Assédio pode determinar o fechamento do Banco do Povo em Tupa

Funcionárias treinadas no atendimento são vítimas de perseguições

Após varias ameaças e pressões da administração para apoiar candidato do prefeito as funcionárias resolveram pedir demissão do cargo de agente do Banco do Povo, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Tudo isso vem acontecendo que Laércio dos Santos, “Morto” saiu da pasta. A reportagem do Blog apurou que pessoas da administração estão pressionando os funcionários com ameaças ora veladas ora escancaradas, espalhando o terror psicológico, num verdadeiro assédio moral.

Outros integrantes da Secretaria também vivem situação de desconforto. Já Gisele Porteiro e Natália Moreno resolveram dar um basta e sair definitivamente do banco e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Tupã.

Ao que se sabe Natália Moreno pediu suas férias com intenção de não mais voltar junto com sua amiga de serviço Gisele Porteiro que pediu licença também com intenção de não retornar à função pública de agente.

Importante lembrar que para trabalhar no banco do povo o funcionário tem que se submeter a curso em São Paulo, ministrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho cuja duração é de 3 meses. Isso significa que com a saída das duas agentes, o Banco do Povo Paulista em Tupã, poderá fechar suas portas.

Acontecendo isso o prejuízo para os cidadãos tupãenses será incalculável. A unidade fomentadora de geração de emprego e renda, deixará de atender centenas de pequenos empreendedores que buscam financiamentos para manutenção de seus negócios. Essa vai ser a segunda situação delicada pela qual passará o novo titular da pasta, em menos de 15 dias.

Henrique Morelato (PTB) já sentiu na pele a primeira reação negativa quando anunciou que pretende parar as atividades da feira livre da Rua Aimorés e, agora, com o possível fechamento do Banco do Povo. A única certeza que há, é do clima de incerteza que paira.

Assim como teria feito a secretária Carla Ortega Brandão na pasta da Educação, agora o regime aflora em outra repartição pública municipal. A substituição do secretário Laércio dos Santos por Henrique Morelato visando as eleições de outubro, demonstra bem a metodologia empregada junto aos funcionários.

A intenção é manipular à força e administrar de forma tendenciosa para angariar votos para o candidato da situação. Da mesma forma que tenta ludibriar o povo que trabalha para pagar seus impostos sem saber o que de fato acontece nos bastidores políticos de Tupã. A Lei de “Gerson” (do jeitinho brasileiro) agora também é conhecida na administração como a Lei da força.

CONCEITO DE ASSÉDIO

O assédio moral nas relações do trabalho, de acordo com José Augusto Rodrigues Pinto da Academia Nacional de Direito do Trabalho do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, significa:

Assédio, no significado mais simples e substantivo, é cerco, visando à conquista física, por pressão, de um objetivo determinado. Sua ilustração mais clara era a clássica estratégia militar de assediar (cercar) fortificações ou cidades para dominá-las, antes que a arte da guerra passasse a ser um confronto de botões em lugar de um confronto de homens.

A mesma idéia de sufocação opressiva é expressa por substantivos correspondentes em inglês (mobbing, ato de cercar, e bullying, ato de intimidar), em francês (harcèlement, pressão sufocante) e espanhol (acoso, ato de acossar).

O qualificativo moral, aposto pelo direito, ao se preocupar com as conseqüências do assédio nas relações humanas, trouxe o substantivo para os domínios da mente, onde representa a sufocação da vontade individual com o fim de subjugar a personalidade aos desígnios do assediador pelo esgotamento da capacidade de resistir, demolindo as defesas da auto-estima.

A formatação física do assédio é muito próxima dos impulsos instintivos, a exemplo do cerco do predador à caça que lhe servirá de alimento e a explosão momentânea da ira. Mas, ao merecer o qualificativo de moral, passa a ser uma atitude da razão, logo, exclusivamente humana.

O conceito do assédio moral trabalhista é o do substantivo assédio duplamente qualificado pelo conteúdo psicológico e pelo tipo de relacionamento humano que o propicia. Como ocorre com os institutos jurídicos, permite formulação sintética e analítica.

Sinteticamente, é “a sujeição, insistente e prolongada, do trabalhador pelo empregador, seus prepostos ou colegas, no curso da relação de trabalho, a condições que lhe violam a integridade psíquica com o propósito de arruinar-lhe a dignidade humana.

Analiticamente, é “a conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho no exercício de suas funções.”

FALTA DE CARÁTER

Por sua incorporação ao fenômeno social, são nutrientes do assédio moral os fatores negativos de formação do caráter. E são eles, a seu turno, que o ambientam em praticamente todos os círculos de convivência gregária, todos eles autênticos microcosmos da sociedade.

Destaquem-se o círculo familiar e o laboral, ambos construídos em planos desnivelados de convivência, tendo por eixo a ascendência de uns sobre outros, perversamente incitante do uso da pressão psicológica que reduz a auto-estima e neutraliza a capacidade de reação defensiva da dignidade individual contra as investidas da dominação tirânica nas relações interpessoais.

SITUAÇÕES DE ASSÉDIO

• Atribuição de tarefas complexas com prazos de cumprimento incompatíveis.
• Ocultação deliberada de informações essenciais ao bom cumprimento das tarefas.
• Críticas insistentes e públicas ao desempenho sem apuração das razões possíveis para o fato.
• Segregação de trato do empregado mediante contato por meio de terceiros.
• Humilhação pública (confinamento do ambiente de trabalho, revistas pessoais e de mesa de trabalho, inadequação do ambiente de trabalho).
• Ameaças constantes de despedida individual, ou coletiva.
• Tratamento rude ou irônico com realce de dotes individuais negativos (feiúra, estatura, raça, falta de instrução).
• Insinuações de desvios de conduta sexual ou social.
• Ociosidade deliberada, rebaixamento funcional.
• Propalação aberta ou velada de problemas familiares.

Os resultados do assédio moral podem ser chamados, sem exageros, de devastadores: desestruturação da personalidade, quebra da auto-estima, sentimento de inferioridade intelectual e social, stress psíquico.

Graças a um pérfido método de acuação espiritual progressiva, ele pode induzir o extremo da auto-eliminação da vida. A ação imperceptível da insistência ou repetição de atos aparentemente inócuos e supostamente destituídos de malícia, segundo muitos autores, sufoca o assediado num clima de terror psicológico.

São muito elucidativos alguns dados estatísticos sobre os resultados do assédio moral trabalhista para a saúde do assediado, explicando, a um só tempo, o impacto anti-social e a evolução de seu estudo sistemático, iniciado sintomaticamente na área médica:

• Ansiedade intensa……: 94%
• Distúrbios do sono…..: 84%
• Perda de concentração: 82%
• Depressão……………….: 41%
• Acessos de pânico…….: 33%
• Fadiga crônica………….: 31%
• Enxaqueca………………: 23%

Á luz do ordenamento legal brasileiro, o assédio moral e seus similares se enquadram na tipificação de justa causa resilitória do contrato individual de emprego pelo empregado (demissão forçada), difusamente distribuída pelas alíneas do art. 483 da CLT, ou rescisória do contrato de trabalho autônomo, sendo sempre imputáveis à empresa todas as reparações devidas em razão da prática de ato ilícito.