A Justiça do Trabalho proferiu sentença condenando uma instituição, do distrito de Varpa, em Tupã (SP), por assédio sexual e retaliação contra uma ex-funcionária.

Na decisão de primeira instância, a Vara do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, além de diversas verbas trabalhistas suprimidas.

Segundo costa, a Justiça reconheceu que a funcionária foi vítima de assédio sexual e que teve a dispensa realizada após denunciar o ocorrido à diretoria da empresa, em um caso caracterizado como retaliação.

“Essa decisão é um importante passo na reparação dos graves fatos ocorridos”, teria afirmado a defesa da trabalhadora.

A sentença ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A instituição foi procurada pela reportagem, mas preferiu alegar que não tinha interesse na divulgação por se tratar de caso em segredo de Justiça.

O assédio sexual está previsto no artigo 216-A, com pena de 1 a 2 anos de reclusão. A pena pode aumentar em até 1/3 se o agente se prevalecer de cargo ou função.

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Canais de denúncia

Vítimas de violência sexual podem procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público do Trabalho ou fazer denúncia anônima pelo Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.

Qualquer pessoa ou corporação é considerada inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. No âmbito trabalhista, a decisão ainda pode ser eventualmente alterada em instâncias superiores.

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A novela “Quem Ama Cuida” levou para o horário nobre um tema que há anos circula nos corredores de empresas, tribunais e gabinetes: o assédio sexual no ambiente de trabalho. Na trama, um advogado influente, interpretado pelo ator Dan Stulbach é acusado por estagiárias e colegas de usar a hierarquia e o poder para coagir mulheres.

A ficção espelha o que dados e denúncias mostram na vida real. E não está restrita ao setor privado. O meio político é um dos ambientes onde o problema mais se repete, justamente por misturar poder, hierarquia e pouca fiscalização.

O roteiro da vida real

Na novela, a vítima hesita em denunciar. Teme perder o emprego, ser desacreditada e ter a carreira queimada. O acusado usa o discurso de “mal-entendido” e conta com a proteção de colegas e da instituição.

Na política

Câmaras Municipais, Assembleias e o Congresso concentram fatores de risco. Em 2022, a Câmara dos Deputados criou a Comissão de Prevenção ao Assédio, após casos que vieram a público.

Em Câmaras do interior, porém, ainda não existem protocolos claros. Muitas denúncias viram “fofoca interna” e morrem ali.

O que diz a lei

O assédio sexual no trabalho é crime previsto no artigo 216-A do Código Penal. Pena: de 1 a 2 anos de prisão. O que fazer em caso de assédio?

Registrar: guardar mensagens, e-mails, prints.

Denunciar internamente: RH, ouvidoria, comissão de ética.

Buscar apoio jurídico: Ministério Público do Trabalho, sindicato, delegacia da mulher.

Na política: procurar a Comissão de Ética da Casa Legislativa e o MPT.

O silêncio protege o agressor. A denúncia, mesmo que difícil, é o primeiro passo para que casos como o do advogado da novela deixem de ser apenas ficção.

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