Vereador tupãense usa estrutura pública em atos ilegais

Apoiador do bolsonarismo, Paulo Henrique Andrade (PSDB), exige do Exército uma atribuição que é da Justiça Eleitoral. O seu discurso sobre princípios é contraditório ao que de fato pratica.

Eleito pela segunda vez, através das urnas eletrônicas, e proclamado vereador pela Justiça Eleitoral, o parlamentar Paulo Henrique concedeu entrevista à TV Câmara (TV do Povo), questionando as eleições de 30 de outubro, que confirmaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como presidente da República.

Durante sua declaração voltou a convocar manifestantes para outras concentrações de caráter ilegal, na frente do Tiro de Guerra. Os protestantes “alugaram” uma das principais avenidas de Tupã – Tapuias.

– O exército ainda não deu essa certeza pra nós de que as urnas não foram fraudadas, questionou, o edil.

Desde quando o Exército é o responsável por eleições no Brasil? Nos 20 anos de ditadura, o Exército nunca contou um voto. Não existia eleições diretas. A Justiça Eleitoral completou 90 anos de atuação.

JURAMENTO

Além do que, o edil se esquece que fez um juramento. “Prometo exercer, com a dedicação e lealdade, o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município”.

É possível que o parlamentar esteja até infringindo a resolução nº 1, de 7 de março de 2022, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Nela diz que o vereador perderá o mandato quando infringir qualquer das proibições estabelecidas no art. 10 da L.O.M.T – Lei Orgânica do Município de Tupã.

São deveres fundamentais do parlamentar, promover a defesa do interesse público, respeitar e cumprir a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, a Lei Orgânica, o Regimento Interno e as demais normas internas da Casa.

Confrontar a Constituição ao defender intervenção do Exército, é abusar das prerrogativas de vereador e caracteriza-se uma pratica irregular grave no desempenho de suas funções, afetando a dignidade da representação popular.

É indigno, um vereador, eleito pelo povo, questionar o resultado do exercício democrático que através do voto, escolheu o novo presidente da República, bem como, os governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O vereador Paulo Henrique Andrade e o prefeito Caio Aoqui (PSD), têm todo o direito de apoiar qualquer candidato, mas compartilhar do sentimento da teoria da conspiração, não é normal para um representante da sociedade em pleno século XXI.

Já o eleitor comum é passional, torcedor e é levado a acreditar muitas vezes, na tese de alguém que é chamado de mito, como Jair Bolsonaro (PL), ou que é chamado de lenda, como Lula. Mas, mesmo o cidadão comum, também pode ser responsabilizado se cometer qualquer infração.

– O valor essencial da democracia não pode ser transgredido nem malferido por um pequeno grupo de pessoas que não representa, majoritariamente, o ideal de uma sociedade livre e do regime democrático, exemplifica o consultor jurídico do Conselho Federal da OAB, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, em opinião sobre atos antidemocráticos e de responsabilidade sobre autoridade política.

O vereador Paulo Henrique Andrade foi procurado para se manifestar a respeito do texto, mas até a publicação, não deu retorno. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

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