A conselheira foi exonerada após acusação anônima resultar em processo administrativo. A decisão do Tribunal confirma sentença de primeira instância. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Flora Maria Nesi Tossi Silva (presidente) e Borelli Thomaz seguiram o relator Djalma Lofrano Filho e negaram os recursos que solicitavam a revisão de sentença…
O CRIS é presidido pelo prefeito Caio Aoqui (PSD), e a sentença é da Vara do Trabalho de Tupã (SP). O juiz da Vara do Trabalho, Pedro Marcos Olivier Sanzovo, condenou o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a pagar insalubridade de 40% e não 20%, às funcionárias…
Justiça indefere pedido de bloqueio de contas para indenizar “NAF – Projetos Esportivos”, mas podem existir irregularidades na distribuição de verbas públicas. A juíza da 2ª Vara Civil, Christiene Avelar Barros Cobra Lopes indeferiu liminar para bloquear as contas dos secretários municipais para garantir o pagamento pela prestação de serviços da “NAF – Projetos Esportivos”,…
secretário de Esportes, o contratante Prestadora de serviço vai à Justiça para cobrar dívida de cerca de R$ 127 mil. Nenhum dos secretários apontados diretamente na ação ordinária de cobrança cumulada com danos morais protocolada ao juiz de direito da Vara Civil de Tupã, deu explicações sobre o planejamento supostamente paralelo na prefeitura de Tupã…
Prefeito Caio Aoqui e secretário de Administração, Everton Nakashima são citados no processo. É cobrado na Justiça dívida de cerca de R$ 127 mil. Uma ação ordinária de cobrança cumulada com danos morais foi protocolada ao juiz de direito da Vara Civil, contra a prefeitura de Tupã. A dívida é de R$ 89.825,00, mas dá-se…
Se conseguir sucesso, os mandatos de “Du do Serv Festa” e “Claudinha do Povo” serão cassados e os suplentes Fabinho e Tiago Matias assumem a cadeira no Legislativo. “Em juízo de primeira instância dificilmente você consegue cassar o mandato de um eleito, mas no TER-SP é diferente”, afirma o advogado Ricardo Ordine Gentil Negrão, de…
Foto: Arte/Tupacity A parlamentar era acusada pelo ex-vereador Tiago Matias da prática de compra de votos. A juíza Eleitoral Christiene Avelar Barros Cobra Lopes julgou improcedente a ação movida por Tiago Munhoz Matias (PP), contra a vereadora Claudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (PP), pela suposta prática de abuso de poder econômico, nas…
Com restrição de direitos por dois anos e cumprimento de obrigações, ex-prefeito deverá pagar cinco salários mínimos de multa, segundo sentença O ex-Prefeito Edmar Mazucato fez um acordo com o Ministério Público no caso em que ele é apontado como suposto agressor pelo ex-Vereador, Roberto Pazotto. De acordo com decisão homologada pelo juiz do caso,…
Até a decisão, segundo a prefeitura, estabelecimentos podem continuar a atender de acordo com decreto municipal. Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei…
Prefeitura derrubou liminar que obrigava fechamento do comércio. A Prefeitura deve se reunir com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para definir as novas regras para reabertura do comércio, após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a decisão da Justiça de Tupã, que concedeu liminar suspendendo os decretos municipais 8.971…
