A vereadora Marcia Caldas (Solidariedade) usou as redes sociais e uma nota oficial para esclarecer a fala que gerou polêmica na última sessão da Câmara, quando pediu um “acordo” para votação de financiamento de R$ 1 milhão solicitado pelo prefeito de Quatá (SP), Márcio Bidóia (PSD) para conclusão da reforma e adequação do novo Paço Municipal.

Segundo a parlamentar, a palavra foi usada no sentido de diálogo institucional entre Legislativo e Executivo, e não de negociação irregular. Indignada com a repercussão, ela disse que teve o discurso distorcido e prometeu processar quem insinuou outro contexto. Saiba mais: PAÇO DA DISCÓRDIA – CPI já apurou R$ 2,5 milhões de gastos e vereadora pede “acordo” para aprovar R$ 9,5 milhões

“Diante das interpretações e da repercussão geradas em torno da minha fala durante a sessão da Câmara Municipal, esclareço que, ao mencionar a necessidade de um ‘acordo’, referia-me exclusivamente ao diálogo institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo”, afirmou na nota.

“Foco deve ser análise técnica”

“Marcia Caldas disse que sua intenção sempre foi defender que as partes superem divergências políticas e discutam os projetos com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público.

“Em diversas ocasiões, as reuniões acabam sendo marcadas por conflitos e por debates sobre acontecimentos passados, fazendo com que o foco deixe de ser a análise técnica dos projetos e o que realmente é melhor para o município”, disse.

Para ela, o “acordo” mencionado seria um entendimento para que os projetos fossem debatidos de forma séria, com esclarecimentos, argumentos técnicos e responsabilidade fiscal.

“Lamento que minha fala tenha sido retirada de seu verdadeiro contexto e utilizada de forma política, gerando interpretações que jamais corresponderam à minha intenção. Em nenhum momento defendi qualquer tipo de negociação irregular ou prática incompatível com a ética e a legalidade”, completou.

“Essa postura não é minha”

A vereadora também rebateu diretamente as críticas e garantiu que vai agir judicialmente.

“Continuarei exercendo meu mandato com independência, transparência e compromisso com a população, sem permitir que interpretações distorcidas desviem o foco do que realmente importa: buscar soluções e trabalhar pelo desenvolvimento do nosso município”, declarou.

“Entrei na vida pública da forma correta, pautando minha atuação na honestidade, na transparência e no compromisso com a população. E é dessa mesma forma que pretendo concluir minha trajetória política. Essa postura interpretada não faz parte dessa vereadora!”, finalizou.

CPI apura gastos 

A polêmica ocorre enquanto a CPI do Paço Municipal investiga os R$ 2,5 milhões já gastos na obra. Paralelamente, a comissão analisa o pedido do prefeito Márcio Bidóia (PSD) para aprovação de um financiamento de R$ 1 milhão para conclusão da reforma e adequação do prédio.

O caso tem dividido os vereadores. Há quem cobre mais detalhes técnicos antes de aprovar novos recursos e quem defenda que a obra precisa ser concluída.

A Câmara ainda não marcou data para votação do financiamento.

O espaço permanece aberto para as partes envolvidas se manifestarem.

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O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) iniciou o período pós eleições de primeiro turno fazendo as contas para reduzir gastos mensais da ordem de R$ 1 milhão. Não está descartada uma nova reestruturação administrativa.

A proposta foi apresentada a todos os secretários e um pedido: que fosse indicado os ocupantes de cargos em comissão e ou estagiários que podem ser exonerados. Cada pasta está elencando quem pode receber a “guilhotina”.

A reorganização passa também pelas mãos da empresa Sintegris Assessoria, da cidade de São José do Rio Preto. Ela faz um levantamento técnico do quadro de servidores, estimado em 2,1 mil funcionários.

De acordo com matéria publicada nesta segunda-feira, dia 22, o contrato com a empresa é de 120 dias. A empresa irá receber dos cofres públicos cerca de R$ 1,3 mil por dia para executar os trabalhos.

Ouvido pelo blog, o secretário de Governo, Moacir Monari negou que exista a pretensão de demitir. “Essa possibilidade só existe se acontecer algum fator extraordinário que venha alterar a folha de pagamento”.

Segundo o secretário, o corte de gastos é no dia a dia. “No consumo de energia elétrica – saiu da sala – apaga a luz, de material de trabalho e de combustível, por meio do controle da frota, entre outros”, declarou.

