O atual presidente da Câmara de Tupã, Antonio Alves de Sousa, Ribeirão (PP) deverá ser notificado a restituir aos cofres públicos R$ 47.220,00 usados para a confecção de 30 mil cartilhas supostamente informativas sobre o trabalho do Legislativo.
O despacho foi proferido pelo Conselheiro – relator Renato Martins Costa referente ao processo do Tribunal de Contas 2129/026/10. À época, exercício de 2010, Ribeirão também era presidente da Câmara.
“Acolho a proposta e notifico Antonio Alves de Souza, responsável pela gestão da Câmara Municipal de Tupã, durante o exercício de 2010, para restituir ao erário a quantia de R$ 47.220,00 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais), despendida com a confecção de 30.000 Cartilhas. A importância deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação acumulada do IPC-FIPE”, determinou o relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa.
