O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, determinou a cassação do parlamentar, perdas dos direitos políticos e a arcar com multa no valor de 5 vezes o valor de seu subsídio mensal. A sentença proferida ontem (5), condena o réu a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de…
O juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, determinou a cassação do parlamentar, perdas dos direitos políticos e a arcar com multa no valor de 5 vezes o valor de seu subsídio mensal. A sentença proferida ontem (5), condena o réu a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de…
A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo. “É importante levar a sério os mecanismos de combate…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Pompeia, Oscar Yasuda, à perda de direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa em caso que conhecido como “Máfia do Apito”. A sentença do Juiz de Direito da Comarca de Pompeia, Rodrigo Martins Marques, também estabelece pena de multa…
O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto nesta quarta-feira (25), em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na capital paulista. Camarinha foi acusado por crime de responsabilidade em processo criminal. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Camarinha teria desviado em proveito próprio…
A multa inicial é de mais de R$ 122 mil por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pretendia que o ex-prefeito, a empresa e seu representante João Carlos Seiscento indenizassem os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho….
A nova pena prevê trabalho para a comunidade, pagamento de multa e perda do cargo público e ou até aposentadoria. Na mesma situação estão integrantes da Comissão de Licitação. O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) foi condenado em ação penal – procedimentos relacionados a crimes da Lei de Licitações, pelo juiz Fábio José Vasconcelos. Em…
