antonio Roque Citadini.
Citadini cita em seu relatório que as contas do Executivo de Tupã, exercício 2010, apresentam falhas que maculam toda a gestão de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Valter Moreno seguiu o parecer do TC e ratifica “que pelas razões expostas, a Comissão de Finanças e Orçamentos, por unanimidade de votos, manifesta-se favoravelmente ao parecer emitido pelo órgão fiscalizador”.
O presidente da Câmara, Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) explicou que os parlamentares devem votar exatamente esse parecer até o dia 12 de setembro. Nesse meio tempo, o ex-prefeito terá todo o direito para se defender. Mas, como o blog já antecipou a situação hoje é outra e a defesa pode ser apenas mera formalidade. A decisão já estaria definida.
Ainda quando exercia o cargo de prefeito, Waldemir teve outras contas rejeitadas pelo TC e todas foram aprovadas pela Câmara. Todos os vereadores reeleitos votaram desta forma, entre eles, Ribeirão, Telma Tulim (PSDB), Luis Carlos Sanches (PTB), Augusto Fresneda Torres, “Ninha” (PSDB) e Valdir de Oliveira Mendes, “Valdir Bagaço” (PSD) e Danilo Aguillar Filho (PSB).
Hoje, além desses vereadores citados acima e que fazem parte da situação, pelo menos outros cinco (5) devem seguir o relatório do TC e da Comissão de Finanças e Orçamentos do Município e, portanto, votarem contra as contas de 2010. Acontecendo isso, Waldemir Gonçalves Lopes deve ficar inelegível automaticamente.
Todas as infrações administrativas constatadas pelo Tribunal de Contas, muitas delas, resultaram em prejuízos aos cofres públicos em benefícios de terceiros, agentes públicos, prestadores de serviços e empreiteiras. Por tudo isso, O Tribunal de Contas propôs que seja remetida cópia do processo ao Ministério Público para tomar conhecimento e providências cabíveis.
DENÚNCIAS DO BLOG
A maioria dos apontamentos foi alvo de denúncias feitas pelo blog, isso referente apenas ao exercício de 2010. Levando em consideração outras cinco (5) contas anteriores e as de 2011 e 2012, é possível que as duas administrações de Waldemir Gonçalves Lopes tenha sido uma das mais nefastas para o município de Tupã.
Além do passado maculado pela eventual improbidade administrativa, muitas ações ficam evidenciadas o dolo (intenção de praticar o erro). A propósito, exatamente por estas razões o ex-prefeito e o seu ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi (PSDB) já foram condenados por fraude em concurso público e pela contratação de escritório de advocacia, cujos prejuízos ao erário público já deve ultrapassar a ordem de R$ 1 milhão.
Foi contra essa imoralidade político-administrativa que o blog jotaneves.com surgiu e tornou-se alvo da desonestidade de “homens públicos” que chegaram ao poder e se utilizaram da estrutura pública para vilipendiar os recursos da municipalidade. Que os vereadores dessa Legislatura façam o dever de casa. Os reeleitos terão mais uma oportunidade de fazerem o que possivelmente não o fizeram em outras ocasiões nas mesmas circunstâncias. Lembrando que além de equívocos de toda sorte que atentam contra o ordenamento jurídico da administração pública, o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, deixou “grande legado”: dezenas de obras irregulares e milhões em prejuízos aos munícipes.
Muitas dessas irregularidades aparecem em outras contas irregulares e aprovadas pela Câmara de Tupã e muitas aparecem em outras contas que possivelmente também virão com apontamento contrário do Tribunal de Contas. Assim, a falta de fiscalização dos vereadores reeleitos contribuiu definitivamente para ações de supostas improbidades administrativas do Governo Waldemir Gonçalves Lopes.
Quanto às irregularidades de dezenas de obras inacabadas, abandonadas e fraudadas na medição e com aditamentos benevolentes uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) ainda tramita na Câmara desde o início de 2013. A Comissão é constituída pelos vereadores Valter Moreno (Presidente), José Maria de Oliveira, “Zé Maria” (PROS) como membro e relator Luís Alves de Souza (PC do B).
No final da semana passada, a reportagem do blog constatou no gabinete do parlamentar uma pilha de documentos que compões os processos da Comissão de investigação. Aguarda-se agora o relatório do vereador de oposição para a Câmara decidir pela contratação de um perito para ratificar tecnicamente quais são efetivamente as irregularidades e se for o caso, encaminhar todo o processo para o Ministério Público tomar outras providências a respeito.