Na esfera municipal o limite de 60% do orçamento é repartido da seguinte forma: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% para o Executivo.

INSTITUCIONAL

Por falar em reestruturação, uma das primeiras decisões foi a incorporação da assessoria de imprensa da prefeitura à Secretaria de Governo, sob o comando de Moacir Monari.

Duda Gimenes (PSB) segue como secretário de Relações Institucionais, mas deve atuar mais nas relações de aproximar o município de Tupã aos pleitos em Brasília, ainda que tudo estará muito indefinido pelos próximos dois anos.

Ainda nesta semana, por conta de outras situações políticas, outra pasta também poderá sofrer alteração em seu comando.

CONSÓRCIO CRIS

Uma das possibilidades que levaria a folha de pagamento ultrapassar e muito o limite seria o cumprimento de uma exigência do Tribunal de Contas para que a folha de pagamento de centenas de funcionários lotados no Consórcio Cris seja incorporada pela prefeitura.

Vinculando a folha de funcionários das unidades de saúde, o governo de José Ricardo Raymundo (PV) teria que efetuar uma demissão em massa e reduzir Secretarias.

A administração está se defendendo contra os argumentos do Tribunal de Contas, considerando que essa situação também é enfrentada por outros municípios do porte de Tupã, cuja a folha de pagamento dos servidores da saúde é desvinculada da prefeitura.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”, disse que está acompanhando a defesa que a administração está fazendo, mas a culpa pela decisão do Tribunal de Contas do Estado. “Eu não sei se é por falta de conhecimento técnico sobre as decisões que precisam ser tomadas, mas a administração consulta tanto o Tribunal que acaba dando ideia contra seus próprios interesses”, lamentou.

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Duas das 31 obras irregulares causaram prejuízos de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. São elas: a Arena de Rodeio ao lado do Recinto da Exapit e o Parque Ecológico, às margens do Córrego Afonso XIII.

As empresas faliram, o dinheiro sumiu e as obras não saíram do papel. O valor é apenas um traço perto do montante que efetivamente as obras renderam aos bolsos de agentes públicos e empreiteiras que curiosamente “faliram” com o fim do mandato do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB).

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) já possui indícios sobre o destino final do dinheiro dos aditamentos feitos até mesmo antes da assinatura de contrato, como no caso das “obras” do Parque Ecológico. Aliás, essa é a tendência também sobre outros contratos. 25% do montante de cada obra simplesmente desapareciam. Na verdade, as empreiteiras expediram notas afirmando ter recebido os valores.

A pergunta que se faz é a seguinte: como uma empreiteira recebe aditamento de até 25% do valor da obra quando sequer executou a terraplanagem? Qualquer obra para ter início é preciso que se inicie a preparação da base e instalação do canteiro de obras.

Outra suspeita: as empresas assinavam ter recebido os valores, mas na verdade não recebiam. Com o fim do mandato de Waldemir, as empresas optaram por decretar pseudo falência para não ter que devolver o que não receberam. Ou seja, iriam trabalhar no prejuízo para concluir as obras.

O prejuízo das empreiteiras estava no valor inicial do contrato combinado para vencer a licitação, abaixo do valor da obra e, no repasse de aditamento que supostamente seria entregue aos agentes públicos. A obra do Parque Ecológico foi orçada em R$ 1,850 milhão, dos quais, R$ 400 mil foram pagos à empreiteira de Marília, mas ela nada fez no local. A empresa “faliu”. Assim também aconteceu com outra obra que não saiu do papel. A Arena de Rodeio. No local, integrantes da CPE constataram uma erosão.

A obra orçada em R$ 4,4 milhões consumiu 10% do recurso e nenhuma das duas empreiteiras conseguiu fazer o que estava previsto em contrato. A Arena que deveria ser executada em 180 dias, a partir de maio de 2012, teve o mesmo fim de outras dezenas de obras – terminaram abandonadas, empresas falidas e prejuízos aos cofres públicos.

Nada do que consta ter sido feito foi executado, porém, profissionais e gestores das obras atestaram a irregularidade. Estas duas obras tem como gestores as secretárias de Infraestrutura e Planejamento, Jeane Rosin, Aracelis Gois Morales (Turismo e Cultura) e o engenheiro José Roberto Rasi.

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